{"id":64228,"date":"2017-09-25T21:16:11","date_gmt":"2017-09-26T00:16:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=64228"},"modified":"2017-09-25T21:16:11","modified_gmt":"2017-09-26T00:16:11","slug":"presidente-do-tre-autoriza-ida-de-acao-contra-sebastiao-dias-e-ze-amaral-para-o-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/presidente-do-tre-autoriza-ida-de-acao-contra-sebastiao-dias-e-ze-amaral-para-o-tse\/","title":{"rendered":"Presidente do TRE autoriza ida de a\u00e7\u00e3o contra Sebasti\u00e3o Dias e Z\u00e9 Amaral para o TSE"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o \u00e9 \u00faltimo caminho para tentativa de chapa Nicinha e Genedi de cassar diploma de prefeito e vice.<\/strong><\/em><\/p>\n

O presidente do TRE, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueir\u00eado analisou o Recurso Especial interposto pela Coliga\u00e7\u00e3o Frente Popular para Tabira Avan\u00e7ar, com fundamento no artigo 276, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d do C\u00f3digo Eleitoral, em raz\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal, que negou provimento ao recurso no dia 28 de agosto.<\/p>\n

\n

O artigo presente do C\u00f3digo Eleitoral institui que \u201cas decis\u00f5es dos Tribunais Regionais s\u00e3o terminativas, salvo quando forem proferidas contra expressa disposi\u00e7\u00e3o de lei\u201d. Para confirmar esse confronto com a constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 feito um recurso especial, cuja admissibilidade \u00e9 julgada pelo presidente do TRE. \u00c9 ele que decide se h\u00e1 elementos para a a\u00e7\u00e3o seguir para o TSE.<\/p>\n<\/div>\n

Na decis\u00e3o anterior, entenderam os Desembargadores, por maioria, confirmar a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, e manter afastada a pretendida declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade pretendida pela Recorrente, cujas candidatas s\u00e3o Nicinha Brandino e Genesis Brito .<\/p>\n

Alegou a parte Recorrente (Coliga\u00e7\u00e3o Frente Popular) no Recurso Especial interposto, que o Ac\u00f3rd\u00e3o recorrido violou o disposto nos artigos 117 e 1.005 do C\u00f3digo de Processo Civil, pedindo ao final, que fosse reformado o Ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, cassando os diplomas dos Recorridos nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Tabira \u2013 PE. Assim, pedem que seja admitida a viola\u00e7\u00e3o e o recurso seja julgado pelo TSE.<\/p>\n

Segundo o consultor jur\u00eddico do blog, \u201cn\u00e3o cabe mais nenhum mecanismo jur\u00eddico para que o TRE altere a decis\u00e3o monocr\u00e1tica ou colegiadamente. J\u00e1 houve decis\u00e3o monocr\u00e1tica, de colegiado e por fim julgamento dos embargos, tamb\u00e9m negados por maioria\u201d. \u00a0E segue: \u201co que o presidente do TRE julga \u00e9 se h\u00e1 elementos para a a\u00e7\u00e3o ir para o TSE\u201d.<\/p>\n

Assim, decidiu o \u00a0 Luiz Carlos de Barros Figueir\u00eado \u2013 Presidente do TRE-PE que requisitos de tempestividade, legitimidade e interesse recursal est\u00e3o presentes, fundamentando-se a pe\u00e7a recursal no artigo 276, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n

O presidente do TRE alega que o Tribunal incorreu em erro ao interpretar que, \u00e0 causa de inelegibilidade apontada, bem como violou a aplica\u00e7\u00e3o dos artigos 117 e 1.005 do C\u00f3digo de Processo Civil, que n\u00e3o considerou os limites dos efeitos do recurso no litiscons\u00f3rcio passivo na demanda que condenou o recorrido.<\/p>\n

\u201cPor essas raz\u00f5es, ap\u00f3s seguimento \u00e0 superior inst\u00e2ncia, requer que seja dado provimento ao Recurso Especial para, reformando o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, julgar procedente o Recurso Contra Expedi\u00e7\u00e3o de Diploma, cassando-se os diplomas dos Recorridos nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Tabira\u201d, pede a Coliga\u00e7\u00e3o demandante. Ou seja, em dado provimento, julgado procedente (pelo TSE) que se cassem os diplomas de Sebasti\u00e3o e Z\u00e9 Amaral.<\/p>\n

\u201cConstata-se, igualmente, diz o Desembargador, que a mat\u00e9ria abordada encontra-se devidamente prequestionada, ou seja, discutida e decidida nesta Corte de origem, assim como ausente a tentativa de revisita\u00e7\u00e3o factual e probat\u00f3ria\u201d. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 margem para nova decis\u00e3o no TRE.<\/p>\n

\u201cPortanto, pelas raz\u00f5es expostas, dou seguimento ao recurso em tela, pelo permissivo do art. 276, I, al\u00ednea \u201ca\u201d, do CE\u201d, decide ao final. Ou seja, que decida-se o \u00faltimo ato em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Acrescenta o advogado Paulo Arruda Veras, tamb\u00e9m chamado a opinar sobre o tema pelo blog. \u201cQuando ocorre o recurso a uma inst\u00e2ncia superior como o TSE, o\u00a0ju\u00edzo de piso<\/em>, como chamamos, faz o chamado ju\u00edzo de admissibilidade\u201d.<\/p>\n

Ele analisa se o recurso \u00e9 admiss\u00edvel, observando prazo, preparo, se quest\u00f5es legais foram abordadas como pr\u00e9 questionamento, que \u00e9 saber se a mat\u00e9ria foi antes explorada.<\/p>\n

\u201cSe n\u00e3o atender ele nega seguimento ou ao contr\u00e1rio, d\u00e1 seguimento. Ele verificou as quest\u00f5es preliminares e deu seguimento. Todavia a an\u00e1lise sobre o m\u00e9rito do recurso do o TSE vai dar. H\u00e1 diferen\u00e7a entre dar seguimento e dar provimento\u201d.<\/p>\n

Analisando a admiss\u00e3o em si, Paulo Arruda diz que n\u00e3o deixa de ser uma vit\u00f3ria da coliga\u00e7\u00e3o de Nicinha e Genedi. \u201cUm recurso especial ser admitido n\u00e3o \u00e9 uma coisa t\u00e3o simples de acontecer\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decis\u00e3o \u00e9 \u00faltimo caminho para tentativa de chapa Nicinha e Genedi de cassar diploma de prefeito e vice. O presidente<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":51585,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[68,38,1991,856],"class_list":["post-64228","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-politica","tag-tabira","tag-tre-pe","tag-tse"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64228","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64228"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64228\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":64229,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64228\/revisions\/64229"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51585"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64228"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64228"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}