{"id":5482,"date":"2013-12-17T06:15:25","date_gmt":"2013-12-17T09:15:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=5482"},"modified":"2013-12-16T20:53:22","modified_gmt":"2013-12-16T23:53:22","slug":"parlamentares-cortam-verbas-do-pac-e-aumentam-previsao-para-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/parlamentares-cortam-verbas-do-pac-e-aumentam-previsao-para-emendas\/","title":{"rendered":"Parlamentares cortam verbas do PAC e aumentam previs\u00e3o para emendas"},"content":{"rendered":"

Relatores tiraram R$ 3,1 bi do programa e inclu\u00edram R$ 1,6 bi em emendas.<\/strong><\/em>
\nOr\u00e7amento de 2014 deve ser votado nesta ter\u00e7a-feira (17) no Congresso.<\/strong><\/em><\/p>\n

Parlamentares que participam da elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2014 cortaram R$ 3,123 bilh\u00f5es dos R$ 63,28 bilh\u00f5es previstos no texto enviado pelo Executivo para obras do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). Em contrapartida, foi acrescido \u00e0 previs\u00e3o de receitas dos minist\u00e9rios R$ 1,628 bilh\u00e3o, que ser\u00e1 aplicado, sobretudo, em emendas de bancada (recursos que os partidos podem destinar para projetos nos estados).<\/p>\n

As mudan\u00e7as foram feitas pelos relatores setoriais, que fazem as estimativas de receita e despesa para os diferentes minist\u00e9rios do governo, entre eles o dos Transportes, da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade.<\/p>\n

De acordo com o relator-geral do Or\u00e7amento, deputado Miguel Corr\u00eaa (PT-MG), no entanto, o corte final dever\u00e1 ser, na verdade, de ao menos R$ 1,4 bilh\u00e3o. Isto porque, segundo ele, a maior parte dos recursos de emendas de bancada dever\u00e1 ser aplicada em projetos do PAC nos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

“Boa parte desse R$ 1,6 bilh\u00e3o j\u00e1 vai para o PAC. N\u00e3o d\u00e1 para saber o valor exato ainda \u2013 s\u00f3 depois que votar. Mas, do que n\u00e3o for para o PAC, o governo tem liberdade de mobilidade de 20% para alterar a finalidade do recurso. Ent\u00e3o, isso tamb\u00e9m dever\u00e1 acabar indo para o programa. O governo n\u00e3o quer retirar recurso do PAC”, disse Corr\u00eaa.<\/p>\n

Pelo c\u00e1lculo de cortes e acr\u00e9scimos, o Minist\u00e9rio dos Transportes foi a pasta que sofreu a maior perda de recursos, com um corte final de R$ 841,3 milh\u00f5es. A segunda pasta com maior redu\u00e7\u00e3o de receitas previstas em obras do PAC foi o Minist\u00e9rio das Cidades, com corte de R$ 496,614 milh\u00f5es, seguido pelo Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional\u00a0 (R$ 300,116 milh\u00f5es).<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o
\nA vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2014 dever\u00e1 ocorrer nesta ter\u00e7a-feira (16). A previs\u00e3o de an\u00e1lise da mat\u00e9ria no plen\u00e1rio ainda neste ano se tornou poss\u00edvel ap\u00f3s um acordo firmado entre o presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves, e a presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

O compromisso prev\u00ea\u00a0 a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento em troca da san\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) com o artigo que prev\u00ea o pagamento obrigat\u00f3rio de emendas parlamentares a partir do ano que vem.<\/p>\n

O PMDB estava condicionando a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2014 \u00e0 san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff ao trecho da LDO que prev\u00ea o or\u00e7amento impositivo. Apesar de os congressistas terem inclu\u00eddo a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento integral das emendas na LDO, interlocutores do Planalto haviam advertido o Legislativo que o trecho alvo de pol\u00eamica poderia ser vetado pela presidente.<\/p>\n

O argumento que o governo usava para excluir esse trecho era de que n\u00e3o seria poss\u00edvel sancionar as regras de pagamento obrigat\u00f3rio de emendas sem a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Or\u00e7amento Impositivo, que foi modificada pelos deputados depois de ter alcan\u00e7ado um consenso no Senado. O Planalto s\u00f3 admite pagar as emendas se ao menos metade dos recursos for destinada \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n

O texto inclu\u00eddo na LDO pelos congressistas estabelece que 1,2% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) da Uni\u00e3o dever\u00e1 ser destinada a emendas parlamentares individuais, o que dever\u00e1 totalizar, segundo c\u00e1lculos do governo, R$ 8,1 bilh\u00f5es ao ano.<\/p>\n

Atualmente, cada parlamentar pode indicar at\u00e9 R$ 15 milh\u00f5es em emendas, que n\u00e3o s\u00e3o necessariamente liberadas. Com o or\u00e7amento impositivo, cada um ter\u00e1 direito a um valor menor (R$ 13,8 milh\u00f5es), mas com libera\u00e7\u00e3o garantida.<\/p>\n

A PEC do Or\u00e7amento Impositivo, inclu\u00edda na LDO, tamb\u00e9m determina que 50% das emendas parlamentares sejam destinados para a \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n

Do G1<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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