A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Elias Ferreira Dodge, participou, na manh\u00e3 desta segunda-feira (30), da abertura do semin\u00e1rio \u201cImpactos da Senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Fazenda Brasil Verde\u201d, promovido pela Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (ESMPU) em parceria com o Conselho para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (Conatrae).<\/p>\n
O evento visa divulgar a senten\u00e7a e sensibilizar os operadores do Direito para a pauta do trabalho escravo contempor\u00e2neo. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o quer que defendamos a dignidade e a igualdade de todos os brasileiros. Nunca seremos iguais se n\u00e3o formos iguais em dignidade. Que essa senten\u00e7a nos estimule a trabalhar melhor, a olhar para frente, a defender pol\u00edticas p\u00fablicas de paridade que atendam a dignidade da pessoa humana em todas as suas diferentes express\u00f5es\u201d, afirmou a PGR no evento.<\/p>\n
Raquel Dodge destacou a presen\u00e7a de representantes de diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que atuam no combate \u00e0 escravid\u00e3o, como o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra, a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental Rep\u00f3rter Brasil e o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). \u201cMuito j\u00e1 se fez contra a escravid\u00e3o no Brasil, mas muito h\u00e1 de ser feito. Esse ainda \u00e9 um problema que ocorre insistentemente e atinge os mais fr\u00e1geis, os mais necessitados, que precisam das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras para que sua dignidade seja restabelecida\u201d, pontuou, ao dar in\u00edcio ao debate.<\/p>\n
A diretora-geral adjunta da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (ESMPU), Sandra Lia Sim\u00f3n, destacou os quatro pilares que caracterizaram o Brasil como refer\u00eancia internacional no combate ao trabalho escravo, mas que t\u00eam sido colocados em cheques recentemente: o pr\u00f3prio conceito do trabalho escravo, a lista suja (cadastro de empregadores que submetem pessoas ao trabalho escravo), atua\u00e7\u00e3o interdisciplinar interinstitucional que se faz por meio do grupo m\u00f3vel do combate ao trabalho escravo e o dano moral.<\/p>\n
\u201cPrecisamos debater os efeitos dessa senten\u00e7a porque certamente vamos precisar da Corte Interamericana dos Direitos Humanos em ocasi\u00f5es futuras. Precisamos de proposi\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias para enfrentar os tempos sombrios por qual passamos\u201d, detalhou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da mesa de abertura a procuradora da Rep\u00fablica Ana Carolina Roman, que atua como representante do MPF no Conatrae; Luiz Eduardo Bojar, vice-procurador-geral do trabalho, e Adilson Carvalho, representante do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos.<\/p>\n
Avan\u00e7os e desafios –<\/strong> A procuradora-geral da Rep\u00fablica destacou que Corte Interamericana, na senten\u00e7a proferida, valorizou os avan\u00e7os da atua\u00e7\u00e3o no Brasil no enfrentamento ao trabalho escravo. Lembrou ainda que, no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990, aconteceu o F\u00f3rum Nacional Contra a Viol\u00eancia no Campo, que ao longo dos anos discutiu e trabalhou para superar diversos obst\u00e1culos que existiam em rela\u00e7\u00e3o ao tema, como, por exemplo, a dificuldade de se conceituar o que era exatamente a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, a falta de uma institui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para tratar do tema e a corrup\u00e7\u00e3o de fiscais e auditores que n\u00e3o registravam ou n\u00e3o davam andamento aos registros de ocorr\u00eancias de trabalho escravo.<\/p>\n Raquel Dodge ressaltou que \u00e9 necess\u00e1rio reconhecer os avan\u00e7os havidos para n\u00e3o se permitir os retrocessos, j\u00e1 que, no Brasil, vigora o princ\u00edpio constitucional da proibi\u00e7\u00e3o do retrocesso. Para ela, \u00e9 preciso avan\u00e7ar na prote\u00e7\u00e3o das pessoas que t\u00eam sido aliciadas e escravizadas, na escraviza\u00e7\u00e3o de mulheres e crian\u00e7as, na pol\u00edtica de repress\u00e3o mais adequada, na investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o mais rigorosa, na indeniza\u00e7\u00e3o da pessoa escravizada e no acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n Para a PGR, os recuos que t\u00eam havido incidem sobre quest\u00f5es que j\u00e1 foram superadas nos \u00faltimos 30 anos. Ela enfatizou que o reconhecimento da exist\u00eancia da escravid\u00e3o no territ\u00f3rio nacional – sob um conceito internacional, validado pelo Brasil por ser signat\u00e1rio de tratados internacionais e reconhecido internamente pelo processo legislativo – j\u00e1 \u00e9 um grande avan\u00e7o.