Mais uma vez, os promotores do Sert\u00e3o do Paje\u00fa deflagram a\u00e7\u00f5es em conjunto sobre um mesmo tema, mostrando conson\u00e2ncia para a evolu\u00e7\u00e3o da cidadania na regi\u00e3o.<\/p>\n
Eles enviaram recomenda\u00e7\u00f5es aos prefeitos dos 13 munic\u00edpios, que comp\u00f5e a 3\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o Ministerial, para que em tempo h\u00e1bil adotem as medidas necess\u00e1rias para a devida implanta\u00e7\u00e3o do Portal da Transpar\u00eancia no sites oficiais dos respectivos munic\u00edpios. As recomenda\u00e7\u00f5es foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial (DOE), no \u00faltimo dia 19.<\/p>\n
A p\u00e1gina, que deve fazer parte do site oficial de cada prefeitura e ser de f\u00e1cil acesso, precisa conter, entre outras informa\u00e7\u00f5es detalhadas, despesas pagas com os respectivos valores de empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento, receitas arrecadadas, n\u00fameros da licita\u00e7\u00e3o e do processo administrativo, tipo e modalidade da licita\u00e7\u00e3o, data, rela\u00e7\u00e3o de licitantes e respectivos valores propostos; resultado e situa\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o (aberta ou homologada).<\/p>\n
Tamb\u00e9m bens ou servi\u00e7os adquiridos e os respectivos valores, nome e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) do contratado ou convenente, objeto e per\u00edodo de vig\u00eancia do contrato ou conv\u00eanio, valor global e pre\u00e7os unit\u00e1rios do contrato. Assim como despesas administrativas, planos de carreira e estruturas remunerat\u00f3rias dos cargos do munic\u00edpio.<\/p>\n
O Portal da Transpar\u00eancia dever\u00e1 ser atualizado mensalmente, contendo data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o, e ser gerenciado pela pr\u00f3pria pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, que veicular\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais. A linguagem tem que ser acess\u00edvel ao cidad\u00e3o, apresentando gloss\u00e1rio com defini\u00e7\u00f5es de todos os termos t\u00e9cnicos.<\/p>\n
Segundo o promotor de Justi\u00e7a de Afogados da Ingazeira e Iguaracy, L\u00facio Luiz de Almeida Neto, as a\u00e7\u00f5es em bloco demonstram a sintonia e articula\u00e7\u00e3o constantes entre os promotores de Justi\u00e7a do Paje\u00fa. Ele lembra ainda que as 13 Portarias de Inqu\u00e9rito Civil sobre o Transporte Escolar, publicadas no DOE do dia 18 de dezembro de 2013, para as mesmas cidades, refor\u00e7am o discurso unido dos promotores locais.<\/p>\n
S\u00e3o eles: L\u00facio Luiz de Almeida Neto e Fabiana de Souza e Silva Albuquerque (Afogados da Ingazeira e Iguaracy); Paulo Diego Sales Brito (Carna\u00edba e Quixaba); Lorena de Medeiros Santos (Itapetim e Brejinho); Aurinilton Le\u00e3o Carlos Sobrinho (S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito e Santa Terezinha); Fabiana de Souza e Silva Albuquerque (Sert\u00e2nia, em exerc\u00edcio cumulativo); Bruno da Silva Ramos (Tabira e Solid\u00e3o); e Diego Albuquerque Tavares (Tuparetama e Ingazeira).<\/p>\n
Sobre o transporte escolar, o MPPE requisitou informa\u00e7\u00f5es sobre todos os ve\u00edculos que fazem o servi\u00e7o nos munic\u00edpios, acompanhados de registro e licenciamento (CRVL) atualizados e dos vistos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e condutores expedidos pelo Detran\/PE; quantitativo de alunos, por turno, que utilizam o transporte escolar municipal; c\u00f3pia de todos os contratos de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte escolar firmado para execu\u00e7\u00e3o do programa, bem como c\u00f3pia dos processos licitat\u00f3rios referentes aos respectivos contratos de loca\u00e7\u00e3o; descri\u00e7\u00e3o das rotas e itiner\u00e1rios do transporte escolar municipal, e suas respectivas planilhas de custos.<\/p>\n
A 3\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o compreende os munic\u00edpios de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Carna\u00edba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito, Santa Terezinha, Sert\u00e2nia, Tabira, Solid\u00e3o, Tuparetama e Ingazeira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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