{"id":65601,"date":"2017-11-01T19:03:43","date_gmt":"2017-11-01T22:03:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=65601"},"modified":"2017-11-01T19:03:43","modified_gmt":"2017-11-01T22:03:43","slug":"deputado-reapresenta-10-medidas-de-combate-a-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/deputado-reapresenta-10-medidas-de-combate-a-corrupcao\/","title":{"rendered":"Deputado reapresenta 10 Medidas de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O parlamentar resgatou o conte\u00fado original e reapresentou a proposta em forma de projeto de lei<\/em><\/strong><\/p>\n

Do Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n

Quase um ano ap\u00f3s a C\u00e2mara desfigurar as “10 Medidas de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o”, o deputado Mendes Thame (PV-SP) resgatou o conte\u00fado original e reapresentou a proposta em forma de projeto de lei. Das 10 medidas originais, apenas duas do pacote encampado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico foram aprovadas pela C\u00e2mara no final de novembro de 2016.<\/p>\n

Desde o envio ao Senado, o projeto est\u00e1 engavetado, aguardando a designa\u00e7\u00e3o de relator para que o tema seja apreciado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando os senadores votar\u00e3o o projeto. As “10 medidas” chegaram ao Congresso Nacional em mar\u00e7o do ano passado com a for\u00e7a de mais de 2 milh\u00f5es de assinaturas apoiando o projeto.<\/p>\n

Uma comiss\u00e3o especial foi criada na C\u00e2mara para discutir o tema, mas no plen\u00e1rio as propostas de endurecimento da legisla\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o dos tr\u00e2mites processuais foram sumariamente derrubadas. Sobrou no pacote a criminaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do crime de caixa dois eleitoral (uso de dinheiro de campanha sem o devido registro na Justi\u00e7a Eleitoral) e a inclus\u00e3o de alguns crimes na categoria de hediondos caso o valor desviado seja superior a 10 mil sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Os deputados ainda inclu\u00edram no texto uma emenda que prev\u00ea a puni\u00e7\u00e3o de magistrados e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico por crime de abuso de autoridade. O projeto de lei 8727\/2017 retoma pontos cruciais do pacote original, como a cria\u00e7\u00e3o da figura do “reportante do bem” (que incentiva o cidad\u00e3o a denunciar crimes de corrup\u00e7\u00e3o em qualquer \u00f3rg\u00e3o, p\u00fablico ou n\u00e3o), o teste de integridade (simula\u00e7\u00e3o de suborno sem o agente p\u00fablico saber) e a tipifica\u00e7\u00e3o do crime de enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n

Mendes Thame, que \u00e9 presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m reintroduz o crime hediondo para casos de corrup\u00e7\u00e3o de altos valores (superior a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos), cria a certifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado quando o recurso for considerado meramente protelat\u00f3rio, prop\u00f5e mais celeridade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de processos de improbidade administrativa, muda o sistema prescricional e flexibiliza o conceito de prova il\u00edcita (dependendo do conte\u00fado que for revelado na prova).<\/p>\n

O texto reapresentado por Mendes Thame traz de volta a pris\u00e3o preventiva para assegurar a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos desviados, o confisco dos valores roubados antes mesmo da condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u e resgata a puni\u00e7\u00e3o para dirigentes partid\u00e1rios por pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o ou caixa dois.<\/p>\n

Mendes Thame disse que pretende fatiar o pacote em v\u00e1rios projetos e que s\u00f3 reapresentou as 10 medidas agora para “agilizar” a tramita\u00e7\u00e3o. Ao desmembrar as propostas em v\u00e1rios projetos, o deputado diz que conseguir\u00e1 reduzir a press\u00e3o das categorias envolvidas na fase de discuss\u00e3o.<\/p>\n

O deputado reconhece que n\u00e3o houve empenho para que o projeto fosse retomado com celeridade no Senado, uma vez que o pacote foi “mutilado” pela C\u00e2mara. “Na verdade utilizaram o projeto para incluir o abuso de poder, o que n\u00e3o deveria”, comentou. Mendes Thame vai sugerir \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara que o tema seja analisado em comiss\u00e3o permanente destinada a discutir propostas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e que esta fun\u00e7\u00e3o seja estendida \u00e0 Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado. Como foi protocolado no final de setembro, o novo pacote ainda n\u00e3o est\u00e1 na pauta de nenhuma comiss\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o deputado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico trabalha em nova proposta de pacote com 100 medidas e que, por isso, vai pedir que os procuradores acrescentem novas propostas ao conjunto de projetos encampados por ele. Para o deputado, o resgate do pacote teria um resultado diferente se fosse a voto no plen\u00e1rio hoje. “Acho que o clima \u00e9 cada vez mais de press\u00e3o popular”, declarou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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