{"id":65952,"date":"2017-11-13T07:59:41","date_gmt":"2017-11-13T10:59:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=65952"},"modified":"2017-11-13T07:59:41","modified_gmt":"2017-11-13T10:59:41","slug":"forca-tarefa-da-lava-jato-em-curitiba-se-posiciona-contra-indulto-natalino-nos-crimes-de-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/forca-tarefa-da-lava-jato-em-curitiba-se-posiciona-contra-indulto-natalino-nos-crimes-de-corrupcao\/","title":{"rendered":"For\u00e7a-tarefa da Lava Jato em Curitiba se posiciona contra indulto natalino nos crimes de corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><em>Do Congresso em Foco<\/em><\/p>\n<p>A for\u00e7a-tarefa Lava Jato do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Paran\u00e1 (MPF-PR) encaminhou uma carta ao Conselho Nacional de Pol\u00edtica Penitenci\u00e1ria e Criminal (CNPCP), sugerindo altera\u00e7\u00f5es na extens\u00e3o do indulto natalino realizado anualmente pelo presidente da Rep\u00fablica. Na carta, procuradores refor\u00e7am risco de impunidade da grande corrup\u00e7\u00e3o identificada na Lava Jato e outras grandes investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O indulto \u00e9 o perd\u00e3o das penas de criminosos e, caso mantidos no futuro os crit\u00e9rios do \u00faltimo decreto de indulto (n.\u00ba 8.940\/16), diversos r\u00e9us condenados por crimes grav\u00edssimos na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato cumprir\u00e3o penas irris\u00f3rias. Pelos crit\u00e9rios atuais, \u201cum condenado por corrup\u00e7\u00e3o a 12 anos de pris\u00e3o ser\u00e1 indultado ap\u00f3s cumprir 3 anos, se for prim\u00e1rio. Um condenado por corrup\u00e7\u00e3o a 12 anos de pris\u00e3o, se for prim\u00e1rio e tiver mais de 70 anos de idade, ser\u00e1 indultado ap\u00f3s cumprir apenas 2 anos\u201d.<\/p>\n<p>Num levantamento preliminar com base em decis\u00f5es proferidas pela Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 e pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), pelo menos 37 r\u00e9us que j\u00e1 foram condenados a penas privativas de liberdade inferiores a 12 anos na Lava Jato.<\/p>\n<p>O documento ressalta que r\u00e9us de colarinho branco, tradicionalmente, n\u00e3o s\u00e3o reincidentes. Isso se d\u00e1 porque seus crimes raramente s\u00e3o punidos, e n\u00e3o necessariamente pela corre\u00e7\u00e3o de seu passado, ou, quando s\u00e3o condenados, as penas s\u00e3o extintas por prescri\u00e7\u00e3o, caso em que permanecem na condi\u00e7\u00e3o de prim\u00e1rios.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o perfil dos criminosos do colarinho branco \u00e9 de pessoas de meia-idade e, em decorr\u00eancia da longa dura\u00e7\u00e3o de seus processos, a pena s\u00f3 \u00e9 executada quando possuem mais de 60 ou 70 anos e muitos anos depois da pr\u00e1tica dos il\u00edcitos. Isso aconteceu, por exemplo, como aponta o of\u00edcio, nos casos \u201cLalau\u201d e \u201cMaluf\u201d.<\/p>\n<p>Segundo a carta, a amplitude do indulto pode tornar a corrup\u00e7\u00e3o \u201cum crime de baix\u00edssimo risco no Brasil\u201d, em especial quando se consideram a pena baixa e as dificuldades de descobrir, comprovar e aplicar uma pena aos criminosos. Os procuradores mencionam ainda um estudo da Transpar\u00eancia Internacional que aponta, entre os riscos de indultos excessivos, a perda do efeito dissuas\u00f3rio da pena, o enfraquecimento do Estado de Direito, o florescimento de uma cultura de impunidade, a desmotiva\u00e7\u00e3o na condu\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es e a diminui\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a no sistema de justi\u00e7a, o que pode criar um ambiente favor\u00e1vel \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e aos crimes em geral.<\/p>\n<p>Outro ponto a ser destacado no documento enviado \u00e0 CNPCP \u00e9 que o indulto da corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o contribui para a solu\u00e7\u00e3o do problema carcer\u00e1rio, pois, conforme o \u201cMapa do encarceramento: os jovens do Brasil\u201d, da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica no ano de 2014, os crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no per\u00edodo entre 2008 e 2012 correspondem a apenas 0,4% dos presos, o que ainda engloba v\u00e1rios crimes diferentes da corrup\u00e7\u00e3o. Ou seja, o indulto de corruptos n\u00e3o traz benef\u00edcios relativos \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e, no contexto da corrup\u00e7\u00e3o, tem efeitos altamente mal\u00e9ficos.