{"id":5831,"date":"2013-12-21T08:58:16","date_gmt":"2013-12-21T11:58:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=5831"},"modified":"2013-12-21T08:58:16","modified_gmt":"2013-12-21T11:58:16","slug":"haddad-descarta-tentar-novo-projeto-para-reajustar-iptu-em-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/haddad-descarta-tentar-novo-projeto-para-reajustar-iptu-em-sp\/","title":{"rendered":"Haddad descarta tentar novo projeto para reajustar IPTU em SP"},"content":{"rendered":"

STF negou suspens\u00e3o de liminar que impediu aumento em S\u00e3o Paulo.<\/strong><\/em><\/p>\n

‘Tudo agora depende da justi\u00e7a. Eu n\u00e3o vou insistir’, afirmou prefeito.<\/strong><\/em><\/p>\n

O prefeito de S\u00e3o Paulo, Fernando Haddad (PT), descartou na tarde desta sexta-feira (20) fazer um novo projeto para reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2015 na cidade. Ele comentou a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou suspender a liminar que barrou o aumento do imposto no pr\u00f3ximo ano. \u201cTudo agora depende da Justi\u00e7a. Eu n\u00e3o vou insistir, n\u00f3s n\u00e3o vamos [tentar um novo projeto]\u201d, afirmou durante evento.<\/p>\n

Haddad criticou o fato de a liminar ter sido mantida. “Eu acho que uma decis\u00e3o como essa s\u00f3 \u00e9 mais injusta do que a decis\u00e3o contra a Portuguesa. N\u00e3o prejudica a minha gest\u00e3o, prejudica a cidade”, afirmou. O governo municipal informou, em nota, que enviar\u00e1 os boletos do IPTU com corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria de cerca de 5,6% para todos os contribuintes pagantes, \u201csem diferencia\u00e7\u00e3o\u201d. Os boletos devem come\u00e7ar a chegar aos im\u00f3veis na metade de janeiro. \u201cNo momento vai ser feito o reajuste de forma habitual\u201d, disse o prefeito.<\/p>\n

Haddad disse ainda que a decis\u00e3o do STF \u201cpreocupa a todos os prefeitos do pa\u00eds\u201d. \u201c\u00c9 um grau de liberdade a menos\u201d, afirmou. \u201cN\u00e3o conseguimos transferir renda dos mais ricos para os mais pobres em virtude da decis\u00e3o do Supremo. N\u00f3s vamos aguardar qual vai ser o procedimento que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a vai tomar. Desde o prefeito J\u00e2nio Quadros, \u00e9 a primeira vez que um prefeito \u00e9 impedido de atualizar a planta de valor. Causa muita preocupa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

O prefeito afirmou que ter\u00e1 de cortar gastos. “Teremos que contingenciar. O impacto \u00e9 de R$ 4 bilh\u00f5es, um pouco menos de 10% do Or\u00e7amento. Porque a maior parte desses R$ 800 milh\u00f5es do IPTU s\u00e3o de contrapartida de recursos do PAC [Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento]. Para cada real que deixa de arrecadar do IPTU, n\u00f3s perdemos R$ 3 de recurso federal. Vamos tentar equacionar da melhor maneira poss\u00edvel.”
\nO prefeito comentou sobre o IPTU durante evento de san\u00e7\u00e3o do projeto de lei foi que cria a SPCine. O projeto foi aprovado pela C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo em segunda vota\u00e7\u00e3o no dia 3 de dezembro, e permite a cria\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia estatal de fomento ao cinema. A proposta \u00e9 que ela fortale\u00e7a o circuito dos criadores e empresas produtoras de audiovisual na cidade. O evento ocorreu na Biblioteca M\u00e1rio de Andrade, no Centro de S\u00e3o Paulo.
\nTroca de cr\u00edticas
\nAntes da divulga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do STF, Haddad havia criticado Paulo Skaf, presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de S\u00e3o Paulo (Fiesp), pelo segundo dia consecutivo. A Fiesp \u00e9 uma das autoras da a\u00e7\u00e3o contra o aumento do IPTU, ao lado do PSDB. Para Haddad, houve interesse eleitoreiro.
\n“N\u00e3o vale a pena fazer demagogia para ganhar [nas elei\u00e7\u00f5es] alguns pontinhos. N\u00e3o \u00e9 porque voc\u00ea \u00e9 candidato a qualquer coisa que voc\u00ea pode fazer demagogia\u201d, afirmou Haddad. \u201cEu acredito que \u00e9 uma medida equivocada e incoerente, e que tem finalidade pol\u00edtica\u201d, completou. Paulo Skaf \u00e9 pr\u00e9-candidato do PMDB ao governo do estado.<\/p>\n

