Em uma carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR) pediu aos magistrados para “conter a\u00e7\u00e3o e comportamento” de Gilmar Mendes.<\/p>\n
No documento, a ANPR afirma que o ministro “se destaca e destoa por completo” do comportamento dos demais ministros da Corte e critica a “desenvoltura” com que, segundo a associa\u00e7\u00e3o, Gilmar Mendes se envolve no debate de assuntos “fora dos autos”.<\/p>\n
Ao criticar o comportamento do ministro, a associa\u00e7\u00e3o de procuradores questiona a imparcialidade de Gilmar Mendes para atuar nos processos da Opera\u00e7\u00e3o Ponto Final, que envolve os empres\u00e1rios Jacob Barata e L\u00e9lis Teixeira.<\/p>\n
A entidade faz um apelo \u00e0 Suprema Corte para que o pedido de suspei\u00e7\u00e3o de Gilmar, apresentado pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, seja aceito.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra da carta divulgada pela ANPR:<\/p>\n
CARTA ABERTA DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS PROCURADORES DA REP\u00daBLICA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL<\/p>\n
Excelent\u00edssimos Senhores Ministros,<\/em><\/p>\n Em nossa l\u00edngua p\u00e1tria, “supremo” \u00e9 o que est\u00e1 acima de todos os demais. \u00c9 o grau m\u00e1ximo. Em nossa Constitui\u00e7\u00e3o, evidentemente n\u00e3o por acaso, a Corte que Vossas Excel\u00eancias comp\u00f5em \u00e9 a c\u00fapula do Poder Judici\u00e1rio. \u00c9 a respons\u00e1vel, portanto, por dizer por \u00faltimo e em definitivo o direito. Seus componentes – Vossas Excel\u00eancias – est\u00e3o acima de corregedorias, e respondem apenas a suas consci\u00eancias. E assim tem de ser, em verdade, posto nosso sistema jur\u00eddico.<\/em><\/p>\n Isto traz, todavia, permitam-nos dizer, enorme responsabilidade, pois nos atos, nas decis\u00f5es, no comportamento e nos exemplos, Vossas Excel\u00eancias s\u00e3o e t\u00eam de ser fator de estabilidade. Vossas Excel\u00eancias s\u00e3o, em larga medida, a imagem e a pedra em que se assenta a justi\u00e7a no Pa\u00eds.<\/em><\/p>\n De outra banda, o Tribunal – em s\u00e1bia constru\u00e7\u00e3o milenar da civiliza\u00e7\u00e3o – \u00e9 sempre um coletivo. Cada um de seus componentes diz o direito, mas \u00e9 o conjunto, a Corte, que o forma e configura, pela composi\u00e7\u00e3o e debate de opini\u00f5es. O erro \u00e9 da natureza humana. Mas espera-se – e sem duvida nenhuma logra-se – que o conjunto de mulheres e homens acerte mais, aproxime-se mais da Justi\u00e7a.<\/em><\/p>\n \u00c9 lugar comum, portanto – e seria incab\u00edvel erro pretender argumentar isso com o STF, que tantas vezes na hist\u00f3ria recente provou ter perfeita consci\u00eancia de seu papel fundamental no Pa\u00eds; aqui vai o ponto apenas porque necess\u00e1rio para a compreens\u00e3o dos objetivos da carta – que a institui\u00e7\u00e3o, o Tribunal, \u00e9 maior do que qualquer de seus componentes.<\/em><\/p>\n Postas estas premissas, instamos a que Vossas Excel\u00eancias tomem o pedido p\u00fablico que se segue como um ato de respeito, pois assim o \u00e9. \u00c9 do respeito ao Supremo Tribunal Federal e do respeito por cada um de seus componentes que exsurge a constata\u00e7\u00e3o de que apenas o Supremo pode conter, pode corrigir, um Ministro da pr\u00f3pria Corte, quando seus atos e exemplos p\u00f5em em d\u00favida a credibilidade de todo o Tribunal e da Justi\u00e7a. N\u00e3o se pretende aqui papel de censores de Membros do Supremo. N\u00e3o existem corregedores do Supremo. H\u00e1 a pr\u00f3pria Corte. S\u00f3 o pr\u00f3prio Tribunal pode exercer este papel.<\/em><\/p>\n Excelent\u00edssimos Ministros, n\u00e3o \u00e9 de hoje que causa perplexidade ao Pa\u00eds a desenvoltura com que o Ministro Gilmar Mendes se envolve no debate p\u00fablico, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um Juiz, ainda que da Corte Suprema.