{"id":5588,"date":"2013-12-18T08:27:53","date_gmt":"2013-12-18T11:27:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=5588"},"modified":"2013-12-18T08:27:53","modified_gmt":"2013-12-18T11:27:53","slug":"congresso-aprova-orcamento-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/congresso-aprova-orcamento-de-2014\/","title":{"rendered":"Congresso aprova Or\u00e7amento de 2014"},"content":{"rendered":"

Vota\u00e7\u00e3o foi poss\u00edvel ap\u00f3s governo prometer b\u00f4nus de R$ 2 mi em emendas.<\/strong><\/em><\/p>\n

Proposta de despesas e receitas segue para san\u00e7\u00e3o de Dilma Rousseff.<\/strong><\/em><\/p>\n

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (18) o Or\u00e7amento de 2014, com previs\u00e3o de receita de R$ 2,488 trilh\u00f5es. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s compromisso do Pal\u00e1cio do Planalto de pagar um \u201cb\u00f4nus\u201d de R$ 2 milh\u00f5es em emendas parlamentares para integrantes da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO).<\/p>\n

A mat\u00e9ria foi aprovada mais cedo pela CMO e foi aprovada rapidamente no plen\u00e1rio, onde j\u00e1 chegou para vota\u00e7\u00e3o com acordo. O texto agora segue para san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

Desse total, R$ 654,7 bilh\u00f5es ser\u00e3o usados para o refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica. O restante, R$ 1,834 trilh\u00e3o ir\u00e1 para o or\u00e7amento fiscal, da seguridade social e das empresas estatais.<\/p>\n

A estimativa da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) \u00e9 que, do valor total, R$ 105,6 bilh\u00f5es sejam destinados exclusivamente a investimentos de empresas estatais. O sal\u00e1rio m\u00ednimo foi fixado em R$ 724, arredondando a previs\u00e3o inicial do governo, que propos R$ 722,90 em agosto.<\/p>\n

As negocia\u00e7\u00f5es pelo empenho de dinheiro para emendas parlamentares duraram todo o dia. Deputados e senadores amea\u00e7avam n\u00e3o aprovar a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria de 2014 se n\u00e3o fossem liberados novos recursos ainda neste ano para obras em seus redutos eleitorais.<\/p>\n

O G1 apurou que, para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o, o Planalto concordou em liberar um b\u00f4nus de R$ 2 milh\u00f5es em emendas parlamentares para cada integrante da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, l\u00edderes partid\u00e1rios e presidentes de outras comiss\u00f5es.<\/p>\n

O governo j\u00e1 havia concordado com a libera\u00e7\u00e3o de R$ 10 milh\u00f5es neste ano para parlamentares da base aliada e R$ 5 milh\u00f5es para a oposi\u00e7\u00e3o. Pelo acordo, todos os l\u00edderes e integrantes da CMO e outras comiss\u00f5es, inclusive da oposi\u00e7\u00e3o, receber\u00e3o os R$ 2 milh\u00f5es extras.<\/p>\n

Alguns deputados reivindicavam mais dinheiro em emendas extras \u2013 R$ 5 milh\u00f5es. No entanto, o governo n\u00e3o concordou e amea\u00e7ou vetar trecho da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) que prev\u00ea o pagamento obrigat\u00f3rio de emendas a partir de 2014, o chamado Or\u00e7amento Impositivo.<\/p>\n

Outro tema que gerou debate na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento foi o valor destinado ao Fundo Partid\u00e1rio, recurso usado pelos partidos para propaganda eleitoral. O valor previsto inicialmente pelo governo era de R$ 264 milh\u00f5es. Ap\u00f3s muita reivindica\u00e7\u00e3o por parte dos parlamentares, o relator da proposta aumentou o montante para R$ 364 milh\u00f5es.<\/p>\n

