{"id":6507,"date":"2013-12-31T08:32:34","date_gmt":"2013-12-31T11:32:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=6507"},"modified":"2013-12-31T08:32:34","modified_gmt":"2013-12-31T11:32:34","slug":"projeto-de-lei-que-cria-cotas-para-negros-em-concursos-fica-para-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/projeto-de-lei-que-cria-cotas-para-negros-em-concursos-fica-para-2014\/","title":{"rendered":"Projeto de lei que cria cotas para negros em concursos fica para 2014"},"content":{"rendered":"

C\u00e2mara fica em recesso at\u00e9 fevereiro; proposta tramita em comiss\u00f5es.<\/strong><\/em><\/p>\n

Se passar pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, ser\u00e1 levada para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/strong><\/em><\/p>\n

Apesar de ter sido enviado \u00e0 C\u00e2mara em regime de urg\u00eancia, o projeto de lei que reserva para negros 20% das vagas nos concursos p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o federal s\u00f3 dever\u00e1 ser votado no ano que vem.<\/p>\n

Os deputados entraram em recesso na sexta (20), antes que terminassem os 45 dias de prazo para an\u00e1lise de projetos em regime de urg\u00eancia, que, no caso das cotas, venceria no pr\u00f3ximo domingo (22).<\/p>\n

A C\u00e2mara s\u00f3 retoma os trabalhos em fevereiro. Por\u00e9m, para ser votada no Plen\u00e1rio, a proposta precisa passar por mais uma comiss\u00e3o, a de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), que recebeu o projeto no in\u00edcio de novembro, junto com outras duas comiss\u00f5es que j\u00e1 deram sua aprova\u00e7\u00e3o \u00e0 reserva de vagas.<\/p>\n

Se aprovado pelos deputados, o projeto de lei do governo federal seguir\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o dos senadores. Tanto a C\u00e2mara quanto o Senado poder\u00e3o fazer modifica\u00e7\u00f5es no texto.<\/p>\n

O objetivo da Secretaria de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o Igualdade Racial (Seppir), ligada \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, \u00e9 que o projeto seja sancionado no pr\u00f3ximo dia 21 de mar\u00e7o, data que marca o Dia Internacional Contra a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e o anivers\u00e1rio de 11 anos da secretaria.<\/p>\n

O que \u00e9 o projeto<\/strong>
\nA proposta do governo federal visa concursos da esfera federal cujos editais tenham sido publicados ap\u00f3s a lei entrar em vigor. Para sele\u00e7\u00f5es que foram abertas antes disso, nada muda.<\/p>\n

A reserva de vagas valeria tanto no \u00e2mbito dos minist\u00e9rios quanto para autarquias, ag\u00eancias reguladoras, funda\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o, como Petrobr\u00e1s, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Correios e Banco do Brasil.<\/p>\n

Os candidatos negros podem concorrer \u00e0s vagas da cota racial e \u00e0s destinadas \u00e0 ampla concorr\u00eancia. Os negros que tiverem nota suficiente para aprova\u00e7\u00e3o dentro do n\u00famero de vagas da ampla concorr\u00eancia n\u00e3o tirar\u00e3o a vaga do sistema de cotas.<\/p>\n

“Esse projeto na realidade \u00e9 a consequ\u00eancia de um processo de evolu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas publicas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial no Brasil”, afirma Giovanni Harvey, secret\u00e1rio-executivo da Seppir. A secretaria prop\u00f4s o projeto, que foi discutido com o Minist\u00e9rio do Planejamento e tamb\u00e9m com o movimento social negro.<\/p>\n

Segundo o projeto, a popula\u00e7\u00e3o negra representa 50,74% da popula\u00e7\u00e3o total, mas no Poder Executivo federal, essa representa\u00e7\u00e3o cai para 30% ou 158.145, considerando que 82% dos 519.369 dos servidores possuem a informa\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a\/cor registrada no sistema.<\/p>\n

“O projeto \u00e9 um est\u00edmulo para que todas as etnias participem do servi\u00e7o p\u00fablico fazendo com que toda a sociedade brasileira se sinta representada”, ressalta Harvey.<\/p>\n