<\/em><\/p>\n Salta aos olhos que, em grau e assertividade, e em quantidade de coment\u00e1rios, Sua Excel\u00eancia se destaca e destoa por completo do comportamento p\u00fablico de qualquer de seus pares. Magistrados outros, ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de inst\u00e2ncias inferiores, j\u00e1 responderam a suas corregedorias por declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o raro bem menos assertivas do que as expostas com habitualidade por Sua Excel\u00eancia. N\u00e3o existem corregedores para os Membros do Supremo. H\u00e1 apenas a pr\u00f3pria Corte.<\/em><\/p>\n Mas a Corte \u00e9 a Justi\u00e7a, e n\u00e3o se coaduna com qualquer silogismo razo\u00e1vel propor que precisamente o Supremo e seus componentes estivessem eventualmente acima das normas que regem todos os demais ju\u00edzes.<\/em><\/p>\n Nos \u00faltimos tempos Sua Excel\u00eancia, o Ministro Gilmar Mendes, parece ter voltado a uma de suas predile\u00e7\u00f5es – pode-se assim afirmar, tantas foram \u00e0s vezes que assim agiu -, qual seja, atacar de forma desabrida e sem base institui\u00e7\u00f5es e a membros do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do Procurador-Geral da Rep\u00fablica a Ju\u00edzes e Procuradores de todas as inst\u00e2ncias.<\/em><\/p>\n Notas p\u00fablicas diversas j\u00e1 foram divulgadas para desagravar as constantes v\u00edtimas do tiroteio verbal – que comumente n\u00e3o parece ser desprovido de inten\u00e7\u00f5es pol\u00edticas – do Ministro Gilmar Mendes. Concentremo-nos, ent\u00e3o, na \u00faltima leva de declara\u00e7\u00f5es rudes e injustas – atentat\u00f3rias, portanto, ao dever de urbanidade – de Sua Excel\u00eancia, que acompanham sua atua\u00e7\u00e3o como relator de Habeas Corpus de presos na Opera\u00e7\u00e3o Ponto Final, executada no Rio de Janeiro.<\/em><\/p>\n Relator do Caso no Supremo, o Ministro Gilmar Mendes n\u00e3o s\u00f3 se dirigiu de forma desrespeitosa ao Juiz Federal que atua no caso, afirmando que, “em geral, \u00e9 o cachorro que abana o rabo\u201d, como lan\u00e7ou injustas ofensas aos Procuradores da Rep\u00fablica que oficiam na Lava Jato do Rio de Janeiro, a eles se referindo como \u201ctr\u00eafegos e barulhentos\u201d.<\/em><\/p>\n Na mesma toada, insinuou que a a posi\u00e7\u00e3o sumulada – e perfeitamente l\u00f3gica – de n\u00e3o conhecimento de recursos em habeas corpus quando ainda n\u00e3o julgado o m\u00e9rito pelas inst\u00e2ncias inferiores estaria sendo usada como prote\u00e7\u00e3o para covardia de tomar decis\u00f5es. Com esta \u00faltima declara\u00e7\u00e3o Sua Excel\u00eancia conseguiu a proeza de lan\u00e7ar, de uma s\u00f3 vez, sombra de d\u00favida sobre a dignidade de todas as inst\u00e2ncias inferiores e mesmo a seus colegas de Tribunal, vale dizer, lan\u00e7ou-se em encontro \u00e0 credibilidade de todo o Poder Judici\u00e1rio.<\/em><\/p>\n Estas declara\u00e7\u00f5es trazem desde logo um grave desgaste ao STF e \u00e0 Justi\u00e7a brasileira. Nestas cr\u00edticas parece ter esquecido o Ministro o dever de imparcialidade constante nos artigos 252 e 254 do C\u00f3digo de Processo Penal bem como na Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos (art. 8\u00ba), no Pacto de Direitos Civis e Pol\u00edticas e na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem.<\/em><\/p>\n Ademais, as declara\u00e7\u00f5es s\u00e3o absolutamente injustas.<\/em><\/p>\n Senhores Ministros, em nome dos Procuradores da Rep\u00fablica de todo o Brasil refor\u00e7amos aqui o apoio aos membros da For\u00e7a-Tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no Rio de Janeiro, que realizam um trabalho grandioso no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o naquele Estado, que notoriamente j\u00e1 foi muito vilipendiado por violentos ataques aos cofres p\u00fablicos.