{"id":65404,"date":"2017-10-27T09:37:55","date_gmt":"2017-10-27T12:37:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=65404"},"modified":"2017-10-27T09:37:55","modified_gmt":"2017-10-27T12:37:55","slug":"medida-que-obriga-a-devolucao-de-material-escolar-por-instituicoes-de-ensino-privadas-e-aprovada-em-pe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/medida-que-obriga-a-devolucao-de-material-escolar-por-instituicoes-de-ensino-privadas-e-aprovada-em-pe\/","title":{"rendered":"Medida que obriga a devolu\u00e7\u00e3o de material escolar, por institui\u00e7\u00f5es de ensino privadas, \u00e9 aprovada em PE"},"content":{"rendered":"

Com a chegada do fim de ano, cresce a preocupa\u00e7\u00e3o dos pais e respons\u00e1veis por estudantes, matriculados na rede privada de ensino no pa\u00eds inteiro, acerca da compra do material escolar, que ser\u00e1 utilizado durante o ano letivo. A preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa, j\u00e1 que somente de fevereiro de 2016 a janeiro deste ano, as despesas com educa\u00e7\u00e3o subiram 8,76%, quase o dobro da infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor (IPC\/FGV), de 5,04% no per\u00edodo, segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (Ibre-FGV).<\/p>\n

Nesse sentido tamb\u00e9m, somente no in\u00edcio de 2017 em Pernambuco, os pre\u00e7os de alguns itens do material escolar subiram cerca de 40% de acordo com o Procon-PE e a varia\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o de alguns desses produtos ultrapassaram uma diferen\u00e7a de 100%.<\/p>\n

Baseado em dados como esses e na perspectiva de forte varia\u00e7\u00e3o entre as listas de materiais escolares das institui\u00e7\u00f5es de ensino particulares \u2013 o que levanta o questionamento sobre a real necessidade de cada item exigido por esses estabelecimentos \u2013 , o deputado Z\u00e9 Maur\u00edcio prop\u00f4s a Lei N\u00b0 16.162\/2017. Aprovada no in\u00edcio deste m\u00eas no Estado, a medida determina \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino que forne\u00e7am demonstrativo detalhado do uso efetivo do material did\u00e1tico-escolar exigido dos pais ou do respons\u00e1vel pelo aluno, independentemente da forma de recebimento.<\/p>\n

A nova Lei refor\u00e7a a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o uso desses materiais, j\u00e1 abarcada pela Lei Estadual N\u00ba 13.852\/2009 \u2013 que pro\u00edbe a inclus\u00e3o, na lista de material did\u00e1tico-escolar, de itens de limpeza, de higiene, de expediente e outros componentes que n\u00e3o se estivessem diretamente ligados \u00e0s atividades desenvolvidas no processo de aprendizagem; bem como, a possibilidade de exig\u00eancia de marca ou fornecedor, exceto em rela\u00e7\u00e3o aos livros e apostilas adotados pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, em caso de n\u00e3o-utiliza\u00e7\u00e3o total ou parcial, o estabelecimento de ensino dever\u00e1 devolver o material did\u00e1tico-escolar excedente, pro rata por aluno, no prazo de 15 dias \u00fateis, a contar da data de encerramento do ano letivo. J\u00e1 para o aluno que tiver optado pelo pagamento da taxa de material, a devolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita em dinheiro, na quantia correspondente \u00e0 multiplica\u00e7\u00e3o dos itens n\u00e3o utilizados pelo valor do respectivo item informado no in\u00edcio do ano letivo, ou na forma de material propriamente, caso o estabelecimento de ensino j\u00e1 tenha adquirido os itens objeto de devolu\u00e7\u00e3o. A Lei vale ainda para os casos de sa\u00edda antecipada do aluno durante o ano letivo.<\/p>\n

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Foto: Roberto Soares Alepe\/Divulga\u00e7\u00e3o.<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cApesar da crise, o brasileiro continua investindo em educa\u00e7\u00e3o. Este \u00e9 um dos custos mais relevantes para n\u00f3s, j\u00e1 que proporciona, n\u00e3o s\u00f3 um crescimento profissional e amplia as possibilidades de lidar com dificuldades financeiras, mas tamb\u00e9m \u00e9 base para formar cidadania. Por isso, avaliamos a necessidade de medidas como a Lei N\u00b0 16.162\/2017, que busca dar maiores garantias \u00e0s pessoas sobre o que vem sendo investido na educa\u00e7\u00e3o de seus filhos e filhas\u201d, comenta Z\u00e9 Maur\u00edcio, que visualiza ainda um vi\u00e9s de sustentabilidade na medida, j\u00e1 que possivelmente pais e respons\u00e1veis por estudantes n\u00e3o ter\u00e3o de comprar todos os itens escolares ano ap\u00f3s ano, evitando assim um consumo maior de mat\u00e9rias-primas utilizadas na confec\u00e7\u00e3o desses itens escolares, bem como uma menor quantidade de res\u00edduos lan\u00e7ados ao meio ambiente.<\/p>\n

Quem refor\u00e7a a tese do parlamentar \u00e9 Roberto Campos, Gerente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon-PE. Ele acredita que a medida permitir\u00e1 um menor desperd\u00edcio no uso de materiais escolares pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino. \u201cTrar\u00e1 maior transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o pais\/respons\u00e1veis e escola. Sempre houve reclama\u00e7\u00e3o, por parte dos pais, de que as listas das escolas se apresentavam de forma exagerada, apesar das determina\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o. Os pais t\u00eam direito de receber o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e plano de trabalho da institui\u00e7\u00e3o de ensino, que demonstra em que momento e como aquele material vai ser utilizado. A Lei vem refor\u00e7ar o compromisso dessas institui\u00e7\u00f5es de seguirem esse plano firmado com os pais\/respons\u00e1veis, para que estes tenham no\u00e7\u00e3o do investimento correto que est\u00e3o fazendo\u201d, pontua.<\/p>\n

\u201cDar \u00e0s fam\u00edlias a possibilidade de economizarem, promovendo um abatimento no or\u00e7amento familiar, neste processo de devolu\u00e7\u00e3o do material n\u00e3o utilizado, \u00e9 contribuir para sua sa\u00fade financeira e da pr\u00f3pria natureza, tendo em vista o poss\u00edvel descarte do material n\u00e3o utilizado no ambiente\u201d, sublinha a Mestra em Consumo, Cotidiano e Desenvolvimento Social (UFRPE), Hort\u00eancia de Albuquerque.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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