{"id":64718,"date":"2017-10-10T08:03:15","date_gmt":"2017-10-10T11:03:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=64718"},"modified":"2017-10-10T08:03:15","modified_gmt":"2017-10-10T11:03:15","slug":"tabira-vereadora-alerta-para-falhas-em-projeto-do-codigo-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/tabira-vereadora-alerta-para-falhas-em-projeto-do-codigo-tributario\/","title":{"rendered":"Tabira: vereadora alerta para falhas em projeto do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Do blog do Nill J\u00fanior<\/em><\/p>\n

A vereadora Claudic\u00e9ia Rocha chamou aten\u00e7\u00e3o em nota para inconsist\u00eancias no Projeto de Lei n.\u00ba 007\/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal , atrav\u00e9s do qual \u00e9 proposta a reformula\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Tabira.<\/p>\n

\u201cO referido projeto possui 367 artigos e v\u00e1rias tabelas anexas, todas tratando de al\u00edquotas, pre\u00e7os p\u00fablicos e valores\u201d, diz a legisladora.<\/p>\n

\u201cApesar da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, em seu artigo 51, estabelecer que os projetos de c\u00f3digo n\u00e3o podem tramitar em regime de urg\u00eancia, esse Projeto est\u00e1 tramitando em car\u00e1ter de urg\u00eancia. A mat\u00e9ria \u00e9 muito importante e mexe com toda popula\u00e7\u00e3o de Tabira, porque ela cria novas hip\u00f3teses de pagamentos de impostos e aumenta al\u00edquotas\u201d, fiz.<\/p>\n

Veja alguns pontos levantados pela legisladoradentre suas novidades destacamos as seguintes:<\/p>\n

1) Passa a ser cobrado IPTU dos im\u00f3veis localizados nos povoados como Brejinho, Borborema, Riacho do Gado e Campos Novos;<\/p>\n

2) Passa a cobrar IPTU de im\u00f3veis rurais, quando o im\u00f3vel for utilizado como s\u00edtio de recreio, a exemplo o park sol;<\/p>\n

3) Considera im\u00f3vel urbano todo aquele que ficar localizado a uma dist\u00e2ncia de 3 km de uma escola ou de um posto de sa\u00fade. (assim todas as casas do s\u00edtio que fiquem perto de uma escola ou posto de sa\u00fade passa a pagar IPTU);<\/p>\n

4) Prever isen\u00e7\u00e3o do IPTU para im\u00f3vel urbano que utilize a explora\u00e7\u00e3o de extrativismo vegetal, agr\u00edcola, pecu\u00e1rio ou industrial. (assim os empres\u00e1rios n\u00e3o pagar\u00e3o imposto enquanto o pobre da zona rural pagar\u00e1);<\/p>\n

5) Prever que o Prefeito poder\u00e1 criar fatores de corre\u00e7\u00e3o dos impostos;
\n6) Prever aumento de 50% para o IPTU de terrenos n\u00e3o edificados e al\u00edquota maior para terreno sem edifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

7) O projeto n\u00e3o distingue o valor do IPTU pela localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Ent\u00e3o os im\u00f3veis dos birros mais afastados pagar\u00e3o o mesmo valor do IPTU do im\u00f3vel do centro da cidade;
\n8) Prever al\u00edquota progressiva para o IPTU. Assim, todo ano o IPTU vai aumentar 1%;<\/p>\n

9) Prever aumento de 50% da al\u00edquota de transmiss\u00e3o do im\u00f3vel proveniente de programas sociais. Assim, as casas populares quando forem ser vendidas pagaram imposto de 50% mais caro do que o atual;<\/p>\n

10) Prever imposto para servi\u00e7os de porto, enquanto Tabira nunca vai ser banhada pelo mar e jamais pagar\u00e1 imposto de servi\u00e7os mar\u00edtimos;
\n11) Prever o pagamento da taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica pelos im\u00f3veis da zona rural;<\/p>\n

12) prever o pagamento de duas taxas (taxa de limpeza urbana e taxa de servi\u00e7os urbanos) enquanto o codigo atual prever apenas uma taxa (de coleta de lixo e limpeza urbana);<\/p>\n

13) cria uma taxa de conserva\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas que ser\u00e1 paga por toda pessoa que tiver um veiculo matriculado no Munic\u00edpio de Tabira;<\/p>\n

14) Prever aumento de 100% para taxa de abate de animal;<\/p>\n

15) Prever o pagamento de taxa de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria em valor igual para qualquer estabelecimento. Assim, um pequeno com\u00e9rcio pagar\u00e1 o mesmo valor do maior com\u00e9rcio, enquanto o c\u00f3digo atual prever o valor da taxa de acordo com o tamanho do com\u00e9rcio.<\/p>\n

\u201cEssas s\u00e3o apenas algumas das in\u00fameras modifica\u00e7\u00f5es que o projeto apresenta, todas elas com aumento de valores dos impostos, taxas e pre\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Assim, o povo de Tabira precisa participar da tramita\u00e7\u00e3o desse projeto para conhecer as mudan\u00e7as e interferir antes que vire Lei. Participem das sess\u00f5es da C\u00e2mara\u201d, conclui a vereadora.<\/p>\n

Ontem, dia 09 de outubro de 2017, o projeto de Lei foi para vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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