<\/em><\/p>\n O trabalho da For\u00e7a-Tarefa, que atua com elevada t\u00e9cnica, compet\u00eancia e esmero, j\u00e1 revelou o grande esquema da atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa no Estado do Rio de Janeiro e continua obtendo resultados expressivos, com recupera\u00e7\u00e3o, aos cofres p\u00fablicos, de centenas de milh\u00f5es de reais desviados; bloqueio de outras centenas milh\u00f5es em contas e bens apreendidos; bem como condena\u00e7\u00f5es e pris\u00f5es de agentes p\u00fablicos e particulares respons\u00e1veis pelo enorme preju\u00edzo que esquema de corrup\u00e7\u00e3o, peculato e lavagem de dinheiro que a criminalidade organizada estatal causou \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro.<\/em><\/p>\n \u00c9 sempre importante lembrar que, muito do que foi comprovado pela For\u00e7a-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro \u00e9 consequ\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o prom\u00edscua e patrimonialista de agentes p\u00fablicos e empres\u00e1rios, que resultaram em enorme preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos e a demonstra\u00e7\u00e3o de que para as institui\u00e7\u00f5es sejam republicanas e imparciais \u00e9 fundamental que n\u00e3o se confundam rela\u00e7\u00f5es pessoais com as coisas p\u00fablicas.<\/em><\/p>\n Da mesma forma, a Justi\u00e7a Federal e o Juiz Federal que cuida do caso no Rio de Janeiro t\u00eam sido exemplares em t\u00e9cnica, isen\u00e7\u00e3o, imparcialidade e coragem, em trabalho observado e aplaudido por todo o Brasil.<\/em><\/p>\n Adjetivos descabidos lan\u00e7ados \u00e0s institui\u00e7\u00f5es \u00e9 comportamento comum em excessos cometidos por agentes pol\u00edticos que confundem o p\u00fablico e o privado. N\u00e3o s\u00e3o esperados, contudo, de um Juiz.<\/em><\/p>\n Um fato a mais, todavia, separa as declara\u00e7\u00f5es e atos do Ministro Gilmar Mendes neste caso de outros em que se lan\u00e7ou a avalia\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o cab\u00edveis. Um conjunto s\u00f3lido e p\u00fablico de circunst\u00e2ncias indica insofismavelmente a suspei\u00e7\u00e3o do Ministro para o caso, vale dizer, sua atua\u00e7\u00e3o (insistente) na mat\u00e9ria retira credibilidade e p\u00f5e em d\u00favida a imparcialidade e a apar\u00eancia de imparcialidade da Justi\u00e7a.<\/em><\/p>\n Gilmar Mendes foi padrinho de casamento (recente) da filha de um dos beneficiados, com a liberdade por ele concedida. Confrontado com este fato por si s\u00f3 sobejamente indicativo de proximidade e suspei\u00e7\u00e3o, por meio de sua assessoria o Ministro Gilmar Mendes disse que \u201co casamento n\u00e3o durou nem seis meses\u201d, como se o v\u00ednculo de amizade com a fam\u00edlia, cuja prova cabal \u00e9 o convite para apadrinhar o casamento, se dissolvesse com o fim dele. A amizade – que determina a suspei\u00e7\u00e3o – foi a causa do convite, e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/em><\/p>\n Em decorr\u00eancia deste e de outros fatos – advogado em comum com o investigado, sociedade e not\u00f3rias rela\u00e7\u00f5es comerciais do investigado com um cunhado do Ministro, tudo isto coerente e indicativo de proximidade e amizade – o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o no mesmo sentido dos Procuradores da Rep\u00fablica que atuam no caso, apresentou nesta semana pedidos de impedimento e de suspei\u00e7\u00e3o do Ministro Gilmar Mendes ao STF.