{"id":65481,"date":"2017-10-30T16:46:25","date_gmt":"2017-10-30T19:46:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=65481"},"modified":"2017-10-30T16:46:25","modified_gmt":"2017-10-30T19:46:25","slug":"partidos-ignoram-condenacao-de-deputado-do-pmdb-preso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/partidos-ignoram-condenacao-de-deputado-do-pmdb-preso\/","title":{"rendered":"Partidos ignoram condena\u00e7\u00e3o de deputado do PMDB preso"},"content":{"rendered":"

Celso Jacob diz que \u00e9 inocente e que seus colegas de C\u00e2mara sabem disso<\/em><\/strong><\/p>\n

Do Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n

A Mesa Diretora da C\u00e2mara e partidos com representa\u00e7\u00e3o na Casa ignoram h\u00e1 cinco meses a condena\u00e7\u00e3o, j\u00e1 transitada em julgado, do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal. Ele foi sentenciado pelos crimes de falsifica\u00e7\u00e3o de documento e dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Embora a Constitui\u00e7\u00e3o preveja que o peemedebista deve perder o mandato por ter sido condenado, a dire\u00e7\u00e3o da Casa e os partidos, inclusive os da oposi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apresentaram at\u00e9 agora no Conselho de \u00c9tica pedido de cassa\u00e7\u00e3o do parlamentar.<\/p>\n

O artigo 55 da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que perde o mandato o deputado ou senador que “sofrer condena\u00e7\u00e3o criminal em senten\u00e7a transitada em julgado”. A perda, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o. Para que o processo de cassa\u00e7\u00e3o seja aberto, a Mesa Diretora da Casa Legislativa ou algum partido com representante no Congresso deve apresentar o pedido. A palavra final \u00e9 do plen\u00e1rio, por maioria absoluta da Casa – 257 deputados, no caso.<\/p>\n

O Supremo rejeitou todos os recursos de Jacob e concluiu o julgamento no dia 23 de maio. Ele foi condenado a 7 anos e 2 meses de pris\u00e3o por falsificar documentos e dispensar licita\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o de uma creche em 2002, quando era prefeito da cidade de Tr\u00eas Rios (RJ). O deputado cumpre pena em regime semiaberto no complexo penitenci\u00e1rio da Papuda e tem autoriza\u00e7\u00e3o para trabalhar durante o dia.<\/p>\n

Jacob foi preso em 6 de junho. A Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do DF, por\u00e9m, o autorizou a comparecer \u00e0 C\u00e2mara em dias \u00fateis, devendo retornar ao pres\u00eddio para dormir.<\/p>\n

L\u00edder do PSOL na C\u00e2mara, o deputado Glauber Braga (RJ) disse que, para evitar arquivamentos, a sigla tem feito avalia\u00e7\u00f5es “caso a caso” antes de ingressar com processos no Conselho de \u00c9tica.<\/p>\n

\u2014 Existe um processo de blindagem. Se n\u00e3o tiver um acompanhamento p\u00fablico, dificilmente se consegue um resultado que \u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Braga, por\u00e9m, se recusou a comentar o caso de Jacob. “Tem uns dez casos que gostaria de entrar, mas n\u00e3o vou fazer an\u00e1lise pontual de caso x ou y.”<\/p>\n

‘Inocente’<\/strong><\/p>\n

Ao Estad\u00e3o\/Broadcast, Celso Jacob disse que n\u00e3o houve pedido contra ele porque seus colegas sabem que ele \u00e9 inocente. “Todo mundo sabe como foi meu caso. Por isso ningu\u00e9m entra”, declarou.<\/p>\n

\u2014 Fiz uma creche, enquanto tem 1.804 creches inacabadas no Brasil. Sabia que ningu\u00e9m foi preso por isso? Essa minha luta por terminar uma creche \u00e9 que me trouxe esse problema.<\/p>\n

O deputado sustenta que n\u00e3o cabe representa\u00e7\u00e3o contra ele no conselho, pois a Justi\u00e7a o autorizou a trabalhar e porque os crimes pelo qual foi condenado n\u00e3o foram cometidos no atual mandato.<\/p>\n

O presidente do Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Elmar Nascimento (DEM-RJ), afirmou que a situa\u00e7\u00e3o de Celso Jacob demonstra que a Constitui\u00e7\u00e3o precisa ser “aperfei\u00e7oada” para tornar autom\u00e1tica a perda de mandato em caso de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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