{"id":5537,"date":"2013-12-17T08:35:54","date_gmt":"2013-12-17T11:35:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=5537"},"modified":"2013-12-17T08:35:54","modified_gmt":"2013-12-17T11:35:54","slug":"congresso-vota-nesta-terca-orcamento-da-uniao-para-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/congresso-vota-nesta-terca-orcamento-da-uniao-para-2014\/","title":{"rendered":"Congresso vota nesta ter\u00e7a Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para 2014"},"content":{"rendered":"

Reestimativa de receita pelos parlamentares \u00e9 a menor em quatro anos.<\/strong><\/em><\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s impasse sobre vota\u00e7\u00e3o de Or\u00e7amento Impositivo.<\/strong><\/em><\/p>\n

O Congresso Nacional deve iniciar nesta ter\u00e7a-feira (17) a an\u00e1lise da Lei de Or\u00e7amento Anual (LOA) de 2014, que prev\u00ea a receita e os gastos da Uni\u00e3o no pr\u00f3ximo ano. A vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s semanas de impasse entre governo e parlamentares devido a uma indefini\u00e7\u00e3o sobre o Or\u00e7amento Impositivo. A mat\u00e9ria entra em pauta de manh\u00e3 na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) e, caso seja aprovada, ser\u00e1 discutida no in\u00edcio da noite no plen\u00e1rio do Congresso.
\nO Or\u00e7amento \u00e9 motivo de diverg\u00eancias e longos debates entre parlamentares todos os anos. A LOA referente a 2013, por exemplo, s\u00f3 foi aprovada em mar\u00e7o deste ano, com quatro meses de atraso. Nas \u00faltimas semanas, l\u00edderes partid\u00e1rios consideraram que s\u00f3 aprovariam o Or\u00e7amento de 2014 no ano que vem, mas o presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou um acordo com o Pal\u00e1cio do Planalto para votar a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Para 2014, a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria prev\u00ea uma receita de R$ 2,488 trilh\u00f5es, sendo R$ 654,7 bilh\u00f5es para o refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica. O outro R$ 1,834 trilh\u00e3o equivale ao or\u00e7amento fiscal, da seguridade social e das empresas estatais. A estimativa da LOA \u00e9 que, desse valor, R$ 105,6 bilh\u00f5es sejam destinados exclusivamente a investimentos de empresas estatais. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea um crescimento de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
\nO relat\u00f3rio do or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano estima um acr\u00e9scimo de receita de R$ 12,1 bilh\u00f5es a partir da proposta que havia sido encaminhada pelo governo. A reestimativa feita pelos congressistas \u00e9 a menor revis\u00e3o dos \u00faltimos quatro anos. Em 2013, o aumento de receita estimado pelos parlamentares foi de R$ 22 bilh\u00f5es. No ano anterior, o valor foi de R$ 26,1 bilh\u00f5es. Em 2011, a receita foi ampliada em R$ 17 bilh\u00f5es, enquanto em 2010 o n\u00famero subiu em R$ 14,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00e3o
\nSegundo o relator da mat\u00e9ria, deputado Miguel Corr\u00eaa (PT-MG), apesar de j\u00e1 haver acordo na CMO para votar o texto, ainda h\u00e1 pontos que est\u00e3o sendo negociados. Um deles \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de R$ 100 milh\u00f5es do Fundo Partid\u00e1rio. Corr\u00eaa informou que congressistas pedem que, em vez do corte previsto, haja apenas perda referente \u00e0 infla\u00e7\u00e3o de 2013.
\n“Ainda tem muita coisa para alterar, mas para tudo \u00e9 poss\u00edvel buscar um acordo. Acredito que aprovamos (o Or\u00e7amento) nesta ter\u00e7a na CMO, e no plen\u00e1rio terminamos de votar nesta quarta-feira”, disse Corr\u00eaa. Os parlamentares que participam da elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2014 tamb\u00e9m cortaram R$ 3,123 bilh\u00f5es do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), de um total de R$ 63,28 bilh\u00f5es previstos no texto enviado pelo Executivo para as obras do programa.<\/p>\n

Em contrapartida, foi acrescido \u00e0 previs\u00e3o de receitas dos minist\u00e9rios R$ 1,628 bilh\u00e3o, que ser\u00e1 aplicado, sobretudo, em emendas de bancada (recursos que os partidos podem destinar a projetos nos estados). De acordo com o relator, a maior parte desses recursos dever\u00e1 ser aplicada no PAC.
\nOr\u00e7amento Impositivo
\nA previs\u00e3o de an\u00e1lise da mat\u00e9ria no plen\u00e1rio ainda este ano se tornou poss\u00edvel ap\u00f3s um acordo firmado entre o presidente da C\u00e2mara e a presidente Dilma Rousseff. O compromisso prev\u00ea a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento em troca da san\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) incluindo o artigo que prev\u00ea o pagamento obrigat\u00f3rio de emendas parlamentares a partir do ano que vem.
\nO PMDB estava condicionando a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2014 \u00e0 san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff sobre o trecho da LDO que prev\u00ea o Or\u00e7amento Impositivo. Apesar de os congressistas terem inclu\u00eddo a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento integral das emendas na LDO, interlocutores do Planalto haviam advertido o Legislativo que o trecho alvo de pol\u00eamica poderia ser vetado pela presidente.
\nA obstru\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o do texto na CMO estava sendo liderada pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que reafirmou ao G1 a mudan\u00e7a de posicionamento da bancada. “No ponto em que a gente estava preocupado, que \u00e9 o Or\u00e7amento Impositivo, houve sinaliza\u00e7\u00e3o do governo e foi assumido um compromisso do n\u00e3o haver veto. Essa \u00e9 a principal bandeira da bancada do ponto de vista pol\u00edtico”, declarou.<\/p>\n

O argumento que o governo usava para excluir esse trecho era de que n\u00e3o seria poss\u00edvel sancionar as regras de pagamento obrigat\u00f3rio de emendas sem a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Or\u00e7amento Impositivo, que foi modificada pelos deputados depois de ter alcan\u00e7ado um consenso no Senado. O Planalto s\u00f3 admite pagar as emendas se pelo menos metade dos recursos forem destinados \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade.
\nO texto inclu\u00eddo na LDO pelos congressistas estabelece que 1,2% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) da Uni\u00e3o seja destinada a emendas parlamentares individuais, o que dever\u00e1 totalizar, segundo c\u00e1lculos do governo, R$ 8,1 bilh\u00f5es ao ano.
\nAtualmente, cada parlamentar pode indicar at\u00e9 R$ 15 milh\u00f5es em emendas, que n\u00e3o s\u00e3o necessariamente liberadas. Com o Or\u00e7amento Impositivo, cada um ter\u00e1 direito a um valor menor (R$ 13,8 milh\u00f5es), mas com libera\u00e7\u00e3o garantida. A PEC do Or\u00e7amento Impositivo, inclu\u00edda na LDO, tamb\u00e9m determina que 50% das emendas parlamentares sejam destinadas \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Do G1<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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