O Congresso Nacional dever\u00e1 analisar a partir de 2 de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, medida provis\u00f3ria que autoriza o repasse de apoio financeiro aos munic\u00edpios no valor de R$ 2 bilh\u00f5es (MP 815\/17).<\/p>\n
Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado ser\u00e1 definida pelos mesmos crit\u00e9rios de transfer\u00eancias via Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM<\/span>). A MP estabelece que os munic\u00edpios dever\u00e3o aplicar os recursos preferencialmente em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com a MP, o governo federal espera assegurar a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos nos munic\u00edpios, como os de sa\u00fade e de seguran\u00e7a, bem de projetos de investimento feitos em parceria com a Uni\u00e3o.<\/p>\n O Planalto argumenta que o objetivo da MP \u00e9 atender a \u201cdificuldades financeiras emergenciais\u201d enfrentadas pelos munic\u00edpios. Apenas em 2017, o governo estima que os munic\u00edpios deixaram de receber cerca de R$ 4 bilh\u00f5es por meio do FPM.<\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, \u201cas transfer\u00eancias da Uni\u00e3o, bem como as receitas pr\u00f3prias dos entes federados, v\u00eam se realizando abaixo das expectativas e das proje\u00e7\u00f5es das administra\u00e7\u00f5es municipais desde 2015\u201d.<\/p>\n