{"id":63464,"date":"2017-08-29T05:48:42","date_gmt":"2017-08-29T08:48:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=63464"},"modified":"2017-08-29T05:48:42","modified_gmt":"2017-08-29T08:48:42","slug":"ministra-do-stf-autoriza-inquerito-para-investigar-senador-jose-serra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/ministra-do-stf-autoriza-inquerito-para-investigar-senador-jose-serra\/","title":{"rendered":"Ministra do STF autoriza inqu\u00e9rito para investigar senador Jos\u00e9 Serra"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o foi tomada por Rosa Weber com base nas dela\u00e7\u00f5es de executivos da JBS. Em nota, assessoria de Serra disse que campanhas foram conduzidas ‘dentro da lei’ e sem ‘contrapartidas’ por doa\u00e7\u00f5es.<\/em><\/strong><\/p>\n

Do G1<\/em><\/p>\n

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inqu\u00e9rito para investigar o senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP).<\/p>\n

A decis\u00e3o, tomada com base nas dela\u00e7\u00f5es de executivos da JBS, foi assinada no \u00faltimo dia 18 de agosto, mas s\u00f3 entrou no andamento processual do STF nesta segunda-feira (28).<\/p>\n

Procurada, a assessoria de Serra divulgou a seguinte nota: “O senador Jos\u00e9 Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finan\u00e7as sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doa\u00e7\u00f5es eleitorais.”<\/p>\n

A suspeita \u00e9 de omiss\u00e3o de dados na presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha de Serra, o chamado caixa dois, cuja pena pode chegar a cinco anos de pris\u00e3o mais multa.<\/p>\n

O pedido de abertura de inqu\u00e9rito foi apresentado em junho pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot.<\/p>\n

Para Janot, como o caso n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o direta com as fraudes investigadas na Lava Jato, deveria ser sorteado para novo relator. Por isso, o ministro Luiz Edson Fachin, que homologou as dela\u00e7\u00f5es da JBS, pediu a chamada redistribui\u00e7\u00e3o, e Rosa Weber passou a conduzir o processo.<\/p>\n

O pedido de inqu\u00e9rito<\/strong><\/p>\n

Conforme o pedido de inqu\u00e9rito, o empres\u00e1rio Joesley Batista, dono da JBS, relatou aos investigadores doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o contabilizada para a campanha de Serra \u00e0 Presid\u00eancia, em 2010. \u00c0 \u00e9poca, o senador ficou em segundo lugar, perdendo para Dilma Rousseff (PT).<\/p>\n

Na dela\u00e7\u00e3o, Joesley disse que, ap\u00f3s pedido de Serra, foram repassados cerca de R$ 20 milh\u00f5es \u00e0 campanha, dos quais R$ 13 milh\u00f5es foram declarados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

O restante, segundo o delator, foi repassado por meio de emiss\u00e3o de nota fiscal pela LRC Eventos, no valor de R$ 6 milh\u00f5es, para simular a aquisi\u00e7\u00e3o de um camarote de aut\u00f3dromo de f\u00f3rmula 1; e emiss\u00e3o de nota fiscal de R$ 420 mil emitida por uma empresa de pesquisa.<\/p>\n

A decis\u00e3o da ministra<\/strong><\/p>\n

Ao autorizar a abertura do inqu\u00e9rito, Rosa Weber determinou a tomada de depoimentos das empresas e o depoimento do senador, al\u00e9m de dar prazo de 60 dias para a Pol\u00edcia Federal concluir as dilig\u00eancias. Segundo a ministra, os depoimentos s\u00e3o ponto de partida da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Constato que as dilig\u00eancias requeridas pelo procurador-geral da Rep\u00fablica se mostram proporcionais sob o \u00e2ngulo da adequa\u00e7\u00e3o, razo\u00e1veis sob as perspectivas dos bens jur\u00eddicos envolvidos, e \u00fateis quanto \u00e0 poss\u00edvel de descoberta de novos elementos que permitam a investiga\u00e7\u00e3o avan\u00e7ar”, escreveu a ministra.<\/p>\n

“As oitivas dos representantes legais das empresas emissoras das notas fiscais que deram lastro \u00e0 suposta contribui\u00e7\u00e3o eleitoral n\u00e3o contabilizada, assim como a do senador da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Serra, constituem o ponto de partida para o aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es”, acrescentou Rosa Weber na decis\u00e3o.<\/p>\n

‘Aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es’<\/strong><\/p>\n

Ao pedir a abertura do inqu\u00e9rito, Rodrigo Janot lembrou que a apura\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para permitir a confirma\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do envolvimento do senador com as suspeitas relatadas pelos delatores.<\/p>\n

“Diante de tais constata\u00e7\u00f5es, faz-se mister o aprofundamento das apura\u00e7\u00f5es, de modo a se possibilitar a confirma\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do poss\u00edvel envolvimento e\/ ou ci\u00eancia do congressista no il\u00edcito relatado, que perfaz o tipo penal vazado no art. 350 do C\u00f3digo Eleitoral”, afirma o pedido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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