H\u00e1 anos, os gestores municipais v\u00eam alertando para as dificuldades de arcar com o excesso de responsabilidades sem a devida contrapartida de recursos. Diante de uma grave crise enfrentada pelo Pa\u00eds, esse cen\u00e1rio se tornou ainda mais cr\u00edtico. Com o objetivo de alertar a sociedade e as autoridades em rela\u00e7\u00e3o a essas dificuldades, o movimento municipalista lan\u00e7ou nesta segunda-feira, 30 de outubro, a campanha \u201cN\u00e3o deixem os Munic\u00edpios afundarem\u201d.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o vai ocorrer durante o m\u00eas de novembro e ter\u00e1 como destaque uma mobiliza\u00e7\u00e3o nacional em Bras\u00edlia no dia 22 de novembro. Nesta semana, vai ocorrer a chamada Semana Municipalista, que prev\u00ea uma maior mobiliza\u00e7\u00e3o dos gestores presentes para a aprova\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias importantes no Congresso Nacional.<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) destaca a import\u00e2ncia de todos se mobilizarem para que o Congresso Nacional e o poder Executivo apoiem os Munic\u00edpios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pautas priorit\u00e1rios do movimento.<\/p>\n
A entidade aponta algumas das a\u00e7\u00f5es que podem ser feitas: i) entre em contato com o seu deputado, o seu senador e solicite a aprova\u00e7\u00e3o dos itens contidos na pauta priorit\u00e1ria; ii) estreite o di\u00e1logo com a sua comunidade e desenvolva a\u00e7\u00f5es para mostrar os motivos reais da crise; iii) Busque as r\u00e1dios locais, jornais e outros ve\u00edculos e conceda entrevistas apresentando o quadro atual da sua prefeitura; e iv) compartilhe com a Confedera\u00e7\u00e3o as iniciativas desenvolvidas no seu Munic\u00edpio. Pode ser texto, fotos ou mesmo v\u00eddeos.<\/p>\n
A CNM disp\u00f5e de uma s\u00e9rie de estudos t\u00e9cnicos refor\u00e7ando a situa\u00e7\u00e3o de crise. Utilize esses materiais para apresentar dados concretos. Al\u00e9m disso, inchado do quadro de pessoal, o subfinanciamento dos programas e o corte de gastos federais podem ser mencionados. Aproveite tamb\u00e9m para compartilhar com a sua comunidade as a\u00e7\u00f5es em busca de mais recursos, como essa campanha.<\/p>\n
Pauta priorit\u00e1ria<\/strong> Tamb\u00e9m \u00e9 preciso mobilizar para conseguir a derrubada do veto ao Encontro de Contas no Congresso Nacional. O presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, vetou essa medida no projeto que tratava da d\u00edvida previdenci\u00e1ria dos Munic\u00edpios, um compromisso firmado durante a XX Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios. N\u00f3s temos de derrubar esse veto, pois \u00e9 uma luta hist\u00f3rica das administra\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n Das mat\u00e9rias que tramitam no Senado, o movimento municipalista se empenha primordialmente para a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 29\/2017, tamb\u00e9m chamada de PEC do 1% do FPM, que disciplina a distribui\u00e7\u00e3o de recursos pela Uni\u00e3o ao fundo; da PEC 61\/2015, que autoriza a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas diretamente ao FPM; e da PEC 66\/2015, que prev\u00ea a atualiza\u00e7\u00e3o dos programas federais .<\/p>\n J\u00e1 na C\u00e2mara, entre as mat\u00e9rias priorit\u00e1rias prontas para aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio est\u00e3o: Projeto de Lei (PL) 3.776\/2008, que atualiza o piso salarial do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica pelo \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o; o PL 2.289\/2015, que prorroga o prazo para a disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos; e a PEC 212\/2016, que institui novo regime de pagamento de precat\u00f3rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" H\u00e1 anos, os gestores municipais v\u00eam alertando para as dificuldades de arcar com o excesso de responsabilidades sem a devida<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":65516,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2202,245,47],"class_list":["post-65515","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-cnm","tag-crise","tag-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65515","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65515"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65515\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65517,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65515\/revisions\/65517"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65516"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65515"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65515"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65515"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDefinida junto \u00e0s entidades municipalistas estaduais e aos gestores, a pauta m\u00ednima do movimento envolve oito itens. Um desses foi o que teve in\u00edcio com a grande mobiliza\u00e7\u00e3o de prefeitos nordestinos em Bras\u00edlia. N\u00f3s encaminhamos ao Pal\u00e1cio do Planalto um pedido de aux\u00edlio financeiro para o final do ano, na faixa que equivaleria a 1% do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), ou seja, em torno de R$ 4 bilh\u00f5es.<\/p>\n