{"id":66242,"date":"2017-11-21T17:59:46","date_gmt":"2017-11-21T20:59:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=66242"},"modified":"2017-11-21T17:59:46","modified_gmt":"2017-11-21T20:59:46","slug":"justica-volta-a-determinar-prisao-de-picciani-e-mais-dois-do-pmdb-em-nova-decisao-unanime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/justica-volta-a-determinar-prisao-de-picciani-e-mais-dois-do-pmdb-em-nova-decisao-unanime\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a volta a determinar pris\u00e3o de Picciani e mais dois do PMDB em nova decis\u00e3o un\u00e2nime"},"content":{"rendered":"

Do Congresso em Foco<\/em><\/p>\n

Por unanimidade (cinco votos), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2) decidiram reverter a decis\u00e3o da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que, na \u00faltima sexta-feira (17), livrou da cadeia, em confronto ao pr\u00f3prio TRF-2, os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo e Edson Albertassi, vice da Casa. A decis\u00e3o un\u00e2nime \u00e9 anunciada menos de uma semana depois da soltura dos tr\u00eas peemedebistas, acusados pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o, associa\u00e7\u00e3o criminosa, lavagem de dinheiro e evas\u00e3o de divisas no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato.<\/p>\n

Cada um deles, segundo as investiga\u00e7\u00f5es da Procuradoria Regional da Rep\u00fablica da 2\u00aa Regi\u00e3o, j\u00e1 recebeu dezenas de milh\u00f5es de reais do esquema de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo setores como o de transporte de passageiros. Na decis\u00e3o que determinou a pris\u00e3o imediata dos deputados, um dos desembargadores envolvidos no julgamento afirmou que eles simplesmente \u201cn\u00e3o param\u201d de cometer il\u00edcitos. \u201cQuem sabe as pris\u00f5es possam par\u00e1-los? A hist\u00f3ria dir\u00e1 o que os deputados estaduais far\u00e3o com a nossa decis\u00e3o\u201d, anotou o magistrado Marcelo Granato.<\/p>\n

Relator do caso no TRF-2, o desembargador Abel Gomes classificou como \u201cesdr\u00faxulo\u201d o alvar\u00e1 de soltura emitido pela Alerj \u2013 algo que, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, s\u00f3 pode ser feito por ju\u00edzes e desembargadores. \u201cS\u00f3 pode soltar quem pode prender. S\u00f3 pode expedir alvar\u00e1 de soltura quem expede mandado de pris\u00e3o. Portanto, [a pris\u00e3o de Picciani, Albertassi e Melo] s\u00f3 poderia ser revogada por \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio\u201d, frisou o magistrado, considerando a hip\u00f3tese de interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro em caso de descumprimento.<\/p>\n

\u201cEm caso de mais um obst\u00e1culo criado \u00e0 corte, pe\u00e7o que seja imediatamente encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal para que ele, junto ao Supremo Tribunal Federal, pe\u00e7a interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro. Pelo que se v\u00ea, o quadro \u00e9 preocupante\u201d, advertiu o desembargador.<\/p>\n

Abel Gomes lembrou que, durante a vota\u00e7\u00e3o da semana passada, o povo foi apartado da sess\u00e3o da Alerj, cujas galerias do plen\u00e1rio foram \u201cdissimuladamente tomadas por funcion\u00e1rios\u201d, por ordem dos parlamentares, com o objetivo de impedir a acomoda\u00e7\u00e3o de populares. Ainda segundo o desembargador, a decis\u00e3o da Alerj foi \u201cuma completa viola\u00e7\u00e3o de normas penais\u201d e \u201cusurpou compet\u00eancia do TRF-2\u2033.<\/p>\n

Poder antigo<\/strong><\/p>\n

Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, est\u00e3o no comando do Legislativo do Rio h\u00e1 mais de 20 anos. Os tr\u00eas s\u00e3o acusados de receber propina de esquemas de corrup\u00e7\u00e3o no Rio.<\/p>\n

Segundo os magistrados do TRF-2, os repasses tiveram in\u00edcio na d\u00e9cada de 1990 e jamais foram interrompidos at\u00e9 o momento. Apenas por parte da Fetranspor, a federa\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico que congrega empresas de \u00f4nibus no estado, Picciani ganhou R$ 77 milh\u00f5es entre 2010 e 2017, segundo as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para Procuradoria Regional da Rep\u00fablica da 2\u00aa Regi\u00e3o, o grupo do qual fazem parte os tr\u00eas deputados montou estrutura criminosa que incluiu o ex-governador S\u00e9rgio Cabral, tamb\u00e9m do PMDB, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez processos. Cabral tamb\u00e9m exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj.<\/p>\n

Ainda segundo a Procuradoria, os parlamentares \u201cv\u00eam adotando pr\u00e1ticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrup\u00e7\u00e3o, que incluiu recursos federais e estaduais, al\u00e9m de repasses da Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)\u201d. O setor de transporte de passageiros, ali\u00e1s, foi um dos principais focos de corrup\u00e7\u00e3o no poder fluminense.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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