Com 7 votos a 4, maioria do STF \u00e9 a favor de votar habeas corpus de Lula<\/p>\n
Habeas corpus do ex-presidente tenta evitar pris\u00e3o ap\u00f3s o encerramento do caso tr\u00edplex na 2\u00aa inst\u00e2ncia \u2013 o que est\u00e1 previsto para ocorrer na segunda (26)<\/em><\/strong><\/p>\n O julgamento foi suspenso, e ser\u00e1 retomado no dia 4 de abril<\/strong><\/em><\/p>\n Do IG<\/em><\/p>\n Os ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) deram in\u00edcio na tarde desta quinta-feira (22) ao julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) . O recurso visa barrar a possibilidade de o petista vir a ser preso t\u00e3o logo o Tribunal Regional Federal da Quarta Regi\u00e3o (TRF-4) analise os embargos de declara\u00e7\u00e3o no caso tr\u00edplex \u2013 o que est\u00e1 marcado para ocorrer na segunda-feira (26).<\/p>\n O ministro Edson Fachin deu in\u00edcio ao julgamento com a leitura do relat\u00f3rio sobre o pedido de habeas corpus \u2013 para o qual ele mesmo j\u00e1 negou liminar. A decis\u00e3o sobre o recurso de Lula pode repercurtir para outros casos, uma vez que o habeas corpus questiona entendimento adotado em 2016 pelo STF em autorizar o in\u00edcio do cumprimento de penas para r\u00e9us condenados em colegiado de segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n Os advogados do ex-presidente argumentam que o petista s\u00f3 deve come\u00e7ar a cumprir sua pena ap\u00f3s o esgotamento de todos os recursos nas inst\u00e2ncias superiores. Antes de ir \u00e0 mais alta Corte da Justi\u00e7a no Pa\u00eds, a defesa de Lula teve recurso com a mesma pretens\u00e3o rejeitado, por unanimidade, pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n Votar ou n\u00e3o votar?<\/strong><\/p>\n Antes do julgamento propriamente dito, Fachin, como relator do caso, prop\u00f4s que os ministros votassem se cabe ou n\u00e3o julgar em plen\u00e1rio da Corte o pedido de habeas corpus da defesa de Lula. S\u00f3 depois disso \u00e9 que os ministros proclamar\u00e3o os seus votos a respeito da mat\u00e9ria.<\/p>\n O placar ficou em 7 x 4 pelo conhecimento do habeas corpus. Acompanharam o voto do relator Luiz Fux, Lu\u00eds Roberto Barroso e C\u00e1rmen L\u00facia. Discordaram os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio e Celso de Mello discordaram de Fachin.<\/p>\n Defesa<\/strong><\/p>\n Respons\u00e1vel pela sustenta\u00e7\u00e3o oral da defesa no julgamento desta tarde, o advogado Jos\u00e9 Roberto Batochio disse que a senten\u00e7a proferida pelo TRF-4 contra Lula no caso tr\u00edplex “contraria frontalmente a Constitui\u00e7\u00e3o” e at\u00e9 mesmo \u00e0 decis\u00e3o do STF de 2016 que, segundo seu entendimento, apenas “acenou com a possibilidade” da pris\u00e3o antecipada \u2013 e n\u00e3o a tornou obrigat\u00f3ria.<\/p>\n “N\u00f3s brasileiros n\u00e3o aceitamos viver sob o tac\u00e3o autorit\u00e1rio de quem quer que seja. E, por isso, a Constitui\u00e7\u00e3o determina que, antes do tr\u00e2nsito em julgado, nenhum cidad\u00e3o pode ser considerado culpado”, bradou o defensor. “Ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei, mas ningu\u00e9m pode ser subtra\u00eddo \u00e0 sua prote\u00e7\u00e3o”, completou.<\/p>\n PGR<\/strong><\/p>\n A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, argumentou que a decis\u00e3o do STF sobre as pris\u00f5es antecipadas vale para todas as pessoas e sugeriu a rejei\u00e7\u00e3o do pedido de habeas corpus. “O habeas corpus \u00e9 incab\u00edvel. Quem diz isso n\u00e3o sou eu, mas a jurisprud\u00eancia desta Corte. Os impetrantes invocam o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia para dizer que aquela decis\u00e3o do TRF-4 n\u00e3o pode prevalecer. Essa decis\u00e3o est\u00e1 inteiramente baseada no ac\u00f3rd\u00e3o proferido por esta Corte em dezembro de 2016”, disse a chefe da PGR.<\/p>\n Dodge disse ainda que a autoriza\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de penas impostas pela segunda inst\u00e2ncia \u00e9 um “marco importante para fazer cessar a impunibilidade do Pa\u00eds”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com 7 votos a 4, maioria do STF \u00e9 a favor de votar habeas corpus de Lula Habeas corpus do<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":70244,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[47,6860,302,155],"class_list":["post-70243","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaques","tag-habeas-corpus","tag-lula","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70243","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=70243"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70243\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":70247,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70243\/revisions\/70247"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/70244"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70243"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=70243"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=70243"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}