<\/p>\n \u201cNegar a exist\u00eancia da escravid\u00e3o significaria agora uma um retrocesso. Mudar o conceito de escravid\u00e3o que ocorre no Brasil significa esconder que existe escravid\u00e3o no Brasil, escravid\u00e3o na acep\u00e7\u00e3o que todos n\u00f3s ajudamos a cunhar, ajudamos a reconhecer ao longo das \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas\u201d, frisou Raquel Dodge.<\/p>\n Sobre o conceito do trabalho escravo, a procuradora-geral da Rep\u00fablica esclareceu que o c\u00f3digo penal sofreu altera\u00e7\u00f5es para que a defini\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o fosse al\u00e9m da quest\u00e3o do c\u00e1rcere privado ou da limita\u00e7\u00e3o da liberdade. Atualmente, a lei considera o trabalho escravo n\u00e3o somente no sentido de que afeta a liberdade da pessoa, mas tamb\u00e9m a dignidade, j\u00e1 que o agente que submete algu\u00e9m a essa condi\u00e7\u00e3o transforma a pessoa em um objeto, utilizando-a para satisfazer os seus interesses.<\/p>\n \u201c\u00c9 nesse sentido que senten\u00e7a da corte interamericana de direitos humanos reconhece que o marco regulat\u00f3rio existente no Brasil \u00e9 suficiente, adequado e proporcional para que se desenvolva pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento da escravid\u00e3o contempor\u00e2nea. \u00c9 importante que se use a senten\u00e7a como um documento na luta de combate ao trabalho escravo\u201d, destacou.<\/p>\n A PGR falou tamb\u00e9m sobre os desafios que ainda t\u00eam de ser enfrentados no combate ao trabalho escravo no Brasil. Segundo ela, a senten\u00e7a da Corte Interamericana evidencia as car\u00eancias, n\u00e3o no sentido de criticar, mas de apontar um caminho. Ela destacou que a senten\u00e7a aposta na institucionaliza\u00e7\u00e3o para que os problemas que persistem possam ser sanados. O evento continuou na parte da tarde com a realiza\u00e7\u00e3o de mesa de debates.<\/p>\n Recomenda\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong> Raquel Dodge lembrou ainda que recomenda\u00e7\u00e3o entregue ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, solicita a revoga\u00e7\u00e3o imediata da Portaria MTb N\u00ba 1129\/2017. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 impedir um retrocesso no conceito do trabalho escravo. A nova regra reduz os elementos que indicam o trabalho escravo, de forma que a jornada excessiva ou a condi\u00e7\u00e3o degradante s\u00f3 poder\u00e3o ser comprovadas quando for constatada a restri\u00e7\u00e3o de liberdade do trabalhador, eliminando os outros elementos dispostos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O prazo para a resposta da recomenda\u00e7\u00e3o terminou neste s\u00e1bado (28). A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica aguarda posicionamento do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Elias Ferreira Dodge, participou, na manh\u00e3 desta segunda-feira (30), da abertura do semin\u00e1rio \u201cImpactos da<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":65485,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[47,4661,719,1655],"class_list":["post-65484","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaques","tag-mpf","tag-pgr","tag-trabalho-escravo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65484","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65484"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65484\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65486,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65484\/revisions\/65486"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65485"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65484"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65484"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65484"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}