{"id":56747,"date":"2017-03-14T07:33:48","date_gmt":"2017-03-14T10:33:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=56747"},"modified":"2017-03-14T07:33:48","modified_gmt":"2017-03-14T10:33:48","slug":"ministerio-publico-eleitoral-opina-por-cassacao-de-diplomas-da-chapa-sebastiao-dias-e-ze-amaral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/ministerio-publico-eleitoral-opina-por-cassacao-de-diplomas-da-chapa-sebastiao-dias-e-ze-amaral\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral opina por cassa\u00e7\u00e3o de diplomas da chapa Sebasti\u00e3o Dias e Z\u00e9 Amaral"},"content":{"rendered":"

Agora, an\u00e1lise ser\u00e1 do TRE. Para Procurador, vice j\u00e1 era ineleg\u00edvel quando decidiu disputar e epis\u00f3dio afeta toda a chapa. Se entendimento prevalecer na vota\u00e7\u00e3o final, Nicinha Brandino assumir\u00e1<\/strong><\/em><\/p>\n

Do blog do Nill J\u00fanior<\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral emitiu parecer opinando pela proced\u00eancia do Recurso Contra Expedi\u00e7\u00e3o de Diploma da Coliga\u00e7\u00e3o Frente Popular para Tabira Avan\u00e7ar e Maria Claudenice de Melo Crist\u00f3v\u00e3o, Nicinha Brandino, contra a chapa eleita em Tabira, com Sebasti\u00e3o Dias Prefeito e Jos\u00e9 Amaral vice.<\/p>\n

Como principal motivo, a alega\u00e7\u00e3o de inelegibilidade do vice, Jos\u00e9 Amaral por condena\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0\u00a0uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa. Dente as alega\u00e7\u00f5es da defesa de Sebasti\u00e3o e Jos\u00e9 Amaral atrav\u00e9s de seus advogados, a de que n\u00e3o ocorreu o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o houve configura\u00e7\u00e3o de inelegibilidade porque o ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba data de 17\/05\/2016, antes do registro da candidatura. Tamb\u00e9m alegam que, caso venha a ser essa a interpreta\u00e7\u00e3o, a cassa\u00e7\u00e3o do vice n\u00e3o atinge o titular, sendo \u201cpersonal\u00edssima\u201d.<\/p>\n

Z\u00e9 Amaral foi alvo de a\u00e7\u00e3o envolvendo Luiz Diniz Sobreira, ent\u00e3o prefeito de Santa Cruz, na Para\u00edba, que, segundo a den\u00fancia, em 2015 pagou d\u00edvidas por meio fraudulento, usando cheques da prefeitura em nome do vice-prefeito eleito de Tabira e de Francisco Fernandez Filho. \u201cUm cheque de R$ 2.500,00 foi emitido em nome de Jos\u00e9 Amaral Alves Morato e um de R$ 712,00 em nome de Francisco Fernandes Filho. Por\u00e9m ambos os cheques foram depositados inexplicavelmente na conta de Expedito Lopes Filho, sem comprova\u00e7\u00e3o dos contratos firmados\u201d.\"\"Diz o procurador Antonio Carlos Campelo no seu parecer que a alega\u00e7\u00e3o inicial deve ser afastada, alegando que Z\u00e9 Amaral fora condenado por colegiado, o que j\u00e1 geraria nota de inelegibilidade, tendo seu registro feito depois da condena\u00e7\u00e3o. \u201cPor outro lado, verifica-se que houve a condena\u00e7\u00e3o na suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do vice-prefeito eleito, o qual n\u00e3o recorreu \u00e0 decis\u00e3o do TJPB\u201d.<\/p>\n

E segue em determinado trecho: \u201cAssim, diante do tr\u00e2nsito em julgado, \u00e9 decis\u00e3o plenamente exequ\u00edvel (execut\u00e1vel, realiz\u00e1vel) ao requerido, \u00a0inclusive a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos. O recorrido n\u00e3o satisfaz todas as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade, motivo pelo qual \u00e9 cab\u00edvel a cassa\u00e7\u00e3o do seu diploma\u201d.<\/p>\n

O Procurador explica porque a decis\u00e3o afeta a chapa inteira e n\u00e3o apenas o candidato a vice. \u201cSe um dos integrantes da chapa majorit\u00e1ria, \u00e0 data da elei\u00e7\u00e3o, encontrava-se impedido de concorrer, aplica-se o princ\u00edpio da indivisibilidade. Verifica-se que o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o na suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos ocorreu em 26\/08\/2016, data a partir da qual o candidato a vice deixou de preencher o requisito legal da elegibilidade. Isso significa que o referido candidato n\u00e3o poderia ter concorrido ao cargo p\u00fablico, n\u00e3o estando a chapa (inteira) apta a receber votos\u201d.<\/p>\n

Ele ainda acrescenta que, como a chapa vencedora e na opini\u00e3o dele, apta a nulidade, n\u00e3o atingiu 50% dos votos, assume a segunda colocada, Maria Claudenice \u00a0Brandino, a Nicinha de Dinca. N\u00e3o haver\u00e1, caso a sua leitura prevale\u00e7a no Tribunal, nova elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E conclui: \u201cPelo exposto, opina o MPE pela proced\u00eancia do pedido constante do Recurso Contra Expedi\u00e7\u00e3o de Diploma (RCED), para que sejam cassados os diplomas dos Srs. Sebasti\u00e3o Dias Filho e Jos\u00e9 Amaral Alves Morato.<\/p>\n

Ainda faltam importantes cap\u00edtulos:<\/strong>\u00a0registre-se, o parecer do MPE \u00e9 opinativo. A palavra final ser\u00e1 dos Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral, restando ainda o voto do relator, a an\u00e1lise da defesa e a discuss\u00e3o em plen\u00e1rio. Trata-se de derrota importante, mas n\u00e3o definitiva, pois ainda h\u00e1 muita \u00e1gua a rolar no debate jur\u00eddico do tema, inclusive com fases recursais no TSE, caso necess\u00e1rio.<\/p>\n

VEJA PARECER DO MPE, A QUE O BLOG TEVE ACESSO<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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