<\/p>\n<p>No documento, os procuradores sugerem que o indulto natalino n\u00e3o seja estendido a crimes de corrup\u00e7\u00e3o e relacionados. Se n\u00e3o aceita a sugest\u00e3o, a for\u00e7a-tarefa prop\u00f5e que a concess\u00e3o do indulto fique sujeita a outras condi\u00e7\u00f5es, como o ressarcimento aos cofres p\u00fablicos, do mesmo modo como ocorre com outros benef\u00edcios penais. A ado\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios atuais torna as condi\u00e7\u00f5es de indultos recentes excessivamente ben\u00e9ficas para r\u00e9us de corrup\u00e7\u00e3o e outros crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u201cA expedi\u00e7\u00e3o de indulto nesse contexto pode caracterizar, at\u00e9 mesmo, excesso do poder de indultar, violando o princ\u00edpio constitucional da veda\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o deficiente\u201d, defende\u00a0 trecho do documento.<\/p>\n<p>Para o procurador coordenador da for\u00e7a-tarefa, Deltan Dallagnol, \u201cno caso da corrup\u00e7\u00e3o, o indulto n\u00e3o contribui para diminuir a superpopula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria porque quase ningu\u00e9m est\u00e1 preso por esse crime no Brasil. Hoje, o corrupto que foi condenado a 12 anos cumpre apenas 2 ou 3 e \u00e9 perdoado no Natal, mesmo que n\u00e3o tenha devolvido um centavo dos milh\u00f5es que desviou. Ou seja, 75% ou mais da pena do corrupto \u00e9 perdoada e ele continua com os bolsos cheios. Isso \u00e9 um ultraje ao mais b\u00e1sico sentimento de justi\u00e7a e passa a mensagem de que a corrup\u00e7\u00e3o vale a pena\u201d.<\/p>\n<p><strong>Crit\u00e9rios<\/strong><\/p>\n<p>Os crit\u00e9rios para concess\u00e3o do indulto j\u00e1 sofreram altera\u00e7\u00f5es em pelo menos dois per\u00edodos recentes. Entre os anos de 2007 e 2009 o crit\u00e9rio geral para concess\u00e3o do benef\u00edcio era a condena\u00e7\u00e3o a pena privativa de liberdade n\u00e3o superior a 8 anos e o cumprimento de 1\/3 da pena, se n\u00e3o reincidente, ou metade, se reincidente. O mesmo crit\u00e9rio era adotado para condenados a pena superior a 8 anos que tivessem mais de 60 anos.<\/p>\n<p>A partir de 2010 at\u00e9 2015 houve diferencia\u00e7\u00e3o para crimes praticados sem grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia \u00e0 pessoa (corrup\u00e7\u00e3o), para os quais o crit\u00e9rio passou a ser condena\u00e7\u00e3o a penas privativas inferiores a 12 anos e o cumprimento de 1\/3 da pena, se n\u00e3o reincidentes, ou de metade, se reincidentes. Nesse mesmo per\u00edodo, al\u00e9m de se manter o crit\u00e9rio anterior para pessoas com 60 anos completos, passou-se a adotar crit\u00e9rio espec\u00edfico para pessoas maiores de 70 anos com a concess\u00e3o de indulto a partir do cumprimento de 1\/4 da pena se n\u00e3o reincidente, e 1\/3 se reincidentes.<\/p>\n<p>O Decreto 8.940\/16, contudo, novamente alterou os crit\u00e9rios para a concess\u00e3o de indulto aos condenados sem grave viol\u00eancia ou amea\u00e7a (a\u00ed a corrup\u00e7\u00e3o) a partir do cumprimento de \u00bc da pena, se n\u00e3o reincidentes, e 1\/3, se reincidentes (Art. 3\u00ba do Decreto 8.940\/16) e, nas hip\u00f3teses especiais que abrangem pessoas maiores de 70 anos de idade, reduzir o crit\u00e9rio de cumprimento da pena para 1\/6, para n\u00e3o reincidentes, e \u00bc para reincidentes.<\/p>\n<p><em>Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Do Congresso em Foco A for\u00e7a-tarefa Lava Jato do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Paran\u00e1 (MPF-PR) encaminhou uma carta ao Conselho<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":65953,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[47,3356,1823],"class_list":["post-65952","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaques","tag-lava-jato","tag-ministerio-publico-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65952","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65952"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65952\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65954,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65952\/revisions\/65954"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65953"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65952"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65952"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65952"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}