{"id":57541,"date":"2017-04-01T08:56:13","date_gmt":"2017-04-01T11:56:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=57541"},"modified":"2017-04-01T08:56:13","modified_gmt":"2017-04-01T11:56:13","slug":"dois-pesos-duas-medidas-ministra-que-acatou-prisao-domiciliar-a-mulher-de-cabral-negou-beneficio-para-mae-pobre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/dois-pesos-duas-medidas-ministra-que-acatou-prisao-domiciliar-a-mulher-de-cabral-negou-beneficio-para-mae-pobre\/","title":{"rendered":"Dois pesos, duas medidas: Ministra que acatou pris\u00e3o domiciliar \u00e0 mulher de Cabral negou benef\u00edcio para m\u00e3e pobre"},"content":{"rendered":"

Do Estad\u00e3o<\/em><\/p>\n

A ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, que autorizou a pris\u00e3o domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, S\u00e9rgio Cabral (PMDB-RJ), negou um pedido <\/strong>feito no ano passado pela defesa de uma mulher \u2013 m\u00e3e de duas crian\u00e7as \u2013 presa em flagrante com porte de drogas.<\/p>\n

No caso da mulher de Cabral, a liminar foi deferida por raz\u00f5es processuais \u2013 a ministra considerou o recurso utilizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico inadequado, sem entrar no m\u00e9rito da quest\u00e3o dos filhos do casal, o que restabeleceu a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Maria Thereza de Assis Moura no segundo caso foi revertida nesta sexta-feira (31), por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decis\u00e3o, Gilmar ressaltou que a r\u00e9 possui duas crian\u00e7as, que dependem da m\u00e3e para sua sobreviv\u00eancia.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o obstante as circunst\u00e2ncias em que foi praticado o delito, a concess\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar encontra amparo legal na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, como tamb\u00e9m na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor\u201d, escreveu o ministro em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cDestaco, ainda, que, nos termos das Regras de Bangkok, de dezembro de 2010, a ado\u00e7\u00e3o de medidas n\u00e3o privativas de liberdade deve ter prefer\u00eancia, no caso de gr\u00e1vidas e mulheres com filhos dependentes\u201d, ressaltou Mendes, ao fazer refer\u00eancia \u00e0s regras das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas n\u00e3o privativas de liberdade para mulheres infratoras.<\/p>\n

O C\u00f3digo de Processo Penal prev\u00ea que o juiz pode substituir a pris\u00e3o preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de at\u00e9 12 anos de idade incompletos.<\/p>\n

Em mar\u00e7o do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou o pedido de pris\u00e3o domiciliar apresentado pela Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo em nome de uma mulher que, acompanhada de outras duas pessoas, estava\u00a0em posse de tr\u00eas por\u00e7\u00f5es de coca\u00edna, tr\u00eas por\u00e7\u00f5es de maconha e duas por\u00e7\u00f5es de crack no munic\u00edpio de Tatu\u00ed (SP). A r\u00e9 foi denunciada por tr\u00e1fico e associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

Para a Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, \u201cn\u00e3o h\u00e1 nenhum elemento concreto a demonstrar que, em liberdade, a paciente, que \u00e9 m\u00e3e de duas crian\u00e7as pequenas, representaria risco \u00e0 instru\u00e7\u00e3o criminal, \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal ou \u00e0 ordem p\u00fablica ou econ\u00f4mica, restando, assim, desproporcional e desnecess\u00e1ria a manuten\u00e7\u00e3o do c\u00e1rcere\u201d.<\/p>\n

\u201cA r\u00e9 tem um filho de 3 anos e uma filha e 6 anos, idade na qual a presen\u00e7a afetuosa da m\u00e3e \u00e9 essencial par a o desenvolvimento da crian\u00e7a, dessa forma a pris\u00e3o domiciliar \u00e9 important\u00edssima para garantia do bem-estar destes, sendo mesmo direito\u00a0subjetivo da paciente a concess\u00e3o do pedido em tela\u201d, alegou a Defensoria.<\/p>\n

Procurada pela reportagem nesta sexta-feira, a ministra Maria Thereza de Assis Moura disse que n\u00e3o d\u00e1 entrevista a jornalistas.<\/p>\n

REPERCUSS\u00c3O. <\/strong>A\u00a0decis\u00e3o da ministra favor\u00e1vel \u00e0 mulher de Cabral provocou uma grande repercuss\u00e3o nas redes sociais.<\/p>\n

Em of\u00edcio encaminhado \u00e0 presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Santos, pede que seja estendido o benef\u00edcio dado \u00e0 ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro a todas brasileiras em situa\u00e7\u00e3o semelhante.<\/p>\n

Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que a \u201cdiscord\u00e2ncia do m\u00e9rito da decis\u00e3o \u00e9 natural\u201d, mas \u201cn\u00e3o podem ser aceitos os ataques pessoais, a desqualifica\u00e7\u00e3o e ofensas infundadas e injustas a qualquer magistrado pelo simples fato de ter exercido seu papel constitucional de aplicar a lei\u201d.\u00a0(Rafael Moraes Moura)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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