<\/em><\/p>\n Conforme a argui\u00e7\u00e3o, h\u00e1 m\u00faltiplas causas que configuram impedimento, suspei\u00e7\u00e3o e incompatibilidade do ministro para atuar no processo, considerando que h\u00e1 entre eles v\u00ednculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a m\u00ednima isen\u00e7\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es no processo.<\/em><\/p>\n J\u00e1 disse a Corte Europeia de Direitos Humanos que \u201cn\u00e3o basta que o juiz atue imparcialmente, mas \u00e9 preciso que exista a apar\u00eancia de imparcialidade; nessa mat\u00e9ria inclusive as apar\u00eancias t\u00eam import\u00e2ncia.\u201d<\/em><\/p>\n Viola a apar\u00eancia de imparcialidade da Suprema Corte brasileira a postura do ministro que, de um lado, e no mesmo processo, lan\u00e7a ofensas e sombras sobre agentes p\u00fablicos, inclusive seus colegas, ataca decis\u00f5es judiciais de que discorda, e finda por julgar pai de apadrinhado e s\u00f3cio de cunhado.<\/em><\/p>\n Espera-se o devido equil\u00edbrio – e apar\u00eancia de equil\u00edbrio e de imparcialidade, que s\u00e3o tamb\u00e9m essenciais – no comportamento de um Juiz, com a responsabilidade de julgar de forma equidistante dos fatos e das pessoas diretamente beneficiadas no caso. Da mesma forma \u00e9 sempre o caminho correto o devido respeito entre as institui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio, e entre inst\u00e2ncias do pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio.<\/em><\/p>\n Senhores Ministros, apenas o Supremo pode corrigir o Supremo, e apenas a Corte pode – e deve, permita-nos dizer – conter a\u00e7\u00e3o e comportamento de Ministro seu que p\u00f5e em risco a imparcialidade. Um caso que seja em que a Justi\u00e7a n\u00e3o restaure sua inteira imparcialidade, p\u00f5e em risco a credibilidade de todo Poder Judici\u00e1rio.<\/em><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que \u00e9 arguida a suspei\u00e7\u00e3o do Ministro Gilmar Mendes, e mais uma vez Sua Excel\u00eancia – ao menos por enquanto – recusa-se a reconhecer ele mesmo a situa\u00e7\u00e3o que \u00e9 evidente a todos.<\/em><\/p>\n O exemplo e o sil\u00eancio dos demais Ministros e da Corte n\u00e3o s\u00e3o mais suficientes. Com a devida v\u00eania, a responsabilidade para com o Poder Judici\u00e1rio imp\u00f5e enfrentar o problema.<\/em><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o do Supremo no caso \u00e9 essencial para que a imagem e a credibilidade de todo o sistema judici\u00e1rio brasileiro n\u00e3o saiam indelevelmente abalados. A eventual ina\u00e7\u00e3o, infelizmente, funcionar\u00e1 como omiss\u00e3o.<\/em><\/p>\n A ANPR representa mais de 1.300 Procuradoras e Procuradores da Republica, e confia, como sempre, no Supremo Tribunal Federal.<\/em><\/p>\n ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS PROCURADORES DA REP\u00daBLICA – ANPR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em uma carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR) pediu<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":50227,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[47,5568,719,155],"class_list":["post-63343","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaques","tag-gilmar-mendes","tag-pgr","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63343","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63343"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63343\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63344,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63343\/revisions\/63344"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50227"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63343"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63343"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63343"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}