{"id":57309,"date":"2017-03-28T07:50:13","date_gmt":"2017-03-28T10:50:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=57309"},"modified":"2017-03-28T07:50:13","modified_gmt":"2017-03-28T10:50:13","slug":"cheque-em-branco-apos-reuniao-tumultuada-alepe-autoriza-doacao-de-terreno-para-shopping-em-arcoverde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/cheque-em-branco-apos-reuniao-tumultuada-alepe-autoriza-doacao-de-terreno-para-shopping-em-arcoverde\/","title":{"rendered":"\u201cCheque em branco\u201d: ap\u00f3s reuni\u00e3o tumultuada, ALEPE autoriza doa\u00e7\u00e3o de terreno para shopping em Arcoverde"},"content":{"rendered":"

Diverg\u00eancia se deu por falta de mais informa\u00e7\u00f5es sobre empreendimento em \u00e1rea de cinco hectares, ap\u00f3s doa\u00e7\u00e3o do Estado para Prefeitura e de Prefeitura para iniciativa privada. Mas colegiado manifestou-se pela constitucionalidade da doa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n

Do blog do Nill J\u00fanior<\/em><\/strong><\/p>\n

Integrantes da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a divergiram, em reuni\u00e3o nesta segunda (27), sobre a doa\u00e7\u00e3o de terreno do Estado, em Arcoverde, que deve ser destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um shopping center. A proposi\u00e7\u00e3o transfere a \u00e1rea de cinco hectares para a prefeitura do munic\u00edpio, que, por sua vez, pretende repassar o im\u00f3vel a particulares para edifica\u00e7\u00e3o do centro comercial.<\/p>\n

O colegiado manifestou-se, por unanimidade, pela constitucionalidade do Projeto de Lei n\u00ba 1238\/2017, de autoria do Poder Executivo, mas alguns deputados alertaram que a opera\u00e7\u00e3o pode contrariar o interesse p\u00fablico e prometeram discutir o m\u00e9rito da quest\u00e3o na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

O texto aprovado n\u00e3o cita a constru\u00e7\u00e3o do empreendimento, mas parlamentares do Governo, como o presidente da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Waldemar Borges (PSB), e o deputado Tony Gel (PMDB), confirmaram ser essa a finalidade da doa\u00e7\u00e3o. Segundo o projeto, a Prefeitura de Arcoverde estaria obrigada a reservar o im\u00f3vel \u00e0 \u201cimplanta\u00e7\u00e3o de projetos que fomentem o desenvolvimento do munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n

Originalmente, a gest\u00e3o municipal teria 48 meses para cumprir com o previsto, prazo encurtado para 24 meses, prorrog\u00e1vel pelo mesmo per\u00edodo. A mudan\u00e7a foi incorporada ao texto pelo relator da mat\u00e9ria, Waldemar Borges, atendendo a sugest\u00e3o do l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o, S\u00edlvio Costa Filho (PRB).<\/p>\n

Costa Filho e Edilson Silva (PSOL) relataram preocupa\u00e7\u00e3o com os termos em que est\u00e1 sendo efetuada a doa\u00e7\u00e3o, que compararam a \u201cassinar um cheque em branco\u201d para o munic\u00edpio. Silva criticou a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es que ajudem a fundamentar a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, como a proje\u00e7\u00e3o dos impactos econ\u00f4micos produzidos pela constru\u00e7\u00e3o e pelo funcionamento do centro comercial. \u201cTemos de definir par\u00e2metros para que o Legislativo Estadual possa fiscalizar a utiliza\u00e7\u00e3o desse terreno\u201d, prop\u00f4s o psolista.<\/p>\n

Rom\u00e1rio Dias (PSD) afirmou que a Assembleia pode estar \u201cdilapidando o patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d, caso n\u00e3o analise cuidadosamente a eventual transfer\u00eancia do im\u00f3vel para particulares. O deputado lembrou, como exemplo, a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas no entorno da Arena de Pernambuco para a construtora Odebrecht.\u00a0 \u201c\u00c9 uma regi\u00e3o extremamente valorizada. Mas a cess\u00e3o dos terrenos n\u00e3o gerou, at\u00e9 agora, nenhum empreendimento\u201d, observou.<\/p>\n

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A Comiss\u00e3o da Alepe<\/figcaption><\/figure>\n

Borges defendeu a reda\u00e7\u00e3o original do projeto, por n\u00e3o considerar pertinente que o texto determine a quem a Prefeitura de Arcoverde repassar\u00e1 o im\u00f3vel. \u201cConcordo que devamos nos preocupar em n\u00e3o haver desvirtuamento da doa\u00e7\u00e3o. Mas, para isso, basta que a lei delimite como contrapartida o desenvolvimento da cidade, e o Legislativo se valha de instrumentos para que essa finalidade seja alcan\u00e7ada\u201d, argumentou.<\/p>\n

Tony Gel refor\u00e7ou o entendimento do relator da mat\u00e9ria. \u201cColocar no projeto que a doa\u00e7\u00e3o acontece em favor de um determinado grupo empresarial seria direcionar a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, apontou. O ponto de vista foi acompanhado por Ant\u00f4nio Moraes (PSDB) e Ricardo Costa (PMDB).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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