{"id":62984,"date":"2017-08-14T14:22:03","date_gmt":"2017-08-14T17:22:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=62984"},"modified":"2017-08-14T14:22:03","modified_gmt":"2017-08-14T17:22:03","slug":"tce-julga-irregulares-contas-da-gestao-de-danilo-cabral-na-secretaria-das-cidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/tce-julga-irregulares-contas-da-gestao-de-danilo-cabral-na-secretaria-das-cidades\/","title":{"rendered":"TCE julga irregulares contas da gest\u00e3o de Danilo Cabral na Secretaria das Cidades"},"content":{"rendered":"<p><em>Do blog do Jamildo<\/em><\/p>\n<p>Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou e julgou irregulares contas do deputado federal Danilo Cabral (PSB), pela \u00e9poca em que foi secret\u00e1rio estadual das Cidades, entre 2011 e 2014, no segundo governo Eduardo Campos (PSB).<\/p>\n<p>Segundo os autos do processo, o julgamento foi motivado por irregularidades no \u201cacompanhamento dos servi\u00e7os de Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte P\u00fablico de Passageiros na Regi\u00e3o Metropolitana do Recife e Elabora\u00e7\u00e3o de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais , objeto do Contrato 19\/2012 (fls. 40-49\/Vol. I), firmado entre o Estado de Pernambuco, por interm\u00e9dio da Secretaria das Cidades \u2013 SECID e a Maia Melo Engenharia Ltda., durante os exerc\u00edcios de 2012, 2013 e 2014\u201d.<\/p>\n<p>Ou seja, a Secretaria Estadual pagava para uma empresa acompanhar as obras, mas a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u201cterceirizada\u201d ou n\u00e3o existia, ou n\u00e3o era adequada, segundo o julgado do TCE.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio dos auditores concursados do TCE chegou a apontar que \u201ca despeito de a SECID ter realizado despesas de valor relevante com a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para realizar o Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte P\u00fablico de Passageiros na Regi\u00e3o Metropolitana do Recife e Elabora\u00e7\u00e3o de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais (Contrato 19\/2012), o resultado esperado n\u00e3o foi exitoso, haja vista os in\u00fameros problemas e entraves nos projetos executivos e na execu\u00e7\u00e3o de todas as obras de mobilidade urbana, o que culminou na n\u00e3o concretiza\u00e7\u00e3o de quase todas as obras (Corredores de Transportes P\u00fablicos de Passageiros Norte-Sul e Leste-Oeste, Ramal de Acesso \u00e0 Cidade da Copa) ou na entrega de equipamentos p\u00fablicos sem fun\u00e7\u00e3o social (Terminal Integrado Cosme e Dami\u00e3o)\u201d.<\/p>\n<p>A auditoria envolvia o deputado Danilo Cabral, a empresa contratada e v\u00e1rios gestores da secretaria.<\/p>\n<p>\u201cObservou uma aus\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o proativa por parte da empresa contratada, principalmente no desempenho das atividades relacionadas ao gerenciamento do empreendimento, como tamb\u00e9m \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras envolvidas no Contrato\u201d, escreve a relatora Tereza Duere.<\/p>\n<p>Danilo Cabral chegou a argumentar que o TCE n\u00e3o tinha poderes para responsabiliz\u00e1-lo pelas irregularidades, mas a preliminar do ex-secret\u00e1rio foi rejeitada pelos conselheiros.<\/p>\n<p>\u201cComo consta nos autos, o defendente tomou conhecimento dos problemas existentes no contrato ora em aprecia\u00e7\u00e3o, quando notificado do Despacho Alerta, emitido pelo Conselheiro Valdecir Pascoal, Relator origin\u00e1rio (Of\u00edcio 00055\/2013 TCE\/PE\/GC01 \u2013 PETCE 42.136\/2013, fl. 74), do Relat\u00f3rio de Auditoria 2531 (Of\u00edcio TC NEG 228\/2013) e do Relat\u00f3rio de Auditoria 3381, relativo ao acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o do contrato 19\/2012, tendo total conhecimento dos achados de auditoria apontados na execu\u00e7\u00e3o contratual, apresentados em laudos t\u00e9cnicos emanados deste Tribunal. Justamente como gestor m\u00e1ximo da Secretaria, poderia e deveria ter atuado para apurar a pertin\u00eancia ou n\u00e3o dos achados apontados pelos t\u00e9cnicos desta Casa\u201d, decidiu a relatora Teresa Duere, rejeitando a preliminar da defesa de Danilo Cabral.<\/p>\n<p>Ao votar o processo, a conselheira substituta Alda Magalh\u00e3es chegou a pedir a imputa\u00e7\u00e3o de um d\u00e9bito de R$ 4,4 milh\u00f5es solidariamente aos gestores, inclusive Danilo Cabral, e para a empresa contratada, al\u00e9m de multa para todos os envolvidos.<\/p>\n<p>Alda Magalh\u00e3es colocou como motiva\u00e7\u00e3o para o d\u00e9bito a conclus\u00e3o dos auditores concursados do TCE, que apontaram \u201cuma tentativa de fraude de medi\u00e7\u00e3o por parte da empresa contratada\u201d.<\/p>\n<p>\u201cO pagamento mensal est\u00e1 relacionado aos servi\u00e7os efetivamente prestados pela contratada. Se n\u00e3o h\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o, previsto dentro do escopo do Termo de Refer\u00eancia, nada mais justo de que n\u00e3o ser remunerado por algo n\u00e3o executado\u201d, consignou a conselheira Alda Magalh\u00e3es, em seu voto.<\/p>\n<p>Os demais conselheiros, entretanto, deixaram de acompanhar Alda Magalh\u00e3es nestas provid\u00eancias de multa e imposi\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito de quatro milh\u00f5es, ficando a conselheira substituta vencida neste ponto.<\/p>\n<p>Apesar disso, a auditoria foi julgada irregular, inclusive quanto ao deputado Danilo Cabral.<\/p>\n<p>O ac\u00f3rd\u00e3o foi publicado no Di\u00e1rio Oficial em 8 de agosto e os interessados t\u00eam trinta dias para apresentar recurso, pois a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 definitiva.<\/p>\n<p>Danilo Cabral \u00e9 auditor de contas p\u00fablicas concursado do pr\u00f3prio TCE.<\/p>\n<p>Foi secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o do primeiro governo de Eduardo Campos, secret\u00e1rio de Cidades do segundo governo e foi secret\u00e1rio de Planejamento do governo Paulo C\u00e2mara (PSB).<\/p>\n<p>Deixou a secretaria de Planejamento para reassumir o mandato de deputado federal, em maio de 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Do blog do Jamildo Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou e julgou irregulares contas do deputado<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":62610,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2936,47,278],"class_list":["post-62984","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-danilo-cabral","tag-destaques","tag-tce"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62984","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62984"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62984\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62985,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62984\/revisions\/62985"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62610"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62984"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62984"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62984"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}