{"id":63733,"date":"2017-09-06T08:14:00","date_gmt":"2017-09-06T11:14:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=63733"},"modified":"2017-09-06T08:14:00","modified_gmt":"2017-09-06T11:14:00","slug":"camara-aprova-pec-que-extingue-coligacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/camara-aprova-pec-que-extingue-coligacoes\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PEC que extingue coliga\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Do G1<\/em><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, hoje, em primeiro turno a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que extingue as coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e cria uma cl\u00e1usula de barreira que tem como objetivo reduzir o n\u00famero de partidos no pa\u00eds.<\/p>\n

Como os deputados aprovaram o texto-base, ainda precisam votar os destaques (sugest\u00f5es de mudan\u00e7as ao projeto original) para concluir a an\u00e1lise da PEC. Segundo o presidente em exerc\u00edcio da C\u00e2mara, Andr\u00e9 Fufuca (PP-MA), a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 na semana que vem.<\/p>\n

Para ser enviada ao Senado, a proposta ainda ter\u00e1 ser aprovada em segundo turno na C\u00e2mara e analisada tamb\u00e9m em dois turnos pelos senadores.<\/p>\n

O texto-base da PEC foi aprovado por 384 votos a 16. Por se tratar de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, era necess\u00e1rio o apoio m\u00ednimo de 308 dos 513 deputados.<\/p>\n

O que diz a PEC<\/strong><\/p>\n

A PEC aprovada nesta ter\u00e7a tem origem no Senado e estipula as regras de desempenho nas urnas para os partidos terem direito a tempo de propaganda no r\u00e1dio e na TV, al\u00e9m de acesso ao Fundo Partid\u00e1rio. Em 2017, esse fundo acumula R$ 819 milh\u00f5es.<\/p>\n

O texto prev\u00ea, contudo, uma fase de transi\u00e7\u00e3o entre as regras atuais e a implementa\u00e7\u00e3o total das exig\u00eancias estabelecidas na PEC. Os crit\u00e9rios se ampliar\u00e3o, gradativamente, nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, de 2022 e de 2026. Em 2030, passar\u00e1 a valer o novo formato.<\/p>\n

Pela proposta, a partir de 2018 estar\u00e3o proibidas as coliga\u00e7\u00f5es de partidos nas elei\u00e7\u00f5es que seguem o sistema proporcional, por meio do qual s\u00e3o escolhidos deputados estaduais, deputados distritais, deputados federais e vereadores.<\/p>\n

H\u00e1 entre os destaques apresentados uma sugest\u00e3o para o fim das coliga\u00e7\u00f5es valer somente a partir de 2020.<\/p>\n

Federa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

No lugar das coliga\u00e7\u00f5es, os partidos com afinidade ideol\u00f3gica poder\u00e3o se unir em federa\u00e7\u00f5es. Desse modo, se juntos atingirem as exig\u00eancias da cl\u00e1usula de desempenho, n\u00e3o perder\u00e3o o acesso ao Fundo Partid\u00e1rio e ao tempo de r\u00e1dio e TV.<\/p>\n

A diferen\u00e7a do novo formato \u00e9 que as legendas ter\u00e3o de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia \u00e9 garantir maior coes\u00e3o entre os partidos, j\u00e1 que atualmente siglas com pouca afinidade formam coliga\u00e7\u00f5es e as desfazem ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que um ou mais partidos da federa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 compor subfedera\u00e7\u00f5es nos estados. Depois da elei\u00e7\u00e3o, as legendas teriam de se juntar conforme a composi\u00e7\u00e3o da federa\u00e7\u00e3o, respeitando a exig\u00eancia de atuarem juntos durante o mandato.<\/p>\n

Cl\u00e1usula de desempenho<\/strong><\/p>\n

O texto estabelece a chamada cl\u00e1usula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao fundo partid\u00e1rio e ao tempo de propaganda gratuita no r\u00e1dio e na TV. Saiba abaixo os crit\u00e9rios:<\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es de 2018<\/strong><\/p>\n

Os partidos ter\u00e3o de obter nas elei\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara o percentual m\u00ednimo de 1,5% dos votos v\u00e1lidos, distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o dos estados, com m\u00ednimo de 1% dos votos v\u00e1lidos em cada um dos estados; ou<\/p>\n

Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o dos estados.<\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es de 2022<\/strong><\/p>\n

Os partidos ter\u00e3o de obter, nas elei\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara, 2% dos votos v\u00e1lidos, distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o das unidades da federa\u00e7\u00e3o, com m\u00ednimo de 1% dos votos v\u00e1lidos em cada uma delas; ou<\/p>\n

Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o das unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es de 2026<\/strong><\/p>\n

Os partidos ter\u00e3o de obter, nas elei\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara, 2,5% dos votos v\u00e1lidos, distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o das unidades da federa\u00e7\u00e3o, com m\u00ednimo de 1,5% dos votos v\u00e1lidos em cada uma delas; ou<\/p>\n

Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o das unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es de 2030<\/strong><\/p>\n

Os partidos ter\u00e3o de obter, nas elei\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara, 3% dos votos v\u00e1lidos, distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o das unidades da federa\u00e7\u00e3o, com m\u00ednimo de 2% dos votos v\u00e1lidos em cada uma delas; ou<\/p>\n

Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o das unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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