O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (23), novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos munic\u00edpios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n
O trabalho, feito pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, \u00e9 baseado nos relat\u00f3rios de Gest\u00e3o Fiscal enviados pelos munic\u00edpios \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Fiscais do Setor P\u00fablico Brasileiro (Siconfi), sendo, portanto, dados n\u00e3o auditados pelo TCE.<\/p>\n
A LRF estabelece um percentual de 54% da Receita Corrente L\u00edquida para gastos com folha de pagamento de pessoal. O levantamento mostra que metade dos 184 munic\u00edpios de Pernambuco, ou seja, 92 deles, descumpriu esse limite em 2017. Sessenta e tr\u00eas prefeituras (34%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite m\u00e1ximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente L\u00edquida) e 29 deles (15%) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com a folha de pagamento um percentual da receita abaixo do limite alerta.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 praticamente a mesma registrada no ano de 2016, quando 91 munic\u00edpios descumpriram a LRF, 63 ficaram entre o limite alerta e o m\u00e1ximo, e 30 conseguiram manter as despesas abaixo do percentual estabelecido.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de 2015, o levantamento mostra uma evolu\u00e7\u00e3o significativa dos n\u00fameros. Naquele ano, 127 prefeituras (69%) estavam acima do limite alerta, 45 (24%) entre o limite alerta e o m\u00e1ximo, e apenas 12 (6,5%) conseguiram cumprir o que estabelece a LRF. “A melhora apontada no exerc\u00edcio de 2017 decorreu, em maior parte, do crescimento da receita corrente l\u00edquida (RCL). As despesas com pessoal, regra geral,\u00a0nesse per\u00edodo, tiveram crescimento percentual menor que o da RCL”, afirmou Beth\u00e2nia Melo Azevedo, Coordenadora de Controle Externo do TCE”, afirmou Beth\u00e2nia Melo Azevedo, coordenadora de Controle Externo do TCE.<\/p>\n
REGI\u00d5ES\u00a0–<\/strong>\u00a0Entre as regi\u00f5es do Estado com maior n\u00famero de munic\u00edpios acima do limite de despesa com pessoal est\u00e3o a Zona da Mata (70%) e o Sert\u00e3o do S\u00e3o Francisco (60%), seguidos pelo Agreste (46%) e Sert\u00e3o (39%). O menor percentual de prefeituras acima do limite da LRF encontra-se na Regi\u00e3o Metropolitana do Recife (29%).<\/p>\n MEDIDAS\u00a0–<\/strong>\u00a0De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao atingir o limite alerta, o Poder P\u00fablico tem que acompanhar com mais rigor a despesa com pessoal e evitar varia\u00e7\u00f5es superiores \u00e0s receitas. Mas o estudo mostra que as prefeituras n\u00e3o v\u00eam cumprindo essa boa pr\u00e1tica. Em 2011, dos 130 munic\u00edpios que estavam extrapolando o limite alerta, 101 tiveram aumento da despesa com pessoal superior \u00e0 receita no exerc\u00edcio seguinte. E o n\u00famero de incidentes continuou alto nos restante dos per\u00edodos analisados.<\/p>\n Como medidas que podem ser adotadas para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal indica a redu\u00e7\u00e3o em pelo menos 20% das despesas com cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e a exonera\u00e7\u00e3o dos servidores n\u00e3o est\u00e1veis. Em caso mais extremo, n\u00e3o sendo tais medidas suficientes, a Constitui\u00e7\u00e3o autoriza a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de servidores est\u00e1veis. Tamb\u00e9m \u00e9\u00a0facultada a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da jornada de trabalho com adequa\u00e7\u00e3o dos vencimentos \u00e0 nova carga hor\u00e1ria.<\/p>\n ALERTA\u00a0–<\/strong>\u00a0O Tribunal de Contas deve alertar os Poderes P\u00fablicos quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do seu limite. Os alertas s\u00e3o enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do munic\u00edpio, em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n – Quando o percentual de despesa com pessoal ficar entre 48,6% e 51,3%. Para este caso, considerado como “limite alerta”, a lei n\u00e3o prev\u00ea veda\u00e7\u00f5es ou puni\u00e7\u00f5es ao gestor. O prop\u00f3sito \u00e9 t\u00e3o somente chamar sua aten\u00e7\u00e3o para o limite do gasto;<\/p>\n – Quando o percentual estiver est\u00e1 entre 51,3% \u00a0e 54,0% – mesmo ultrapassando o \u201climite prudencial\u201d, a Lei n\u00e3o prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na \u00e1rea de pessoal, tais como, concess\u00e3o de vantagens, aumento, reajuste ou adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo p\u00fablico, admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, e pagamento de horas extras.<\/p>\n – Quando o percentual ficar acima de 54,0% – neste cen\u00e1rio, h\u00e1 as veda\u00e7\u00f5es v\u00e3o desde a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades ao gestor at\u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de celebrar conv\u00eanios com os governos estadual e federal.<\/p>\n \u00a0Clique aqui<\/a>\u00a0para acessar o\u00a0estudo completo\u00a0e\u00a0aqui\u00a0<\/a>para acessar os respectivos\u00a0ap\u00eandices.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (23), novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos munic\u00edpios pernambucanos,<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":66332,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[47,7632,1540],"class_list":["post-66331","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaques","tag-lei-de-responsabilidade-fiscal","tag-tce-pe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66331","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66331"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66331\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66333,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66331\/revisions\/66333"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/66332"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66331"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66331"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66331"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}