{"id":68370,"date":"2018-01-22T17:54:06","date_gmt":"2018-01-22T20:54:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=68370"},"modified":"2018-01-22T17:54:06","modified_gmt":"2018-01-22T20:54:06","slug":"stf-se-corrige-e-gilmar-mendes-nao-sera-relator-do-caso-cristiane-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/stf-se-corrige-e-gilmar-mendes-nao-sera-relator-do-caso-cristiane-brasil\/","title":{"rendered":"STF se corrige e Gilmar Mendes n\u00e3o ser\u00e1 relator do caso Cristiane Brasil"},"content":{"rendered":"

Do UOL<\/em><\/p>\n

O STF (Supremo Tribunal Federal) corrigiu a informa\u00e7\u00e3o de que o ministro Gilmar Mendes seria o relator do processo sobre a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.<\/p>\n

Ap\u00f3s o processo ter sido distribu\u00eddo para Mendes, a Secretaria Judici\u00e1ria do STF corrigiu o ato, e registrou que o processo dever\u00e1 ser relatado pela presidente do tribunal, ministra C\u00e1rmen L\u00facia. No documento que informa a altera\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o do processo, a secretaria do STF afirma que esse tipo de recurso deve ser relatado pela presid\u00eancia do tribunal e n\u00e3o sorteado a um dos ministros.<\/p>\n

Nesta segunda-feira (22), C\u00e1rmen L\u00facia determinou a suspens\u00e3o da posse de Cristiane Brasil no minist\u00e9rio. A decis\u00e3o foi emitida poucas horas antes da cerim\u00f4nia de posse, marcada para as 9h, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

Ap\u00f3s uma s\u00e9rie de derrotas na primeira e segunda inst\u00e2ncias, a posse havia sido liberada no s\u00e1bado (20) pelo vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), Humberto Martins, que atendeu pedido da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o). Ele entendeu que as condena\u00e7\u00f5es em processos trabalhistas impostas \u00e0 Cristiane Brasil n\u00e3o devem impedi-la de assumir o cargo.<\/p>\n

Durante o recesso do STF, cabe \u00e0 presidente do STF tomar as decis\u00f5es em casos considerados urgentes e priorit\u00e1rios.<\/p>\n

O pedido de liminar foi feito pelo Mati (Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes) logo ap\u00f3s a decis\u00e3o do STJ no s\u00e1bado. O movimento recorreu ao Supremo sob o argumento de que a compet\u00eancia para dar a palavra final sobre o assunto \u00e9 do Supremo, n\u00e3o do STJ.<\/p>\n

C\u00e1rmen L\u00facia suspende posse de ministra<\/strong><\/p>\n

Reclama\u00e7\u00e3o da AGU<\/strong><\/p>\n

A AGU tamb\u00e9m enviou, na noite do domingo (21), uma peti\u00e7\u00e3o ao STF solicitando a impugna\u00e7\u00e3o do pedido feito pelo Mati.<\/p>\n

O documento \u00e9 assinado pela advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a, que diz ser inadmiss\u00edvel “a postura de reclama\u00e7\u00e3o constitucional em que se impugna decis\u00e3o cujo conte\u00fado se desconhece, aparentemente, com suporte em informa\u00e7\u00f5es contidas em informe jornal\u00edstico”.<\/p>\n

O documento sustenta que cabe, sim, ao STJ decidir sobre a posse, por se tratar de fato que n\u00e3o diz respeito \u00e0 norma constitucional.<\/p>\n

Entenda a nomea\u00e7\u00e3o de Cristiane Brasil<\/strong><\/p>\n

A nomea\u00e7\u00e3o da petebista, que \u00e9 filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, \u00e9 considerada importante pelo governo para a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Cristiane Brasil foi condenada na Justi\u00e7a do Trabalho por n\u00e3o assinar a carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua fam\u00edlia.<\/p>\n

Advogados trabalhistas entraram com v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es para tentar impedir que ela se tornasse ministra do Trabalho, dizendo que a sua nomea\u00e7\u00e3o feria o princ\u00edpio de moralidade administrativa.<\/p>\n

O juiz da 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i, Leonardo da Costa Couceiro, decidiu pela suspens\u00e3o da posse no in\u00edcio do ano, ao afirmar que a escolha para a pasta do Trabalho era contr\u00e1ria a princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e0 medida que ele vislumbrara “flagrante desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal no que se refere \u00e0 moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que j\u00e1 teria sido condenada em reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas”.<\/p>\n

A AGU recorreu \u00e0 segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, mas uma nova decis\u00e3o do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o) manteve a suspens\u00e3o. Os advogados do governo recorreram novamente ao STJ e obtiveram decis\u00e3o favor\u00e1vel, em car\u00e1ter liminar (ou seja, provis\u00f3rio) pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ que preside interinamente a corte desde a semana passada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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