{"id":53577,"date":"2016-12-21T08:24:01","date_gmt":"2016-12-21T11:24:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=53577"},"modified":"2016-12-21T08:24:01","modified_gmt":"2016-12-21T11:24:01","slug":"temer-diz-que-uniao-vai-exigir-contrapartidas-para-socorrer-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/temer-diz-que-uniao-vai-exigir-contrapartidas-para-socorrer-estados\/","title":{"rendered":"Temer diz que Uni\u00e3o vai exigir contrapartidas para socorrer estados"},"content":{"rendered":"

C\u00e2mara aprovou pacote de ajuda nesta ter\u00e7a (20), mas derrubou exig\u00eancias da Uni\u00e3o; resultado foi uma derrota para o governo.<\/em><\/strong><\/p>\n

Do G1<\/em><\/p>\n

O presidente Michel Temer disse na noite desta ter\u00e7a-feira (20) que, embora a C\u00e2mara dos Deputados tenha aprovado a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas estaduais sem exig\u00eancias do governo, a Uni\u00e3o vai cobrar as contrapartidas para aprovar o pacote de socorro aos estados em situa\u00e7\u00e3o financeira delicada.<\/p>\n

A resposta de Temer \u00e0 derrota imposta pela C\u00e2mara foi dada em um v\u00eddeo gravado pelo presidente e divulgado na noite de ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

\u201cHoje ainda a C\u00e2mara Federal aprovou um projeto, e l\u00e1 havia […] estas contrapartidas que foram retiradas, embora se mantivesse a tese e o preceito da recupera\u00e7\u00e3o fiscal. Mas isso n\u00e3o significa que a Uni\u00e3o, quando firmar o contrato com os estados, n\u00e3o ir\u00e1 exigir essas contrapartidas. Elas ser\u00e3o indispens\u00e1veis para que se viabilize a recupera\u00e7\u00e3o fiscal prevista na lei que hoje foi aprovada\u201d, afirmou o presidente.<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na tarde desta ter\u00e7a, por 296 votos a 12 e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es, o projeto que renegocia d\u00edvidas dos estados e do Distrito Federal com a Uni\u00e3o. A proposta aprovada, que agora vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, aumenta em at\u00e9 20 anos o prazo para o pagamento de d\u00edvidas de estados e do Distrito Federal com a Uni\u00e3o. Aos estados que enfrentam crises financeiras mais graves, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o texto permite que o pagamento das d\u00edvidas seja suspenso por at\u00e9 tr\u00eas anos (leia detalhes mais abaixo).<\/p>\n

\u00c0 noite, o\u00a0Minist\u00e9rio da Fazenda divulgou nota informando que somente aprovar\u00e1 os planos de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o que, \u201cde fato\u201d, viabilizarem o equil\u00edbrio das contas estaduais.<\/p>\n

Retirada das contrapartidas – <\/strong>A aprova\u00e7\u00e3o do projeto passou por um acordo, costurado pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo qual foram retiradas do projeto as contrapartidas defendidas pelo governo federal que deveriam ser cumpridas pelos governos estaduais para participar da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos, entre as quais aumento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de servidores estaduais, reajustes salariais de servidores e proibi\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de novos cargos.<\/p>\n

O texto j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara em uma primeira vota\u00e7\u00e3o, mas, ao\u00a0passar pelo Senado, foi alterado para acrescentar as contrapartidas, acertadas entre o l\u00edder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.<\/p>\n

Como foi alterado pelos senadores, o projeto precisava passar por nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

Depois da sess\u00e3o, Rodrigo Maia afirmou que a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi contra o governo. Antes, ele j\u00e1 havia afirmado que a\u00a0C\u00e2mara n\u00e3o precisa \u201cdizer am\u00e9m\u201d ao Minist\u00e9rio da Fazenda. \u201cOs t\u00e9cnicos da Fazenda sempre querem mais, sempre querem um arrocho maior. S\u00f3 que a crise que o pa\u00eds vive n\u00e3o foi vista nem na Primeira Guerra Mundial. Ent\u00e3o, n\u00e3o d\u00e1 que os t\u00e9cnicos da Fazenda, o pessoal do mercado financeiro, que t\u00eam um cora\u00e7\u00e3o que n\u00e3o bate com a emo\u00e7\u00e3o, n\u00e3o d\u00e1 que eles ganhem tudo\u201d, disse Maia ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

L\u00edder do governo ausente – <\/strong>V\u00e1rios deputados criticaram a atitude do l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Andr\u00e9 Moura (PSC-SE), que se ausentou da discuss\u00e3o, mas esteve no plen\u00e1rio no momento de registrar o voto.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que Moura estava pedindo a parlamentares da base n\u00e3o registrarem presen\u00e7a na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao iniciar a sess\u00e3o, Rodrigo Maia disse que a Casa n\u00e3o precisava dar \u201cam\u00e9m\u201d \u00e0s exig\u00eancias do Minist\u00e9rio da Fazenda. Segundo o deputado, \u201cse o presidente entender que [a proposta] n\u00e3o \u00e9 o melhor para o Brasil, ele veta\u201d.<\/p>\n

Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o estavam obstruindo a vota\u00e7\u00e3o, mas mudaram de posicionamento depois que o relator do projeto, Espiridi\u00e3o Amin (PP-SC), retirou pontos do texto em acordo com o l\u00edder do PT, Afonso Florence (BA).<\/p>\n

Depois da aprova\u00e7\u00e3o da proposta, Andr\u00e9 Moura disse que o projeto n\u00e3o significa uma derrota do Minist\u00e9rio da Fazenda e que ser\u00e1 uma derrota para os estados se eles n\u00e3o aproveitarem a renegocia\u00e7\u00e3o para equilibrar as contas.<\/p>\n

\u201cEu estava no Minist\u00e9rio da Fazenda negociando. Por isso, n\u00e3o estive na discuss\u00e3o da proposta. N\u00e3o d\u00e1 para estar em dois lugares ao mesmo tempo, n\u00e3o sou onipresente\u201d, justificou.<\/p>\n

O projeto – <\/strong>A proposta aprovada aumenta em at\u00e9 20 anos o prazo para o pagamento de d\u00edvidas de estados e do Distrito Federal com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Estados que assinarem termos aditivos para prorrogar o pagamento das d\u00edvidas dever\u00e3o estabelecer um teto para os gastos p\u00fablicos, correspondente \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, nos dois primeiros anos ap\u00f3s o fechamento do acordo.<\/p>\n

Aos estados que enfrentam crises financeiras mais graves, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o texto permite que o pagamento das d\u00edvidas seja suspenso por at\u00e9 tr\u00eas anos.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, esses estados ter\u00e3o um al\u00edvio fiscal por tr\u00eas anos e depois ainda ter\u00e3o 20 anos para quitar os d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o. No caso do Rio de Janeiro, a estimativa \u00e9 de que esse al\u00edvio seja de R$ 7 bilh\u00f5es ao ano.<\/p>\n

Para viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o relator Espiridi\u00e3o Amin aceitou retirar v\u00e1rias exig\u00eancias que deveriam ser cumpridas pelos estados, entre as quais:<\/p>\n