{"id":56607,"date":"2017-03-10T08:53:04","date_gmt":"2017-03-10T11:53:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=56607"},"modified":"2017-03-10T08:53:04","modified_gmt":"2017-03-10T11:53:04","slug":"governo-rejeita-proposta-de-leniencia-da-oas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/governo-rejeita-proposta-de-leniencia-da-oas\/","title":{"rendered":"Governo rejeita proposta de leni\u00eancia da OAS"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s um ano e meio de negocia\u00e7\u00f5es, Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia conclui que empreiteira n\u00e3o colaborou; TCU afirma que empresa foi beneficiada no per\u00edodo.<\/em><\/strong><\/p>\n

Do Estad\u00e3o<\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o negou proposta da OAS para firmar com o governo um acordo de leni\u00eancia \u2013 esp\u00e9cie de dela\u00e7\u00e3o premiada para empresas. A pasta concluiu que a empreiteira n\u00e3o colaborou efetivamente, deixando de apresentar novas provas para desvendar os esquemas de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobr\u00e1s e outros \u00f3rg\u00e3os federais \u2013 um dos requisitos legais para que se chegue a um entendimento. Com isso, mandou reabrir em novembro processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o que pode resultar na declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade da empresa e na proibi\u00e7\u00e3o de participar de novas licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

Os procedimentos adotados pela Transpar\u00eancia durante o per\u00edodo de negocia\u00e7\u00e3o do acordo de leni\u00eancia com a OAS est\u00e3o sendo questionados por uma auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). A fiscaliza\u00e7\u00e3o constatou que, embora a proposta tenha sido rejeitada, o governo concedeu, indevidamente, benef\u00edcios \u00e0 empresa durante as negocia\u00e7\u00f5es, que se arrastaram por um ano e meio. Como revelou o\u00a0Estado<\/strong>\u00a0no m\u00eas passado, o tribunal apura poss\u00edvel favorecimento tamb\u00e9m em outros casos.<\/p>\n

Relat\u00f3rio t\u00e9cnico da corte diz que a Transpar\u00eancia firmou um memorando de entendimento com a OAS em mar\u00e7o de 2015, no qual oficializou as negocia\u00e7\u00f5es do acordo. O documento, segundo os auditores, cont\u00e9m cl\u00e1usulas que, na pr\u00e1tica, atestam \u201ca possibilidade de a empresa obter cr\u00e9ditos e subs\u00eddios\u201d de bancos e outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, embora seja suspeita de desviar recursos p\u00fablicos. Conforme fonte da pasta, esse mesmo tipo de cl\u00e1usula consta dos memorandos assinados com outras empreiteiras alvo da Lava Jato.<\/p>\n

A OAS enfrenta grave crise financeira e est\u00e1 em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial. A empreiteira buscava a colabora\u00e7\u00e3o com o Executivo federal como forma de evitar puni\u00e7\u00e3o e pavimentar uma sa\u00edda para a crise.<\/p>\n

A auditoria do TCU diz tamb\u00e9m que a Transpar\u00eancia notificou a Petrobr\u00e1s indevidamente para que suspendesse a apura\u00e7\u00e3o de irregularidades da OAS. Outro efeito do memorando foi a paralisa\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de investiga\u00e7\u00f5es em curso na pr\u00f3pria pasta, sem que os prazos de prescri\u00e7\u00e3o das irregularidades deixassem de correr.<\/p>\n

O relat\u00f3rio da corte prop\u00f5e que o ex-ministro e ex-secret\u00e1rio executivo da pasta Carlos Higino Ribeiro de Alencar, que exerceu as fun\u00e7\u00f5es no governo Dilma Rousseff, e o ent\u00e3o secret\u00e1rio-geral de Consultoria da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) Fernando Luiz Albuquerque Faria sejam ouvidos em audi\u00eancias para explicar as supostas ilegalidades. Eles foram, segundo o TCU, os respons\u00e1veis por autorizar os benef\u00edcios supostamente indevidos. Os auditores tamb\u00e9m sugerem que a Transpar\u00eancia seja proibida de suspender investiga\u00e7\u00f5es, na forma como ocorreu.<\/p>\n

Ao analisar o caso, o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas J\u00falio Marcelo de Oliveira, que atua perante o TCU, pediu a apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades. \u201cOs agentes p\u00fablicos respons\u00e1veis pelo in\u00edcio das negocia\u00e7\u00f5es do acordo, extrapolando os comandos legais, por meio de simples memorando, beneficiaram a pessoa jur\u00eddica sem que houvesse qualquer contrapartida em prol do interesse p\u00fablico por parte da empresa interessada no acordo de leni\u00eancia, que nem mesmo foi concretizado. Os respons\u00e1veis criaram do nada uma esp\u00e9cie de medida cautelar em favor da empresa que apenas manifestou interesse em colaborar, sem nada de concreto apresentar, contudo\u201d, escreveu, em parecer conclu\u00eddo no fim do m\u00eas passado.<\/p>\n

Os ministros do TCU julgariam o caso nesta quarta-feira, 8, mas o processo, que corre em sigilo, foi retirado de pauta.<\/p>\n

Rejei\u00e7\u00e3o –<\/strong>\u00a0<\/strong>A comiss\u00e3o do governo que analisou a proposta concluiu que a OAS apresentou documentos e informa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 eram de conhecimento de investigadores. Por isso, entendeu que ela \u201cpouco tem a oferecer como contrapartida\u201d, seja porque \u201cas irregularidades existentes foram identificadas e comprovadas\u201d, seja porque \u201cn\u00e3o tem interesse em admitir o cometimento de infra\u00e7\u00f5es, com a apresenta\u00e7\u00e3o de provas ainda desconhecidas pelo poder p\u00fablico\u201d. O relat\u00f3rio foi enviado \u00e0 AGU e \u00e0 Secretaria Executiva da Transpar\u00eancia, que concordaram com as conclus\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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