O senador Armando Monteiro (PTB), relator da Medida Provis\u00f3ria que altera e prorroga at\u00e9 31 de dezembro de 2018 o Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego, agora chamado de Programa Seguro-Emprego (PSE), marcou para o pr\u00f3ximo dia 19 de abril sua vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista que examina a mat\u00e9ria, integrada por senadores e deputados. A MP, que permite a compensa\u00e7\u00e3o de 50% da redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dos sal\u00e1rios, segue depois \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, em separado, dos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado.<\/p>\n
Somente ap\u00f3s a audi\u00eancia p\u00fablica sobre a MP, prevista para o dia 12, quando dever\u00e3o ser discutidas sugest\u00f5es de mudan\u00e7as ao PSE, conforme ficou decidido em reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista, \u00e9 que Armando decidir\u00e1 quais emendas ir\u00e1 acatar entre as 61 apresentadas por deputados e senadores \u00e0 Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n
Participar\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica representantes do Minist\u00e9rio do Trabalho, Sebrae, CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria), CNC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os e Turismo), Anfavea (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Fabricantes de Ve\u00edculos Automotores), CUT, Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estat\u00edsticas S\u00f3cio Econ\u00f4micas), UGT (Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores) e For\u00e7a Sindical.<\/p>\n
A MP 761, editada em 22 de dezembro de 2016, estabelece que as empresas que aderirem ao PSE poder\u00e3o adotar uma redu\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho e nos sal\u00e1rios de at\u00e9 30%, que ser\u00e1 coberta pelo governo em at\u00e9 50%, com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).<\/p>\n
Se, por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 1.000 mensais passar a receber R$ 700 por diminui\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio, ter\u00e1 do governo R$ 150 por m\u00eas, passando a perceber, portanto, R$ 850,00, com perda menor de renda. Pelas novas regras da MP 761, ter\u00e3o prioridade as micro e pequenas empresas. O Minist\u00e9rio do Trabalho s\u00f3 aceitar\u00e1 a ades\u00e3o da empresa que celebrar um acordo coletivo de trabalho com este fim.<\/p>\n
Podem aderir ao programa empresas em situa\u00e7\u00e3o comprovadamente de dificuldade econ\u00f4mico-financeira. A ades\u00e3o deve ser feita junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho at\u00e9 31 de dezembro de 2017, com prazo m\u00e1ximo de perman\u00eancia de 24 meses, respeitada a data de extin\u00e7\u00e3o do programa, agora prevista para dezembro de 2018. O tempo de ades\u00e3o m\u00ednima \u00e9 de 6 meses, podendo vir a ser prorrogado.<\/p>\n
O governo estima gastos totais com o PSE ao redor de R$ 670 milh\u00f5es este ano e em 2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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