A Prefeitura de Tavares emitiu nota se posicionando sobre informa\u00e7\u00e3o de que o prefeito de Tavares, \u00a0A\u00edlton Suassuna (PMDB) e a Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o e Desporto Maria de F\u00e1tima Marques da Silva, estariam usando de persegui\u00e7\u00e3o contra mais de 20 servidores p\u00fablicos atrav\u00e9s de transfer\u00eancias na zona urbana ou mesmo na zona rural.<\/p>\n
Em nota, a prefeitura afirmou que \u00e9, como se manda a Lei, regida pelo Princ\u00edpio da Legalidade. \u201cPortanto, todo e qualquer ato praticado no Procedimento Administrativo foi respaldado em Lei, a saber: Lei de Diretrizes de Bases. Ainda, regida pelo Princ\u00edpio da Impessoalidade, tal Procedimento foi instaurado com a devida imparcialidade, na defesa do interesse p\u00fablico, sem quaisquer discrimina\u00e7\u00f5es ou privil\u00e9gios\u201d.<\/p>\n
Leia o restante da nota: \u201cPara tanto, foi realizado levantamento dos recursos humanos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Desporto, tendo-se adotado o crit\u00e9rio da oportunidade e conveni\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico, atrav\u00e9s de Of\u00edcio aos Diretores e Diretoras da Rede Municipal de Ensino, solicitando, a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio circunstanciado do quadro de pessoal, tendo por base as matr\u00edculas efetuadas no ano letivo em curso, bem como o quantitativo do quadro de pessoal de cada unidade de ensino, informando se havia excedente ou d\u00e9ficit.<\/p>\n
Com o diagn\u00f3stico apresentado pelos Diretores e Diretoras Escolares e constatado em algumas unidades excesso de pessoal e em outras, d\u00e9ficit, foi pela Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o e Desporto baixada a Portaria Normativa n\u00ba 01\/2017, estabelecendo crit\u00e9rios objetivos para a remo\u00e7\u00e3o, respeitado o direito adquirido, a ampla defesa e o contradit\u00f3rio, dando, portanto, direito ao servidor, de contestar sua portaria, caso se sentisse lesado em seu direito, no prazo de 03 dias ap\u00f3s o recebimento da mesma. Atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 27\/2017, de 30 de janeiro de 2017, foi pela Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o e Desporto, nomeada uma Comiss\u00e3o Especial para efeito de analisar, discutir, processar e julgar as contesta\u00e7\u00f5es porventura apresentadas.<\/p>\n
Um dos fatos geradores de excesso de pessoal em determinadas escolas foi o nucleamento de 03 (tr\u00eas) unidades escolares do munic\u00edpio, atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 716, de 28 de janeiro de 2015, ap\u00f3s ser constatado pela Municipalidade que as Escolas Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental: \u201cAlexandrina F\u00e9lix de Sousa\u201d, situada no S\u00edtio Lajedo Bonito; \u201cClementino Batista\u201d, situada no S\u00edtio Corisco e \u201cJo\u00e3o Pereira da Silva\u201d, situada no S\u00edtio Laje de On\u00e7a, estavam funcionando com reduzid\u00edssimo n\u00famero de alunos e o que era mais grave, operando com turmas multisseriadas, n\u00e3o sendo recomendado, inclusive, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Disso resultou no encaminhamento dos discentes, docentes e corpo de servidores para outras unidades de ensino pr\u00f3ximas, conforme estabelecido naquele Decreto, do que resultou em sobra de servidores e professores, obrigando o munic\u00edpio a reestruturar seu quadro de pessoal, para efeito de aproveitamento daqueles nas outras unidades de ensino.<\/p>\n
Deste feito, atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 761\/2017 foi pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, determinado o levantamento do quadro de pessoal, para o fim espec\u00edfico de obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o atual quadro de servidores p\u00fablicos municipais do quando efetivo, para efeito de realiza\u00e7\u00e3o de reordenamento, com base na Portaria Normativa n\u00ba 01\/2017, os servidores p\u00fablicos foram locados nas unidades escolares obedecendo aos crit\u00e9rios estabelecidos na portaria supracitada, seja na unidade escolar para o qual o servidor tenha realizado concurso p\u00fablico, seja pelo crit\u00e9rio de antiguidade, ou ainda, pela loca\u00e7\u00e3o do servidor em unidade mais pr\u00f3xima, quando a unidade do servidor a qual se realizou concurso tenha sido fechada, desde que constatada a necessidade do servidor naquela localidade.<\/p>\n
Portanto a verdade apresentada nesta nota acerca do fato, em nenhuma hip\u00f3tese caracteriza persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a nenhum servidor p\u00fablico municipal, em n\u00edvel de mais clareza, \u00e9 de conhecimento de todos, que receberam suas portarias servidores aliados a atual gest\u00e3o, ficando assim totalmente descartada a citada persegui\u00e7\u00e3o ora divulgada em mat\u00e9ria neste site\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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