{"id":64252,"date":"2017-09-26T09:39:25","date_gmt":"2017-09-26T12:39:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=64252"},"modified":"2017-09-26T09:39:25","modified_gmt":"2017-09-26T12:39:25","slug":"aprovado-no-senado-fim-do-foro-privilegiado-encalha-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/aprovado-no-senado-fim-do-foro-privilegiado-encalha-na-camara\/","title":{"rendered":"Aprovado no Senado, fim do foro privilegiado encalha na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Do Congresso em Foco<\/em><\/p>\n

H\u00e1 quase quatro meses parada na C\u00e2mara, a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado, adormece sem perspectiva de aprecia\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio da Casa ainda neste segundo semestre. Na C\u00e2mara, de acordo com o \u00faltimo levantamento feito pela Revista Congresso em Foco, dos 513 deputados, pelo menos 190 tinham acertos a fazer com a Justi\u00e7a no \u00e2mbito do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

O texto foi aprovado no Senado no dia 31 de maio e, em seguida, encaminhado \u00e0 C\u00e2mara. Na Casa, a PEC 333\/2017 chegou \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) no dia 26 de junho. No dia 30 de agosto, pouco mais de dois meses depois, a comiss\u00e3o designou como relator o deputado Efraim Filho (PB), l\u00edder do Democratas (DEM) na C\u00e2mara. O parlamentar \u00e9 o relator de outras PEC\u2019s no mesmo sentido.<\/p>\n

Atropelada por outras prioridades do Parlamento, que passa por pend\u00eancias como as reformas tribut\u00e1ria, previdenci\u00e1ria e pol\u00edtica, a proposta segue sem previs\u00e3o de entrar na pauta de discuss\u00f5es do colegiado. Ao contr\u00e1rio do desinteresse de muitos deputados em rela\u00e7\u00e3o ao tema, a proposta da cl\u00e1usula de desempenho e fim das coliga\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es de 2018 saiu do Senado j\u00e1 neste segundo semestre e, rapidamente, foi pautada e votada na mesma CCJ da C\u00e2mara.<\/p>\n

Apesar da expectativa real, o deputado-relator \u00e9 otimista e diz acreditar que o assunto ser\u00e1 resolvido ainda neste segundo semestre pela comiss\u00e3o. \u201cEste \u00e9 um tema que hoje \u00e9 demanda da sociedade e n\u00f3s n\u00e3o podemos fazer um papel de cegos e surdos \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es que vem das ruas\u201d, disse Efraim Filho ao Congresso em Foco.<\/p>\n

A favor<\/strong><\/p>\n

O l\u00edder do DEM afirmou que seu parecer ser\u00e1 pela constitucionalidade do texto e deve ser apresentado at\u00e9 esta quinta-feira (28). Efraim ressaltou tamb\u00e9m que n\u00e3o impor\u00e1 modifica\u00e7\u00f5es ao texto que veio do Senado. No entanto, ponderou que a proposta ainda depender\u00e1 de inclus\u00e3o na pauta do colegiado, que deve ser feita pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). O relator mencionou a possibilidades de pedido de vista pelos membros da comiss\u00e3o, o que pode atrasar a vota\u00e7\u00e3o e o envio do texto ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um resqu\u00edcio arcaico e aristocr\u00e1tico da Constitui\u00e7\u00e3o [o foro privilegiado]. Passa uma mensagem de impunidade bastante nociva \u00e0s nossas democracias nos dias atuais e infelizmente n\u00e3o d\u00e1 para permanecer com esses instrumentos, que aos olhos da sociedade significam uma blindagem \u00e0s autoridades dos poderes desse pa\u00eds\u201d, acrescentou Efraim.<\/p>\n

Longe do fim<\/strong><\/p>\n

\u00c0s voltas com diversas crises que assolam o Congresso e \u00e0s v\u00e9speras de analisar a segunda den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica contra o presidente Michel Temer (PMDB), por obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o criminosa, o fim do foro privilegiado, embora tenha avan\u00e7ado no primeiro semestre, ainda \u00e9 uma realidade sem previs\u00e3o de acontecer.<\/p>\n

O texto aprovado no Senado, em segundo turno, acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, ju\u00edzes federais, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, procurador-geral da Rep\u00fablica e membros dos conselhos de Justi\u00e7a e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Na C\u00e2mara, a proposta tamb\u00e9m deve ser aprovada em dois turnos no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

Dessa forma, todas as autoridades e agentes p\u00fablicos hoje beneficiados pelo foro responder\u00e3o a processos iniciados nas primeiras inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a comum. As \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o os chefes dos tr\u00eas poderes da Uni\u00e3o (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) e o vice-presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

As autoridades manter\u00e3o o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorr\u00eancia do exerc\u00edcio do cargo p\u00fablico, como os contra o exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, individuais e sociais; a seguran\u00e7a interna do pa\u00eds; a probidade na administra\u00e7\u00e3o; a lei or\u00e7ament\u00e1ria; e o cumprimento das leis e das decis\u00f5es judiciais, entre outros.<\/p>\n

Judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No Supremo, uma a\u00e7\u00e3o penal paralisada por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes tamb\u00e9m visa restringir o foro privilegiado. O julgamento, que tem como relator o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, foi iniciado no mesmo dia em que os senadores aprovaram o texto daquela PEC em segundo turno.<\/p>\n

Com cerca de 500 inqu\u00e9ritos e a\u00e7\u00f5es penais tramitando na Corte contra pol\u00edticos e autoridades com foro privilegiado, Barroso chegou a declarar no in\u00edcio do ano que, enquanto o STF leva um ano e meio para receber uma den\u00fancia, um juiz de primeira inst\u00e2ncia o faz, em m\u00e9dia, em 48 horas. Essa diferen\u00e7a \u00e9 verificada porque o procedimento nos tribunais superiores \u00e9 muito mais complexo, explicou.<\/p>\n

O texto aprovado no Senado manteve o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea que parlamentares n\u00e3o poder\u00e3o ser presos, salvo em flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel. Em tais casos, os autos do processo devem ser remetidos dentro de 24 horas \u00e0 Casa Legislativa respectiva, para que, pelo voto da maioria dos parlamentares, o pedido de pris\u00e3o seja acatado ou rejeitado.<\/p>\n

A PEC tamb\u00e9m inclui expressamente no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de que seja institu\u00eddo qualquer outro foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o no futuro. Segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, atualmente mais de 54 mil pessoas s\u00e3o beneficiadas por alguma forma de foro privilegiado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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