{"id":67794,"date":"2018-01-03T08:47:53","date_gmt":"2018-01-03T11:47:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=67794"},"modified":"2018-01-03T08:47:53","modified_gmt":"2018-01-03T11:47:53","slug":"marun-e-levado-a-comissao-de-etica-por-condicionar-recursos-para-estados-a-apoio-a-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/marun-e-levado-a-comissao-de-etica-por-condicionar-recursos-para-estados-a-apoio-a-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Marun \u00e9 levado \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica por condicionar recursos para estados a apoio \u00e0 reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p><em>Do Congresso em Foco<\/em><\/p>\n<p>O F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), que re\u00fane 29 das mais influentes entidades do funcionalismo, protocolar\u00e1 nesta quarta-feira (3) uma representa\u00e7\u00e3o pedindo san\u00e7\u00f5es contra o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), na Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A representa\u00e7\u00e3o pede apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel \u201cuso imoral da m\u00e1quina estatal em troca de votos\u201d em virtude das declara\u00e7\u00f5es em que o ministro vinculou a libera\u00e7\u00e3o de recursos aos estados ao apoio \u00e0 reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n<p>No documento, cuja \u00edntegra o Congresso em Foco publica com exclusividade, as entidades dos servidores classificam a atitude de Carlos Marun como \u201cm\u00e1ximo do esc\u00e1rnio e uso da m\u00e1quina p\u00fablica de maneira totalmente inconstitucional, ilegal e contr\u00e1rio a qualquer resqu\u00edcio de \u00e9tica p\u00fablica\u201d. O documento tamb\u00e9m ser\u00e1 entregue \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>Para o Fonacate, o condicionamento de libera\u00e7\u00f5es de verbas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de projetos n\u00e3o \u00e9 novidade e a declara\u00e7\u00e3o de Marun apenas escancarou o problema. \u201cNa minha opini\u00e3o, esse \u00e9 um dos motivos da pen\u00faria das finan\u00e7as estaduais, por exemplo\u201d, afirmou Roberto Kupski, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), uma das entidades que integram o Fonacate.<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s entendemos que [condicionar a libera\u00e7\u00e3o de recursos] \u00e9 totalmente antidemocr\u00e1tico\u201d, disse Kupski ao Congresso em Foco. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel no Brasil, que \u00e9 uma democracia, \u00e9 uma federa\u00e7\u00e3o, condicionar a libera\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, uma obriga\u00e7\u00e3o para os entes federados, a uma determinada vota\u00e7\u00e3o de um projeto de governo. N\u00f3s queremos que a Comiss\u00e3o de \u00c9tica analise n\u00e3o s\u00f3 a declara\u00e7\u00e3o do ministro, mas essas, entre aspas, a\u00e7\u00f5es de governo, que s\u00e3o antidemocr\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n<p>Nos \u00faltimos dias de 2017, Marun admitiu que o governo usaria a libera\u00e7\u00e3o de recursos como moeda de troca para aprovar a reforma da Previd\u00eancia, prevista para ser votada em 19 de fevereiro. O ministro negou que a t\u00e1tica seja uma chantagem com os chefes dos Executivos estaduais, mas que se tratava de uma \u201ca\u00e7\u00e3o de governo\u201d.<\/p>\n<p><strong>O que Marun disse<\/strong><\/p>\n<p>\u201cFinanciamentos da Caixa Econ\u00f4mica Federal s\u00e3o a\u00e7\u00f5es de governo. Se n\u00e3o, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, poderia tomar n\u00e3o sei onde. Obviamente, se s\u00e3o na Caixa Econ\u00f4mica, no Banco do Brasil, no BNDES, s\u00e3o a\u00e7\u00f5es de governo. E, nesse sentido, entendemos que deve, sim, ser discutida com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previd\u00eancia, que \u00e9 uma quest\u00e3o de vida ou morte para o Brasil\u201d, afirmou o ministro em entrevista coletiva no Pal\u00e1cio do Planalto na \u00faltima ter\u00e7a-feira (26).<\/p>\n<p>No documento que ser\u00e1 protocolado, o Fonacate argumenta que a declara\u00e7\u00e3o do ministro, al\u00e9m de afrontar a moralidade administrativa, a Constitui\u00e7\u00e3o e o C\u00f3digo Penal, \u201cfere de morte a probidade administrativa\u201d e causou \u201cconsterna\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3prios pol\u00edticos\u201d, citando reportagem do jornal Folha de S.Paulo em que governadores do nordeste amea\u00e7am processar Marun.<\/p>\n<p>O documento pede \u201cmedida de constrangimento\u201d contra Marun e recomenda\u00e7\u00e3o para que a estrat\u00e9gia de \u201cbarganha\u201d por apoio \u00e0s medidas do governo sejam cessadas por \u201cviolar flagrantemente\u201d a liberdade parlamentar o os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica responde diretamente ao presidente Michel Temer (MDB) e n\u00e3o tem poder de aplicar puni\u00e7\u00f5es, mas pode recomendar advert\u00eancia, censura \u00e9tica e exonera\u00e7\u00e3o de ministros.<\/p>\n<p><strong>\u201cRasgando a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m de requerer san\u00e7\u00f5es a Marun, o documento critica a atua\u00e7\u00e3o do governo na tentativa de aprovar a reforma da Previd\u00eancia. \u201c\u00c9 fato not\u00f3rio que o governo federal vem, nos \u00faltimos meses, forjando, de qualquer maneira, comportamentos a fim de obter o qu\u00f3rum parlamentar necess\u00e1rio\u201d. Para o Fonacate, a press\u00e3o para que os partidos fechem quest\u00e3o a favor da reforma viola liberdade e independ\u00eancia dos parlamentares e do pr\u00f3prio Parlamento. \u201cO pr\u00f3prio Estado Democr\u00e1tico de Direito vem sendo vilipendiado, haja vista o respeito que deve se ter ao detentor do mandato\u201d.<\/p>\n<p>O documento tamb\u00e9m questiona a legitimidade da reforma, comandada pelo presidente mais impopular desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o, citando a declara\u00e7\u00e3o de Temer, em agosto de 2017, que afirmou \u201caproveitar\u201d sua rejei\u00e7\u00e3o recorde para aprovar reformas impopulares. \u201cOra, se isso n\u00e3o \u00e9 rasgar a Constitui\u00e7\u00e3o, como legitimidade do pr\u00f3prio Estado Democr\u00e1tico de Direito, insculpido no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ent\u00e3o o qu\u00ea \u00e9 ? (\u2018Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constitui\u00e7\u00e3o.\u2019)\u201d, questiona o Fonacate.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Do Congresso em Foco O F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), que re\u00fane 29 das mais influentes<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":67795,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[3888,7810,47,7809,6481],"class_list":["post-67794","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-carlos-marun","tag-comissao-de-etica","tag-destaques","tag-fonacate","tag-reforma-da-previdencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67794","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67794"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67794\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67796,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67794\/revisions\/67796"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67795"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67794"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67794"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67794"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}