{"id":56479,"date":"2017-03-08T07:34:00","date_gmt":"2017-03-08T10:34:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=56479"},"modified":"2017-03-08T07:34:00","modified_gmt":"2017-03-08T10:34:00","slug":"no-tse-relator-luiz-fux-vota-pela-inelegibilidade-e-cassacao-de-registro-de-savio-torres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/no-tse-relator-luiz-fux-vota-pela-inelegibilidade-e-cassacao-de-registro-de-savio-torres\/","title":{"rendered":"No TSE, relator Luiz Fux vota pela inelegibilidade e cassa\u00e7\u00e3o de registro de S\u00e1vio Torres"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Gilmar Mendes pede vistas e adia vota\u00e7\u00e3o. Procurador fala em apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e pede condena\u00e7\u00e3o. Mas ainda pode haver virada de jogo. Caso entendimento prevale\u00e7a, Tuparetama ter\u00e1 novo pleito<\/strong><\/em><\/p>\n<p><em>Do blog do Nill J\u00fanior<\/em><\/p>\n<p>O prefeito de Tuparetama, S\u00e1vio Torres (PTB) sofreu uma derrota importante, mas n\u00e3o definitiva em julgamento de a\u00e7\u00e3o que pede a sua inelegibilidade e, consequentemente, a impugna\u00e7\u00e3o do seu registro de candidatura. S\u00e1vio foi eleito prefeito de Tuparetama em outubro.<\/p>\n<p>Como pano de fundo, a sua condena\u00e7\u00e3o pelo n\u00e3o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos servidores quando gestor, em 2006. S\u00e1vio foi acusado de ter recolhido dos servidores e n\u00e3o ter passado para o instituto de previd\u00eancia do munic\u00edpio.<\/p>\n<p>O TSE iniciou o julgamento do recurso especial impetrado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e pela Frente Popular de Tuparetama, que pede revis\u00e3o da decis\u00e3o tomada em dezembro pelo TRE.<\/p>\n<p>O Tribunal Regional Eleitoral havia mantido o registro de candidatura de S\u00e1vio, que tamb\u00e9m conseguiu o direito em primeira inst\u00e2ncia quando teve o pedido de candidatura deferido pela Ju\u00edza Eleitoral, Ana Marques Veras. Desde l\u00e1, MP e Frente Popular de Tuparetama tem ingressado com recursos, at\u00e9 ent\u00e3o todos negados.<\/p>\n<p>Mas nesta ter\u00e7a (07), o Ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial, entendendo que h\u00e1 elementos para declarar a inelegibilidade de S\u00e1vio. O blog acompanhou o v\u00eddeo da sess\u00e3o que aconteceu no TSE e a transcreveu, al\u00e9m de publicar as imagens do debate na NJTV, sua TV no Youtube.<\/p>\n<p>Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de S\u00e1vio quando prefeito. Ele fala em \u201cdano insan\u00e1vel e jurisprud\u00eancia que ensejam inelegibilidade\u201d segundo a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cO dano diz respeito n\u00e3o apenas \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es patronais, mas \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es dos servidores. Num cen\u00e1rio de dura crise previdenci\u00e1ria o gestor municipal contribui para o agravamento ao n\u00e3o recolher as verbas devidas principalmente descontadas dos servidores p\u00fablicos em aut\u00eantica apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita\u201d. Fecha dizendo que o quadro aponta para a induvidosa configura\u00e7\u00e3o da inelegibilidade.<\/p>\n<p>O Ministro Fux afirmou que o teor do seu voto tem base em ementa dos requisitos para as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade. Ele destacou a decis\u00e3o da C\u00e2mara de Tuparetama de rejeitar a presta\u00e7\u00e3o de contas previdenci\u00e1rias de 2006 de S\u00e1vio pelo n\u00e3o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es. \u201cEle cometeu essas infra\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral atestadas pelo Tribunal de Contas e C\u00e2mara de Vereadores\u201d. Ele acrescenta que constitui irregularidade insan\u00e1vel com ato doloso de improbidade apta a confirmar a inelegibilidade prevista na lei.<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"NJTV: Sess\u00e3o Plen\u00e1ria TSE Caso S\u00e1vio Torres x MP x Frente Popular 7\/3\/17\" width=\"800\" height=\"600\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/SF6Iwn4imuY?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<p><em><strong>Veja acima o v\u00eddeo da sess\u00e3o que iniciou a an\u00e1lise sobre o caso S\u00e1vio Torres<\/strong><\/em><\/p>\n<p>O julgamento s\u00f3 n\u00e3o teve sequ\u00eancia, com os votos do plen\u00e1rio, porque o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas, adiando a vota\u00e7\u00e3o final. Curioso \u00e9 que o pedido aconteceu antes da posi\u00e7\u00e3o de procurador e relator.<\/p>\n<p>O voto do relator n\u00e3o tem car\u00e1ter definitivo, mas \u00e9 indutor da linha que ser\u00e1 adotada por seus colegas. Reverter a linha adotada pelo relator n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, n\u00e3o sendo entretanto imposs\u00edvel.<\/p>\n<p>Juristas consultados pelo blog acrescentam que o fato de n\u00e3o recolher as contribui\u00e7\u00f5es, motivo da a\u00e7\u00e3o, j\u00e1 interpretado por procurador e relator como \u201cdano insan\u00e1vel e ato leg\u00edtimo de improbidade\u201d d\u00e3o fortes ind\u00edcios de que S\u00e1vio poder\u00e1 sofrer derrota no TSE. Ganha tempo, entretanto para fortalecer a defesa enquanto dura o pedido de vistas de Mendes.<\/p>\n<p>Por outro lado, h\u00e1 a an\u00e1lise de que, como presidente da Corte, Gilmar Mendes tem peso e pode influenciar os colegas a depender do seu voto.\u00a0\u201cN\u00e3o \u00e9 posi\u00e7\u00e3o dominante do TSE\u00a0o voto de Fux. N\u00e3o se trata de conta de gest\u00e3o. Se Gilmar editar voto divergente, h\u00e1 tend\u00eancia de que os demais o acompanhem\u201d, diz um segundo advogado.<\/p>\n<p>Caso a decis\u00e3o seja confirmada, com o voto do relator seguido pela maioria, ser\u00e1 convocada uma nova elei\u00e7\u00e3o em Tuparetama. Caso n\u00e3o, vida que segue e S\u00e1vio conclui seu mandato.<\/p>\n<p>Atuaram na defesa de S\u00e1vio advogados como Pedro Torres Filho, Cl\u00eanio Tadeu Fran\u00e7a, Jannyne Cavalcanti e Walber Agra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Gilmar Mendes pede vistas e adia vota\u00e7\u00e3o. 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