A reforma trabalhista que come\u00e7a a vigorar no dia 11 deste m\u00eas, prop\u00f5e mudan\u00e7as na l\u00f3gica da rela\u00e7\u00e3o trabalhista e algumas delas v\u00e3o impactar diretamente dos trabalhadores e empres\u00e1rios. O novo texto altera 117 artigos e 200 dispositivos, entre par\u00e1grafos e incisos. Direitos como f\u00e9rias, jornada de trabalho, remunera\u00e7\u00e3o e plano de carreira, al\u00e9m de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o trabalho remoto (home office) e o trabalho por per\u00edodo (intermitente) sofreram algumas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com o coordenador jur\u00eddico-trabalhista do Escrit\u00f3rio Arruda Cabral Advocacia e Consultoria Empresarial, Dr. Eduardo Cabral, essas modifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o atingem somente os trabalhadores, mas impacta diretamente na rotina das empresas. \u201cO n\u00famero de altera\u00e7\u00f5es legislativas contidas na reforma causar\u00e1 mudan\u00e7as substanciais na rotina de trabalho, criando novas formas de conviv\u00eancia entre empregado e empregador e impactando o dia a dia das empresas\u201d.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea que a negocia\u00e7\u00e3o entre empresas e trabalhadores prevalecer\u00e1 sobre a lei em pontos como parcelamento das f\u00e9rias, flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada, participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e sal\u00e1rios, banco de horas, remunera\u00e7\u00e3o por produtividade e trabalho remoto. \u201cA reforma trabalhista funciona como um instrumento de planejamento estrat\u00e9gico empresarial, e poder\u00e1 representar uma redu\u00e7\u00e3o do contencioso trabalhista, de custos e dos riscos empresariais com ganho de produtividade. Por isso, o momento n\u00e3o \u00e9 mais de emitir ju\u00edzo de valor, mas efetivamente de se adaptar a essa nova regulamenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 aprovada\u201d afirmou.<\/p>\n
Uma das altera\u00e7\u00f5es mais radicais est\u00e1 relacionada \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o salarial. Antes da reforma, bastava o empregado comprovar que tinha as mesmas atribui\u00e7\u00f5es que o colega de trabalho que executava o mesmo tipo de atividade, com perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e produtividade, independente da nomenclatura que os cargos tivessem. Al\u00e9m disso, o colega deveria ter menos de dois anos na fun\u00e7\u00e3o e prestar servi\u00e7os em qualquer unidade da empresa, dentro da mesma regi\u00e3o metropolitana\/geoecon\u00f4mica. Com a reforma, o trabalhador deve estar vinculado \u00e0 mesma empresa que o colega de trabalho e este deve ter mais de quatro anos atuando na empresa. Se a empresa adotar plano de cargos e careiras, normas internas, negocia\u00e7\u00e3o coletiva ou plano de cargos e sal\u00e1rios o trabalhador deve seguir as regras destes instrumentos.<\/p>\n
Uma das quest\u00f5es apresentadas como motivadora de protestos est\u00e1 relacionado a condi\u00e7\u00f5es de trabalho de mulheres gr\u00e1vidas. No atual texto, as trabalhadoras poderiam ser expostas a condi\u00e7\u00f5es insalubres. De acordo com Eduardo Cabral, a proposta de manter gr\u00e1vidas em ambientes insalubres n\u00e3o beneficia a mulher, a sociedade, o feto, e nem mesmo o pr\u00f3prio empregador. \u201cA reforma vai na contram\u00e3o do chamado princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida. \u00c9 uma mudan\u00e7a de paradigma bastante discut\u00edvel e que representa um retrocesso, onde os preju\u00edzos causados \u00e0 fam\u00edlia podem ter impactos geracionais. Al\u00e9m disso, se a funcion\u00e1ria tiver alguma consequ\u00eancia por causa dessa exposi\u00e7\u00e3o, a empresa ainda pode ser alvo de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d finaliza o advogado.<\/p>\n
As quest\u00f5es referentes \u00e0 Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), sal\u00e1rio-m\u00ednimo, 13\u00ba sal\u00e1rio, seguro-desemprego, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, licen\u00e7a-maternidade e normas relativas \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador n\u00e3o podem entrar na negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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