Tr\u00eas dos cinco ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u2013 F\u00e9lix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca \u2013 votaram nesta ter\u00e7a-feira (6) contra a concess\u00e3o de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa para evitar a pris\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Embora com maioria de votos contra a concess\u00e3o do habeas corpus, o resultado s\u00f3 ser\u00e1 proclamado ao final do julgamento. S\u00f3 faltam os votos dos ministros Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.<\/p>\n
O objetivo do julgamento \u00e9 decidir se o petista pode come\u00e7ar a cumprir\u00a0pena de 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o\u00a0determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o depois de esgotados os recursos ao pr\u00f3prio TRF-4.<\/p>\n
Lula foi condenado por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no\u00a0caso do triplex no Guaruj\u00e1\u00a0(SP). Ap\u00f3s proferir a senten\u00e7a condenat\u00f3ria, os desembargadores do TRF-4 determinaram a pris\u00e3o logo ap\u00f3s a conclus\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o, no pr\u00f3prio tribunal, dos recursos da defesa. A decis\u00e3o tem por base\u00a0entendimento do STF\u00a0, de outubro de 2016, segundo a qual a pena pode come\u00e7ar a ser cumprida ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a (caso do TRF). O habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula tem por objetivo evitar essa pris\u00e3o.<\/p>\n
Citando decis\u00f5es recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitem a condena\u00e7\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia, o relator, ministro F\u00e9lix Fischer, foi o primerio a votar.<\/p>\n
Ele destacou que, nos recursos que Lula vier a apresentar nas inst\u00e2ncias superiores, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel reexaminar os fatos e provas do processo, no qual o ex-presidente foi considerado culpado por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
\u201cEncerrada a an\u00e1lise de fatos e provas, que assentam a culpa do condenado, legitimada est\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria. N\u00e3o s\u00e3o dotados os recursos extremos [apresentados ao STJ e ao STF contra a condena\u00e7\u00e3o] de efeito suspensivo\u201d, afirmou Fischer.<\/p>\n
O ministro, no entanto, considerou que, na an\u00e1lise de cada caso concreto, \u00e9 poss\u00edvel suspender a execu\u00e7\u00e3o da pena. No caso de Lula, por\u00e9m, Fischer considerou que o processo do ex-presidente ainda n\u00e3o foi finalizado no TRF-4. Por isso, n\u00e3o caberia analisar neste momento a pertin\u00eancia de deixar Lula recorrer em liberdade.<\/p>\n
Pelo mesmo motivo, o relator disse que n\u00e3o poderia atender, na atual fase do processo, pedido da defesa que permita a Lula se candidatar \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Pela Lei da Ficha Limpa, a condena\u00e7\u00e3o pelo TRF-4 o torna ineleg\u00edvel. Para Fischer, no entanto, suspender essa proibi\u00e7\u00e3o implicaria \u201cindevida supress\u00e3o de inst\u00e2ncia\u201d, j\u00e1 que o processo ainda n\u00e3o encerrou sua tramita\u00e7\u00e3o na segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Segundo a votar no julgamento do habeas corpus preventivo, o ministro Jorge Mussi tamb\u00e9m se manifestou em favor da possibilidade de pris\u00e3o de Lula ap\u00f3s o julgamento de recurso em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Ele considerou que ainda n\u00e3o foi demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso no processo ao qual Lula responde e a ordem de pris\u00e3o sequer foi expedida.<\/p>\n
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca diz que o STJ tem exercido sim seu papel de corte nacional de uniformiza\u00e7\u00e3o da lei federal, e mesmo de tema de natureza constitucional, n\u00e3o tem escapado de se pronunciar. Seguiu o relator.<\/p>\n
O julgamento come\u00e7ou pela leitura do relat\u00f3rio do caso, pelo relator, ministro F\u00e9lix Fischer. Em seguida, falou o advogado de Lula, Jos\u00e9 Paulo Sep\u00falveda Pertence, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Sep\u00falveda Pertence afirmou que a decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) que mandou prender o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva n\u00e3o apresentou os motivos sobre a necessidade da medida ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pertence falou em defesa do petista no julgamento pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de um habeas corpus preventivo com o objetivo de evitar a pris\u00e3o, que poder\u00e1 ser decretada logo ap\u00f3s o julgamento de um recurso no TRF-4. A decis\u00e3o \u00e9 da Quinta Turma do STJ e depende da maioria de tr\u00eas votos entre os cinco magistrados da turma.<\/p>\n
Em nome do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o subprocurador subprocurador da Rep\u00fablica Francisco Sanseverino citou decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a pris\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ap\u00f3s o julgamento de seu recurso contra a condena\u00e7\u00e3o no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), de segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Em sua manifesta\u00e7\u00e3o no julgamento no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de habeas corpus que visa evitar a pris\u00e3o de Lula, Sanseverino disse que o entendimento do STF que permite a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia j\u00e1 foi incorporada pela jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio STJ e tamb\u00e9m pelo TRF-4.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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