<\/p>\n Ou\u00e7a abaixo o \u00e1udio do debate na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n![\"decreto](\"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/decreto-066-2013.jpg\")
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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira est\u00e1 iniciando novo processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas na cidade, evitando a prolifera\u00e7\u00e3o de ambulantes e ocupa\u00e7\u00e3o irregular por comerciantes, infringindo a legisla\u00e7\u00e3o municipal. Uma boa not\u00edcia em nome do ordenamento urbano. \u00c9 a primeira grande fiscaliza\u00e7\u00e3o da atual gest\u00e3o.<\/p>\n
O decreto 066 \u00e9 claro: pro\u00edbe ocupa\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas por comerciantes para exposi\u00e7\u00e3o de produtos, bem como com\u00e9rcio irregular de importados \u2013 que j\u00e1 tem sua feira na transversal da Major Ant\u00f4nio C\u00e9sar \u2013 bem como frutas e verduras, cujas feiras funcionam na Manoel Mariano e Senador Paulo Guerra.<\/p>\n
Para debater sobre estas quest\u00f5es e entender como ser\u00e1 esta nova etapa do processo, nos est\u00fadios da Paje\u00fa, o Secret\u00e1rio de Agricultura Luciano Gomes e o chefe da Guarda Municipal Tenente Expedito Matias.<\/p>\n
Luciano disse que o governo deve ter a premissa de \u00e9 preciso governar para todos e disse que a gest\u00e3o atual governa ouvindo a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cE ai a gente tamb\u00e9m faz uma reflex\u00e3o de que uma sociedade vive regida por leis, temos que ter a consci\u00eancia de que temos deveres e obriga\u00e7\u00f5es\u201d, disse Luciano.<\/p>\n
Luciano disse que o ordenamento urbano j\u00e1 vem sendo aplicado atrav\u00e9s da feira livre e informou que outro problema que vem ressurgindo \u00e9 o com\u00e9rcio informal, que tem invadindo as cal\u00e7adas da cidade.<\/p>\n
Luciano disse que todo mundo tem o direito de viver, de trabalhar para ter o seu sustento com seu trabalho, com seu empreendimento, mas que isso dever ser feito dentro da lei.<\/p>\n
\u201cEstamos diante dessa situa\u00e7\u00e3o que \u00e9 buscar uma forma harmoniosa de conviver com o comercio local\u201d, disse Luciano.<\/p>\n
Luciano informou que foi feito um convite para que os camelos participassem de uma reuni\u00e3o ontem (23) na Secret\u00e1ria de Agricultura, mas que apenas dez dos quarenta compareceram.<\/p>\n
Luciano disse que havendo reincid\u00eancia ser\u00e1 feita notifica\u00e7\u00e3o e permanecendo, os produtos poder\u00e3o ser apreendidos e aplicado multa nos mesmos. No caso dos comerciantes que invadem as cal\u00e7adas tamb\u00e9m haver\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Expedito disse que a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 intensa e que j\u00e1 est\u00e3o trabalhando no esclarecimento dos comerciantes, formais e informais.<\/p>\n
Expedito disse ainda que \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o que necessita de insist\u00eancia e continuidade e que \u00e0s vezes ser\u00e1 necess\u00e1rio o apoio da Pol\u00edcia Militar para que se fa\u00e7a cumprir a lei.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o dos ouvintes e internautas da Paje\u00fa foi bastante intensa, e o que deu para perceber \u00e9 o grande ceticismo por parte da popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a este novo decreto e deram o tr\u00e2nsito como exemplo negativo do funcionamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio.<\/p>\n
Veja abaixo o decreto N\u00ba 066\/2013, que regulamenta o com\u00e9rcio informal nos logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio:<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Ou\u00e7a abaixo o \u00e1udio do debate na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n<\/a><\/p>\n