Receitas e PAC<\/strong>
\nO relat\u00f3rio do or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano estima um acr\u00e9scimo de receita de R$ 12,1 bilh\u00f5es a partir da proposta que havia sido encaminhada pelo governo. A reestimativa feita pelos congressistas \u00e9 a menor revis\u00e3o dos \u00faltimos quatro anos.<\/p>\n

Em 2013, o aumento de receita estimado pelos parlamentares foi de R$ 22 bilh\u00f5es. No ano anterior, o valor foi de R$ 26,1 bilh\u00f5es. Em 2011, a receita foi ampliada em R$ 17 bilh\u00f5es, enquanto em 2010 o n\u00famero subiu em R$ 14,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Os parlamentares que participam da elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2014 tamb\u00e9m cortaram R$ 3,123 bilh\u00f5es do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), de um total de R$ 63,28 bilh\u00f5es previstos no texto enviado pelo Executivo para as obras do programa.<\/p>\n

Em contrapartida, foi acrescido \u00e0 previs\u00e3o de receitas dos minist\u00e9rios R$ 1,628 bilh\u00e3o, que ser\u00e1 aplicado, sobretudo, em emendas de bancada (recursos que os partidos podem destinar a projetos nos estados). De acordo com o relator, contudo, a maior parte desses recursos dever\u00e1 ser aplicada no PAC.<\/p>\n

Economia<\/strong>
\nO relat\u00f3rio do Or\u00e7amento, aprovado pela CMO, prev\u00ea crescimento de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, uma redu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s estimativas do texto original do governo, de crescimento de 4,5%.
\nO Or\u00e7amento prev\u00ea ainda que o Brasil fechar\u00e1 2014 com infla\u00e7\u00e3o de 5,8%. A taxa de c\u00e2mbio m\u00e9dia esperada para 2014 \u00e9 de R$ 2,30 por d\u00f3lar, maior que a estimativa inicial do Executivo.<\/p>\n

A meta de super\u00e1vit do setor p\u00fablico (economia para pagar juros da d\u00edvida) foi fixada em 3,17% do PIB, com economia de R$ 167,3 bilh\u00f5es. Desse total, R$ 116,1 bilh\u00f5es correspondem \u00e0 parcela da Uni\u00e3o. Os outros R$ 51,2 bilh\u00f5es cabem a estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

O Or\u00e7amento isenta a Uni\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o legal de compensar o resultado de estados e munic\u00edpios, caso a meta de super\u00e1vit n\u00e3o seja cumprida por eles.<\/p>\n

Isso significa, portanto, que o governo se compromete a cumprir apenas a sua parte (R$ 116,1 bilh\u00f5es, no caso da LDO de 2014) e que buracos deixados na conta de estados e munic\u00edpios \u201cpodem\u201d ser abatidos da meta total.<\/p>\n

Sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO texto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2014, aprovado pelos deputados, reserva R$ 106 bilh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

Para a \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o, o Or\u00e7amento prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de R$ 82,3 bilh\u00f5es em despesas referentes \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.<\/p>\n

Or\u00e7amento Impositivo<\/strong>
\nA previs\u00e3o de an\u00e1lise da mat\u00e9ria no plen\u00e1rio ainda este ano se tornou poss\u00edvel ap\u00f3s um acordo firmado entre o presidente da C\u00e2mara e a presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

O compromisso prev\u00ea a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento em troca da san\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) incluindo o artigo que prev\u00ea o pagamento obrigat\u00f3rio de emendas parlamentares a partir do ano que vem, o chamado Or\u00e7amento Impositivo.<\/p>\n

O PMDB estava condicionando a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2014 \u00e0 san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff sobre o trecho da LDO que prev\u00ea o Or\u00e7amento Impositivo.<\/p>\n

Apesar de os congressistas terem inclu\u00eddo a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento integral das emendas na LDO, interlocutores do Planalto advertiram o Legislativo de que o trecho alvo de pol\u00eamica poderia ser vetado pela presidente.<\/p>\n

Do G1<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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