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Medida foi tomada ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Pernambuco, com base no julgamento das contas de gest\u00e3o do munic\u00edpio em 2012 no Tribunal de Contas<\/i><\/b><\/p>\n
Da Folha PE<\/i><\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) obteve o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afr\u00e2nio, no Sert\u00e3o, Carlos Cavalcanti Fernandes e de empresas. A medida foi tomada ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Pernambuco (MPCO), com base no julgamento das contas de gest\u00e3o do munic\u00edpio em 2012 no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).<\/p>\n
Requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa ingressada em outubro, a decis\u00e3o liminar determinou o bloqueio de R$ 2.037.733,03 nas contas e bens do ex-prefeito. O MPPE tamb\u00e9m requisitou o bloqueio dos bens de um advogado, quarto r\u00e9u na mesma a\u00e7\u00e3o. No entanto, como ele j\u00e1 havia efetuado o dep\u00f3sito judicial no valor de R$ 180.143,57, a indisponibilidade dos bens do advogado n\u00e3o foi decretada.<\/p>\n
De acordo com o promotor de Justi\u00e7a de Afr\u00e2nio, Bruno de Brito Veiga, os r\u00e9us cometeram diversos atos de improbidade administrativa que causaram les\u00e3o de mais de R$ 2,2 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos durante a gest\u00e3o de Carlos Cavalcanti Fernandes, entre os anos de 2009 e 2012. As irregularidades foram apontadas pelo TCE durante aprecia\u00e7\u00e3o das contas do prefeito.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m requereu a condena\u00e7\u00e3o dos quatro r\u00e9us \u00e0s penas de perda de bens ou valores adquiridos ilicitamente, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por um per\u00edodo de cinco a oito anos, pagamento de muita, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico e ressarcimento integral do dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, que est\u00e3o previstas na Lei de Improbidade Administrativa.<\/p>\n
Irregularidades<\/b><\/p>\n
O ex-prefeito apresentou ao Tribunal de Contas disponibilidades financeiras a menor no balan\u00e7o financeiro de 2012 da Prefeitura de Afr\u00e2nio. Em nota t\u00e9cnica encaminhada pelo \u00f3rg\u00e3o ao MPPE, o ex-prefeito alterou o montante das disponibilidades financeiras, o que apontou para \u201cs\u00e9rio indicativo de sa\u00eddas financeiras n\u00e3o contabilizadas\u201d. Outra ilegalidade cometida foi o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios sem a devida comprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
\u201cComo os documentos que permitiriam averiguar a regularidade da contrata\u00e7\u00e3o, da liquida\u00e7\u00e3o e do pagamento dos honor\u00e1rios n\u00e3o foram apresentados, considera-se pass\u00edvel o ressarcimento ao er\u00e1rio, cuja responsabilidade imputa-se ao ordenador de despesas (o ex-prefeito de Afr\u00e2nio) e ao benefici\u00e1rio, Milton Fujino\u201d, detalhou Bruno Veiga.<\/p>\n
No caso das empresas, segundo o MPCO, elas incorreram, junto com o ex-prefeito, em irregularidades no uso de verbas p\u00fablicas para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Uma das empresas firmou contrato com o munic\u00edpio para a loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos que, segundo a auditoria do TCE, para a loca\u00e7\u00e3o de sete ve\u00edculos populares, a cidade pagou uma di\u00e1ria m\u00e9dia de R$ 60,50. O valor foi considerado significativamente maior do que a m\u00e9dia desembolsada por outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
J\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de outra empresa apresentou irregularidades desde o processo licitat\u00f3rio, quando ela apresentou proposta em desacordo com o edital, mas, ainda assim, foi escolhida.<\/p>\n
No entendimento do TCE e MPPE, o acatamento da proposta e a falta de manifesta\u00e7\u00e3o das empresas concorrentes indicam que houve direcionamento da concorr\u00eancia. Al\u00e9m disso, a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de m\u00e1quinas pesadas, como tratores e escavadeiras, foi atestada de forma falha, caracterizando o pagamento sem a efetiva realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. \u201cAs provas revelaram, de forma muito clara, o dolo dos r\u00e9us no trato da coisa p\u00fablica. Ainda causa perplexidade o fato de que os pagamentos por servi\u00e7os que sequer foram prestados ocorreram poucos dias antes do final do mandato do ex-gestor\u201d, afirmou o promotor Bruno Veiga.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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