{"id":65420,"date":"2017-10-28T09:39:20","date_gmt":"2017-10-28T12:39:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=65420"},"modified":"2017-10-28T09:39:20","modified_gmt":"2017-10-28T12:39:20","slug":"camara-engaveta-proibicao-de-cobranca-de-bagagem-por-empresas-aereas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/camara-engaveta-proibicao-de-cobranca-de-bagagem-por-empresas-aereas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara engaveta proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de bagagem por empresas a\u00e9reas"},"content":{"rendered":"<p><em>Do Congresso em Foco<\/em><\/p>\n<p>Aprovada no ano passado, mas valendo desde junho deste ano, a cobran\u00e7a por bagagens a\u00e9reas virou uma dor de cabe\u00e7a para os passageiros. Em dezembro do ano passado, logo ap\u00f3s o an\u00fancio norma da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), que autorizou a cobran\u00e7a por qualquer bagagem despachada por passageiros em companhias a\u00e9reas, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo revogando a medida. Quase um ano depois, a proposta est\u00e1 engavetada na C\u00e2mara, sem previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Paralisada na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da Casa desde que chegou por l\u00e1, em junho deste ano, o projeto de decreto legislativo (PDC 578\/2016) ainda n\u00e3o tem relator, apesar de v\u00e1rios deputados manifestarem interesse pela relatoria ao presidente da comiss\u00e3o, Altineu C\u00f4rtes (PMDB-RJ). Ao Congresso em Foco, o deputado diz ter entrado em contato em contato com a Anac, que informou que haveria um per\u00edodo para analisar os efeitos da implanta\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da bagagem.<\/p>\n<p>De acordo com ele, a pr\u00f3pria Anac disse n\u00e3o ter ainda uma posi\u00e7\u00e3o sobre o impacto da cobran\u00e7a. \u201cEu vou dar uma posi\u00e7\u00e3o no momento em que eu tiver dados t\u00e9cnicos sobre isso. Antes de dar posi\u00e7\u00e3o vou fazer audi\u00eancia p\u00fablica para ouvir todas as partes\u201d, disse Altineu C\u00f4rtes por meio de sua assessoria.<\/p>\n<p>Desde que chegou \u00e0 C\u00e2mara, a proposta passou apenas pela Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor (CDC). Ap\u00f3s ser analisada pela Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes, o texto seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e depois ao plen\u00e1rio da Casa. A movimenta\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o tem qualquer previs\u00e3o de recome\u00e7ar.<\/p>\n<p>Inicialmente, as empresas \u00e1reas defendiam que a cobran\u00e7a de bagagens viabilizaria uma queda no pre\u00e7o das passagens. No entanto, as promessas das companhias n\u00e3o se concretizaram. Ao contr\u00e1rio do que justificavam para ter a aprova\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a, entre junho e setembro deste ano, as companhias aumentaram em at\u00e9 35,9% o valor das passagens, segundo a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV). Apesar do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) ter uma varia\u00e7\u00e3o de alta menor, de 16,9%, o fato \u00e9 que n\u00e3o houve a queda que tanto pregavam as empresas a\u00e9reas.<\/p>\n<p>Antes das novas regras, a franquia de bagagens oferecida pelas empresas a\u00e9reas era de 23 quilos para viagens internas e duas malas de 32 quilos para viagens internacionais. Com a mudan\u00e7a aprovada pela Anac, as companhias passaram a cobrar integralmente pelas bagagens.<\/p>\n<p>A Anac aprovou no dia 13 de dezembro do ano passado as novas regras para o transporte a\u00e9reo de passageiros. A ideia era que passasse a valer a partir de mar\u00e7o deste ano, mas algumas decis\u00f5es da Justi\u00e7a protelaram o in\u00edcio da cobran\u00e7a.<\/p>\n<p>O Senado rapidamente agiu e, no dia seguinte, aprovou projeto de decreto legislativo que revoga a resolu\u00e7\u00e3o da Anac, apenas no que diz respeito \u00e0 cobran\u00e7a de bagagens. A proposta, apresentada no Senado por Humberto Costa (PT-PE), passou em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica no plen\u00e1rio da Casa. No entanto, para que a cobran\u00e7a seja definitivamente abolida, a mat\u00e9ria precisar\u00e1 ser aprovada tamb\u00e9m pela C\u00e2mara.<\/p>\n<p>No in\u00edcio do ano, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a Casa aguardasse os efeitos da resolu\u00e7\u00e3o da Anac para se posicionar sobre a quest\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, Maia avaliou que o melhor caminho era deixar a resolu\u00e7\u00e3o entrar em vigor para verificar se a queda no pre\u00e7o das passagens a\u00e9reas, estimada pela Anac, realmente ir\u00e1 ocorrer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Do Congresso em Foco Aprovada no ano passado, mas valendo desde junho deste ano, a cobran\u00e7a por bagagens a\u00e9reas virou<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":65421,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1363,2054,47],"class_list":["post-65420","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-aeroportos","tag-ccj","tag-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65420","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65420"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65420\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65422,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65420\/revisions\/65422"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65421"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65420"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65420"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65420"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}