Autodeclara\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto de lei federal tamb\u00e9m prev\u00ea que a autodeclara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o crit\u00e9rio para permitir que um candidato participe do processo seletivo pela reserva de vagas. O mesmo procedimento j\u00e1 \u00e9 utilizado nos quatro estados que t\u00eam leis pr\u00f3prias de cotas raciais: Mato Grosso do Sul, Paran\u00e1, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Apenas no Mato Grosso do Sul \u00e9 feita tamb\u00e9m uma entrevista para verificar cor da pele e caracter\u00edsticas como tipo de cabelo, formato da boca e nariz. O governo do Rio Grande do Sul estuda criar uma banca de verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto federal n\u00e3o fala em nenhum tipo de verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de quem se autodeclarar negro. Segundo o texto, na hip\u00f3tese de declara\u00e7\u00e3o falsa, o candidato ser\u00e1 eliminado do concurso. Se j\u00e1 tiver sido nomeado, ele responder\u00e1 por procedimento administrativo e poder\u00e1 ter a admiss\u00e3o anulada.<\/p>\n

Paulo C\u00e9sar Medeiros, subsecret\u00e1rio de carreiras, remunera\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o do Rio de Janeiro, diz que n\u00e3o existe uma \u201cf\u00f3rmula ou defini\u00e7\u00e3o exata\u201d para determinar se o candidato se encaixa na pol\u00edtica de cotas. \u201cN\u00e3o existem estudos no Brasil que determinem se a pessoa \u00e9 negra, branca ou parda. O pr\u00f3prio Censo \u00e9 pela autodeclara\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta.<\/p>\n

Cota nos estados<\/strong>
\nO projeto federal prev\u00ea uma reserva maior do que j\u00e1 \u00e9 praticada nos estados. No Rio Grande do Sul, a lei prev\u00ea a reserva de 16% das vagas para negros, pardos e ind\u00edgenas. No Paran\u00e1 s\u00e3o 10% para negros, no Mato Grosso do Sul s\u00e3o 10% para negros e 3% para \u00edndios, e no Rio de Janeiro s\u00e3o 20% para negros e \u00edndios.<\/p>\n

O estado de S\u00e3o Paulo apresentou no dia 6 de dezembro um projeto de lei que pretende instituir uma pontua\u00e7\u00e3o extra para negros, pardos e \u00edndios em concursos p\u00fablicos estaduais. A meta \u00e9 que cada \u00f3rg\u00e3o do estado tenha 35% de servidores negros e pardos e 0,19% de ind\u00edgenas em 5 anos. A proposta foi enviada para a Assembleia Legislativa, mas n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea o uso da autodeclara\u00e7\u00e3o como crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A prefeitura de S\u00e3o Paulo sancionou no dia 24 de dezembro um projeto de lei que criou cotas para negros em concursos da administra\u00e7\u00e3o municipal. Segundo o texto, 20% das vagas ser\u00e3o reservadas para negros e afrodescendentes. A autodeclara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 utilizada para a participa\u00e7\u00e3o dos candidatos.<\/p>\n

Negros no servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong>
\nSegundo a Secretaria de Planejamento do Rio de Janeiro, o estado tem 368.361 servidores ativos e inativos. Desse total, h\u00e1 14.474 servidores negros ativos e 8.210 servidores negros aposentados. No entanto, o n\u00famero dos que n\u00e3o informaram a cor da pele \u00e9 de 46.905 ativos e 16.212 inativos. A secretaria ressaltou que os dados s\u00e3o declarados pelos servidores e n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rios e que por isso, n\u00e3o exprimem a totalidade dos servidores.<\/p>\n

No Rio de Janeiro, 2.200 candidatos negros e \u00edndios foram ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico por meio da cota racial desde 2011. Foram realizados cerca de 15 concursos p\u00fablicos em diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o governamental, como gestores, executivos p\u00fablicos, professores, policiais civis e militares, entre outros. No total, mais de 10.800 vagas foram abertas, segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o.<\/p>\n

No Paran\u00e1 existem 3.571 servidores estatut\u00e1rios registrados no sistema de recursos humanos como de ra\u00e7a negra. A lei estadual \u00e9 de 2003.<\/p>\n

No Rio Grande do Sul, as estat\u00edsticas registram 4.598 servidores negros.<\/p>\n

Trata-se de uma amostragem, pois a atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro depende da declara\u00e7\u00e3o dos servidores. E essa informa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o representa o efeito do sistema de cotas raciais, considerando que poucas nomea\u00e7\u00f5es ocorreram desde a vig\u00eancia da lei, h\u00e1 11 meses. No concurso do magist\u00e9rio, o primeiro com a lei em vigor e resultados oficiais j\u00e1 divulgados, 626 cotistas foram aprovados em um universo de mais de 13 mil aprovados, n\u00famero abaixo do determinado pela nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o informou o total de servidores negros ativos, mas disse que desde a cria\u00e7\u00e3o do regime de cotas foram nomeados 57 que se declararam negros e dez que se declararam \u00edndios.<\/p>\n

Do G1<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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