{"id":69679,"date":"2018-03-01T08:28:21","date_gmt":"2018-03-01T11:28:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=69679"},"modified":"2018-03-01T08:28:21","modified_gmt":"2018-03-01T11:28:21","slug":"danilo-cabral-reforma-trabalhista-foi-um-estelionato-contra-o-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/danilo-cabral-reforma-trabalhista-foi-um-estelionato-contra-o-trabalhador\/","title":{"rendered":"Danilo Cabral: Reforma Trabalhista foi um estelionato contra o trabalhador"},"content":{"rendered":"

Cr\u00edticas do deputado vieram ap\u00f3s os dados de desemprego da PNAD Cont\u00ednua serem divulgados pelo IGBE. O ano de 2017 fechou com 13 milh\u00f5es de desempregados.<\/em><\/strong><\/p>\n

O deputado federal Danilo Cabral voltou a criticar hoje (28), o texto da Reforma Trabalhista do Presidente Temer, aprovada na C\u00e2mara, depois de tomar conhecimento dos dados da Pesquisa da PNAD Cont\u00ednua divulgada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). A Pesquisa mostrou que a taxa m\u00e9dia de desemprego no Brasil atingiu 12,7% – a maior da s\u00e9rie hist\u00f3rica das Pesquisas, desde 2012.<\/p>\n

Danilo classificou a Reforma como um grande estelionato. \u201cOs dados da PNAD s\u00f3 ratificam nossa posi\u00e7\u00e3o de que essa Reforma Trabalhista do Presidente Temer \u00e9 um grande estelionato contra o trabalhador brasileiro\u201d, criticou, lembrando que ela foi apresentada como uma alternativa que iria gerar muitas oportunidades de emprego, a partir da flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Hoje o deputado recebeu membros da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, preocupados com as consequ\u00eancias da Reforma.<\/p>\n

Na pr\u00f3xima semana, inclusive, ser\u00e1 instalada no Congresso a Comiss\u00e3o Mista que vai avaliar as emendas parlamentares apresentadas sobre o tema. Foram, ao todo, 967 propostas de mudan\u00e7a ao texto do Projeto de Lei \u2013 um n\u00famero recorde. O deputado socialista, inclusive, foi um dos que mais apresentou emendas ao Projeto de Lei (PL 6787\/2016), todas no intuito de tirar do texto pontos que amea\u00e7am os direitos dos trabalhadores, como a que foca no chamado trabalho intermitente, que \u00e9 o contrato de trabalho n\u00e3o cont\u00ednuo, mas subordinado. Pelo texto original, o trabalho pode ser determinado em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Danilo Cabral, a nova possibilidade criada transfere do risco do neg\u00f3cio da empresa para o empregado, que fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o integral do empregador na espera de ser chamado para executar o trabalho, o que obviamente representa precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. \u201cAs atuais leis trabalhistas existem com o objetivo de assegurar as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de dignidade humana aos trabalhadores. O direito ao intervalo intrajornada respeitando o limite m\u00ednimo de uma hora, os limites de horas impostos sobre a jornada di\u00e1ria, as garantias sobre o direito a f\u00e9rias, e as demais previstas pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela CLT, s\u00e3o o m\u00ednimo exigido para assegurar o equil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o entre o trabalhador e o empregador. \u00c9 inadmiss\u00edvel, sob qualquer hip\u00f3tese, que qualquer forma de acordo autorize a redu\u00e7\u00e3o destes direitos\u201d, afirma Danilo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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