Skaf afirma que a quest\u00e3o foi julgada pelo Tribunal de Justi\u00e7a, STJ e STF. “Ele fala que \u00e9 incoer\u00eancia. Vamos deixar que as pessoas avaliem quem \u00e9 o verdadeiro incoerente, que no ano passado era candidato a prefeito e n\u00e3o falou que tinha como bandeira aumentar o IPTU no ano seguinte”, rebateu.
\nHaddad reclamou da a\u00e7\u00e3o da Fiesp contra a administra\u00e7\u00e3o municipal e questionou a raz\u00e3o de Skaf n\u00e3o ter protocolado o mesmo pedido em 2009, quando a gest\u00e3o do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) determinou aumento no imposto. \u201cPor que n\u00e3o entraram em 2009 [com a\u00e7\u00e3o], qual a raz\u00e3o? Ser\u00e1 que \u00e9 porque ele [Skaf] n\u00e3o era candidato? Eu n\u00e3o consigo explicar a oscila\u00e7\u00e3o do comportamento dele em rela\u00e7\u00e3o a outros munic\u00edpios\u201d, disse.<\/p>\n

Skaf respondeu que, neste ponto, Haddad est\u00e1 fazendo compara\u00e7\u00f5es de coisas que n\u00e3o s\u00e3o compar\u00e1veis. “Em 2009, fazia oito anos que n\u00e3o havia uma reavalia\u00e7\u00e3o da PGV. No caso agora, foram quatro anos. Ele deveria saber que depois de quatro anos n\u00e3o seria momento de fazer outra avalia\u00e7\u00e3o. Em 2009, os pre\u00e7os j\u00e1 ficaram com pre\u00e7os bem elevados.”
\nO presidente da Fiesp lembrou, ainda, das manifesta\u00e7\u00f5es. “Quero lembrar que, em 2009, a sociedade estava mais tolerante. N\u00f3s vimos movimentos provocados inclusive pelo aumento de \u00f4nibus, que ele promoveu no in\u00edcio deste ano, que pedem um basta em aumentos e poucos servi\u00e7os, efici\u00eancia e qualidade. Ele deveria se preocupar com a gest\u00e3o dele e n\u00e3o com a gest\u00e3o dos outros. Porque ele n\u00e3o est\u00e1 dando conta da dele”, disse Skaf.<\/p>\n

Decis\u00e3o do STF
\nO presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (20) pedido da Prefeitura para tentar suspender a decis\u00e3o provis\u00f3ria do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) que barrou o aumento. A administra\u00e7\u00e3o alegou que os recursos s\u00e3o essenciais para investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Para Barbosa, n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o “imediata e inequ\u00edvoca de risco de ruptura social ou de ru\u00edna institucional”. O ministro destacou que “trata-se de mat\u00e9ria cujo exame exige densidade” e precisa ser decidida com cautela.<\/p>\n

“Parece-me que o risco imediato de consolida\u00e7\u00e3o de quadros irrevers\u00edveis pende em desfavor dos contribuintes”, afirmou Barbosa. Segundo ele, caso se autorizasse a prefeitura a aumentar o tributo agora e depois o TJ entendesse que o reajuste \u00e9 ilegal, a restitui\u00e7\u00e3o seria “demorada e custosa”.<\/p>\n

