Auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na prefeitura de Gravat\u00e1, no ano de 2014, identificou diversas irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de empresa de engenharia e nas obras de recupera\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o funcional do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente do munic\u00edpio (CAIC).<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do TCE neste caso teve in\u00edcio em dezembro de 2013, ap\u00f3s demanda de um cidad\u00e3o, sobre o processo de Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 002\/2013 realizado pela prefeitura de Gravat\u00e1 para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os citados. A equipe t\u00e9cnica do Tribunal encontrou v\u00e1rios problemas no edital, sendo eles, direcionamento de contrata\u00e7\u00e3o com cl\u00e1usulas restritivas e or\u00e7amento estimativo insuficiente, que culminaram na expedi\u00e7\u00e3o de uma Medida Cautelar suspendendo quaisquer medidas voltadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das obras, at\u00e9 que as falhas fossem sanadas.<\/p>\n
Ao longo do ano de 2014, a prefeitura lan\u00e7ou tr\u00eas novos editais com o mesmo objeto, que foram analisados pela equipe t\u00e9cnica, num extenso hist\u00f3rico de interven\u00e7\u00f5es. Em todos eles o TCE encontrou falhas e alertou o munic\u00edpio sobre a necessidade dos ajustes. No entanto, a prefeitura n\u00e3o apenas deixou de se pronunciar quanto aos alertas, como tamb\u00e9m deu continuidade ao procedimento de contrata\u00e7\u00e3o, mantendo todas as defici\u00eancias no projeto b\u00e1sico e no or\u00e7amento estimativo das obras, sem adotar as recomenda\u00e7\u00f5es feitas pela equipe de auditores.<\/p>\n
Obra irregular –<\/strong> Em agosto de 2015, ap\u00f3s tomar conhecimento de que a licita\u00e7\u00e3o havia sido realizada e que a obra estava em fase de conclus\u00e3o, o TCE deu in\u00edcio a uma nova auditoria especial no CAIC, que resultou na identifica\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias irregularidades, a saber, defici\u00eancias no projeto b\u00e1sico e no or\u00e7amento estimativo, pagamentos por servi\u00e7os sem a devida comprova\u00e7\u00e3o e em quantitativos superiores aos efetivamente executados que resultaram em um preju\u00edzo aos cofres municipais da ordem de R$ 456.513,07, e falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento das obras, dando margem aos danos apontados.<\/p>\n Tais fatos, segundo a relatora do processo (TC n\u00b0 1508961-7), conselheira Teresa Duere, revelaram ind\u00edcios da pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa atentando contra os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n Sendo assim, o objeto da auditoria especial foi julgado irregular pela Primeira C\u00e2mara do TCE, com aplica\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito, de forma solid\u00e1ria ao ex-prefeito Bruno Martiniano Lins e ao ex-secret\u00e1rio de Infraestrutura e Servi\u00e7os de Gravat\u00e1, Marcus Tulius de Barros Souza, no valor de R$ 456.513,07, e de multa individual aos gestores, no valor de R$ 22.000,00.<\/p>\n A relatora determinou ainda o envio do processo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis. O voto foi aprovado por unanimidade pela Primeira C\u00e2mara do TCE, em sess\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (22).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na prefeitura de Gravat\u00e1, no ano de 2014, identificou diversas irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":63268,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[47,1038,278],"class_list":["post-63267","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaques","tag-gravata","tag-tce"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63267","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63267"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63267\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63269,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63267\/revisions\/63269"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/63268"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63267"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63267"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63267"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}