{"id":5992,"date":"2013-12-23T10:11:46","date_gmt":"2013-12-23T13:11:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=5992"},"modified":"2013-12-23T10:11:46","modified_gmt":"2013-12-23T13:11:46","slug":"julgamento-do-mensalao-em-2014-definira-regime-de-prisao-de-dirceu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/julgamento-do-mensalao-em-2014-definira-regime-de-prisao-de-dirceu\/","title":{"rendered":"Julgamento do mensal\u00e3o em 2014 definir\u00e1 regime de pris\u00e3o de Dirceu"},"content":{"rendered":"

STF julgar\u00e1 embargos infringentes, que podem reverter parte das puni\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/em><\/p>\n

Expectativa \u00e9 de que julgamento desses recursos ocorra entre abril e maio.<\/strong><\/em><\/p>\n

\"mensalaojulgamentopenas_1\"<\/a>A nova etapa do julgamento do processo do mensal\u00e3o, com a an\u00e1lise dos embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014, vai definir o regime de pris\u00e3o para tr\u00eas dos 25 condenados \u2013 o ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Del\u00fabio Soares e o deputado federal Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT-SP).<\/p>\n

O julgamento ser\u00e1 decisivo tamb\u00e9m para dois dos condenados, o ex-assessor do PP Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Genu e o ex-dono da Corretora B\u00f4nus Banval Breno Fischberg, que recorreram do \u00fanico crime pelo qual foram condenados e podem at\u00e9 ser declarados inocentes.<\/p>\n

Embargos infringentes s\u00e3o recursos previstos no regimento do Supremo para quem obteve pelo menos quatro votos favor\u00e1veis pela absolvi\u00e7\u00e3o ou por uma pena menor. Esses recursos obrigam um novo exame das provas e podem levar \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\n

Os condenados do mensal\u00e3o ainda n\u00e3o come\u00e7aram a cumprir penas pelos crimes questionados por meio dos embargos infringentes. Isso s\u00f3 acontecer\u00e1 se o Supremo mantiver a puni\u00e7\u00e3o ao julgar os infringentes no ano que vem. A estimativa \u00e9 de que o julgamento ocorra entre abril e maio de 2014.<\/p>\n

O resultado do julgamento dir\u00e1 se Dirceu e Del\u00fabio cumprir\u00e3o pena no regime semiaberto (pelo qual \u00e9 poss\u00edvel deixar o pres\u00eddio para trabalhar durante o dia e voltar \u00e0 noite para dormir) ou se ficar\u00e3o no fechado, quando n\u00e3o se pode sair da penitenci\u00e1ria.<\/p>\n

Atualmente, os dois est\u00e3o no semiaberto porque ainda n\u00e3o come\u00e7aram a cumprir a puni\u00e7\u00e3o por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, da qual recorreram porque obtiveram quatro votos favor\u00e1veis no julgamento do ano passado.<\/p>\n

Dirceu cumpre pena de 7 anos e 11 meses no semiaberto, mas poder\u00e1 passar para o fechado se, em 2014, for mantida a condena\u00e7\u00e3o de 2 anos e 11 meses por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Del\u00fabio come\u00e7ou a cumprir 6 anos e 8 meses \u2013 por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha foi condenado a mais 2 anos e 3 meses.<\/p>\n

Ambos pediram autoriza\u00e7\u00e3o para o trabalho externo, permitido no semiaberto,e s\u00f3 dever\u00e3o ter a resposta para o pedido em fevereiro de 2014.<\/p>\n

Se o Supremo rejeitar os recursos dos dois no crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, eles podem perder o direito de trabalhar e ter\u00e3o de cumprir mais uma parte da pena antes de pedir novamente autoriza\u00e7\u00e3o para o trabalho.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio
\nEm bilhete endere\u00e7ado a uma amiga e publicado no blog de Dirceu no fim de semana, o ex-ministro afirma que tem passado o tempo “estudando” e que as condi\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias s\u00e3o “razo\u00e1veis”. Segundo o blog, os advogados repassaram o bilhete.<\/p>\n

“J\u00e1 na rotina para o tempo passar, lendo, estudando e trabalhando. Fazendo muita gin\u00e1stica e planos. O estudo e o trabalho contam como remi\u00e7\u00e3o de pena. O ambiente entre n\u00f3s \u00e9 bom e apesar da ilegalidade da pris\u00e3o e do regime fechado, as condi\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias s\u00e3o razo\u00e1veis. Temos biblioteca e banho de sol, como todos os internos, inclusive acesso a uma cantina. Apesar da saudade, da indigna\u00e7\u00e3o, continuo daquele meu jeito que voc\u00ea tamb\u00e9m conhece”, diz o bilhete, segundo o blog.<\/p>\n

Jo\u00e3o Paulo Cunha
\nO deputado Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT-SP) \u00e9 um dos condenados que permanece em liberdade porque Supremo reconheceu que houve um erro na publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a ele. Com isso, Cunha ganhou direito a novo recurso.<\/p>\n

O deputado s\u00f3 tem direito a embargos infringentes na puni\u00e7\u00e3o por lavagem de dinheiro, na qual obteve cinco votos pela absolvi\u00e7\u00e3o. Apesar disso, ele tamb\u00e9m entrou com o recurso em rela\u00e7\u00e3o aos crimes de peculato e corrup\u00e7\u00e3o passiva, nas quais obteve menos de quatro votos favor\u00e1veis.<\/p>\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, ainda n\u00e3o opinou sobre o recurso do deputado. S\u00f3 depois que isso acontecer, o presidente do Supremo e relator do mensal\u00e3o, Joaquim Barbosa, vai decidir se ele deve come\u00e7ar a cumprir as penas por peculato e corrup\u00e7\u00e3o, que somam 6 anos e 4 meses.<\/p>\n

Cunha poder\u00e1 ser preso inicialmente no semiaberto para aguardar defini\u00e7\u00e3o sobre a pena de 3 anos pelo crime de lavagem de dinheiro. Se a condena\u00e7\u00e3o for mantida, ele poder\u00e1 passar do semiaberto para o fechado.<\/p>\n

O procurador-geral j\u00e1 opinou sobre os embargos infringentes de v\u00e1rios condenados e pediu para que as condena\u00e7\u00f5es sejam mantidas. O relator dos recursos \u00e9 o ministro Luiz Fux, que apresentar\u00e1 aos demais ministros um relat\u00f3rio e um voto sobre cada pedido. Depois, todos os ministros votar\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o de cada condenado.<\/p>\n

Ao todo, 12 dos 25 considerados culpados pelo esquema do mensal\u00e3o pediram absolvi\u00e7\u00e3o em um dos crimes ou redu\u00e7\u00e3o nas penas. No entanto, seis deles permanecer\u00e3o em regime fechado mesmo se forem absolvidos pelo crime questionado nos infringentes. O ex-presidente do PT Jos\u00e9 Genoino continua no semiaberto independentemente do resultado do julgamento de seu recurso.<\/p>\n

Do G1<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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