A prefeitura tentava reverter decis\u00e3o liminar tomada na semana passada pelo TJ, que suspendeu o reajuste. A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, que aprovou a revis\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores (PGV), base do imposto, tamb\u00e9m pediu que o Supremo revogasse a liminar do TJ, mas o pleito tamb\u00e9m foi rejeitado.<\/p>\n

Barbosa entendeu que o TJ de S\u00e3o Paulo ainda vai analisar o m\u00e9rito do pedido e por isso, segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o que justifique suspender a liminar. A an\u00e1lise do caso no tribunal paulista deve ocorrer em fevereiro do ano que vem. “A quest\u00e3o est\u00e1 sendo examinada pelo TJ-SP sem progn\u00f3stico de que haver\u00e1 demora excessiva na aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, ao menos neste momento. Portanto, faz sentido refor\u00e7ar a confian\u00e7a na capacidade e no comprometimento do Tribunal de Justi\u00e7a e dar c\u00e9lere desate ao processo.”<\/p>\n

Risco para as finan\u00e7as
\nO presidente do Supremo destacou ainda que, para aceitar o argumento de risco para as finan\u00e7as municipais, seria necess\u00e1rio analisar todo o Or\u00e7amento da cidade.<\/p>\n

A prefeitura argumentou que a liminar do TJ causa danos \u00e0 economia e \u00e0 ordem p\u00fablica. Somente em 2014, a cidade deixaria de arrecadar R$ 800 milh\u00f5es. Nos pr\u00f3ximos anos, o impacto seria de R$ 4,2 bilh\u00f5es. O Or\u00e7amento da cidade previsto para o ano que vem \u00e9 de R$ 50,5 bilh\u00f5es.
\n“N\u00e3o se questionam o prop\u00f3sito e a import\u00e2ncia dos projetos e das a\u00e7\u00f5es que seriam beneficiadas pela arrecada\u00e7\u00e3o proveniente do tributo cuja exibilidade est\u00e1 suspensa em car\u00e1ter geral. Por\u00e9m, para que se possa afirmar que os recursos provenientes do aumento do tributo seriam absolutamente imprescind\u00edveis, seria necess\u00e1rio analisar toda a matriz de receitas e despesas”, disse o ministro.<\/p>\n

Ainda para Joaquim Barbosa, a quest\u00e3o sobre o aumento do IPTU em S\u00e3o Paulo n\u00e3o \u00e9 somente local. “A quest\u00e3o de fundo \u00e9 muito relevante e parece transcender preocupa\u00e7\u00f5es locais, considerados os debates que v\u00eam ocorrendo em cidades de outros pa\u00edses , como Detroit e Chicago, acerca dos efeitos que a tributa\u00e7\u00e3o sobre propriedades im\u00f3veis tem sobre a ordena\u00e7\u00e3o e a dispers\u00e3o urbanas, bem como o financiamento de imprescind\u00edveis esfor\u00e7os p\u00fablicos em prol da coletividade.”<\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o municipal j\u00e1 havia recorrido ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, mas o presidente do tribunal, ministro Felix Fischer, manteve a suspens\u00e3o do aumento nesta quarta (18), por considerar o tema como quest\u00e3o constitucional que deveria ser analisada pelo Supremo.<\/p>\n

O aumento aprovado pela C\u00e2mara dos Vereadores de S\u00e3o Paulo foi de at\u00e9 20% para im\u00f3veis residenciais e 35% para comerciais. A lei aprovada determina que os im\u00f3veis cuja valoriza\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos quatro anos n\u00e3o foi contemplada no IPTU ter\u00e3o de pagar a diferen\u00e7a do imposto n\u00e3o cobrado por meio de reajustes graduais, a cada ano, at\u00e9 2017.<\/p>\n

Do G1<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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