{"id":57553,"date":"2017-04-01T09:32:30","date_gmt":"2017-04-01T12:32:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=57553"},"modified":"2017-04-01T09:32:30","modified_gmt":"2017-04-01T12:32:30","slug":"terceizacao-reduz-garantias-e-gera-precarizacao-na-relacao-trabalhista-diz-juiz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/terceizacao-reduz-garantias-e-gera-precarizacao-na-relacao-trabalhista-diz-juiz\/","title":{"rendered":"Terceiza\u00e7\u00e3o reduz garantias e gera precariza\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o trabalhista, diz Juiz"},"content":{"rendered":"

Juiz do Trabalho e professor do CPJUR, Maur\u00edcio Sim\u00f5es, alerta sobre inseguran\u00e7a social da medida<\/em><\/strong><\/p>\n

Aprovado na C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima semana, o projeto n\u00ba 4302\/98, que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o para todas as atividades das empresas privadas, e tamb\u00e9m no setor p\u00fablico, pode ser sancionado pelo presidente do Brasil, Michel Temer, antes mesmo de passar pelo Senado. Uma das maiores pol\u00eamicas do texto est\u00e1 relacionada \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim, que envolve a principal atividade da empresa – e que vem sendo duramente criticada por especialistas, entidades e por membros do pr\u00f3prio parlamento.<\/p>\n

\u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o proposta, de forma geral, ir\u00e1 desonerar os empregadores e facilitar a explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra, reduzindo drasticamente a garantia de direito destes trabalhadores e gerando subempregos\u201d, alerta o Juiz do Trabalho e professor do Centro Preparat\u00f3rio Jur\u00eddico, Maur\u00edcio Pereira Sim\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com o especialista, circula uma informa\u00e7\u00e3o bastante equivocada de que esta a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo aumento nos postos de trabalho. \u201cTrata-se, claramente, de uma precariza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e contrata\u00e7\u00f5es por empresas interpostas, retirando direitos sociais estabelecidos em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e normas coletivas, e excluindo mecanismos de prote\u00e7\u00f5es a este trabalhador\u201d.<\/p>\n

O Brasil tem, em m\u00e9dia, 12 milh\u00f5es de trabalhadores terceirizados e 40 milh\u00f5es de empregados diretos. Com a reforma proposta pelo projeto 4302\/98, Sim\u00f5es acredita que dever\u00e1 haver uma invers\u00e3o nestes n\u00fameros, com uma retra\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios b\u00e1sicos, como sa\u00fade e alimenta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o texto traz, somente, a \u201cpossibilidade\u201d de extens\u00e3o de atendimento m\u00e9dico e alimentar para terceirizados. \u201cN\u00e3o h\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o do tomador sob este aspecto. Teremos poucos empregados diretos, uma grande parcela de terceiros e crescimento de \u00edndices negativos de desenvolvimento humano\u201d, conclui.<\/p>\n

Trabalho tempor\u00e1rio – <\/strong>O projeto aumenta de tr\u00eas para seis meses o tempo m\u00e1ximo da dura\u00e7\u00e3o dos contratos tempor\u00e1rios, consecutivos ou n\u00e3o. Al\u00e9m desse prazo inicial, poder\u00e1 haver uma prorroga\u00e7\u00e3o por mais 90 dias, consecutivos ou n\u00e3o, quando permanecerem as mesmas condi\u00e7\u00f5es. Segundo Sim\u00f5es, esta \u00e9 outra a\u00e7\u00e3o que favorece empregadores e prejudica o trabalhador. \u201cAprovada, esta medida retira a pr\u00f3pria ess\u00eancia do que significa trabalho tempor\u00e1rio. Algu\u00e9m que est\u00e1 h\u00e1 mais de quatro meses em uma mesma empresa, pode ser considerado um tempor\u00e1rio?\u201d. O especialista acredita que faltou amadurecimento nas discuss\u00f5es sobre o tema que, segundo ele, prejudicar\u00e1 substancialmente a grande massa de trabalhadores brasileiros.<\/p>\n

*Maur\u00edcio Pereira Sim\u00f5es \u00e9 especialista, mestre e doutorando em Direito do Trabalho pela USP; Juiz do Trabalho e professor do Centro Preparat\u00f3rio Jur\u00eddico (CPJUR). \u00c9 autor de livros e artigos e jur\u00eddicos.<\/em><\/p>\n

Sobre O CPJUR – <\/strong>Com foco no desenvolvimento de estudantes e profissionais de todo o Brasil que buscam capacita\u00e7\u00e3o e aprimoramento de conhecimentos na carreira jur\u00eddica publica ou privada, o Centro Preparat\u00f3rio Jur\u00eddico (CPJUR) promove cursos para o Exame da OAB, Concursos P\u00fablicos e P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o nas modalidades presencial, telepresencial e online. Com investimentos na qualidade de seu corpo docente, formado pelos principais juristas do Brasil; profissionais de atendimento com vasta e comprovada experi\u00eancia no segmento; salas de aula com padr\u00e3o de excel\u00eancia e moderna tecnologia de transmiss\u00e3o, visa oferecer solu\u00e7\u00f5es inovadoras e adaptadas \u00e0s necessidades de mercado, com a personaliza\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o constante exigida pelo ramo do Direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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