Dono de um dos votos mais comentados durante o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que aconteceu no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia de ontem (4) e que acabou por expor a fragilidade do sistema judicial brasileiro,\u00a0o ministro Lu\u00eds Barroso, listou aquilo que classificou como “consequ\u00eancias devastadoras” do entendimento anterior do STF no sentido de que um r\u00e9u s\u00f3 poderia iniciar o cumprimento de sua pena ap\u00f3s o esgotamento de todos os recursos nas inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n
“Deu-se um poderoso incentivo \u00e0 interposi\u00e7\u00e3o infind\u00e1vel de recursos protelat\u00f3rios para impedir a conclus\u00e3o do processo e gerar artificialmente prescri\u00e7\u00f5es. O segundo impacto extremamente negativo disso foi sobre a seletividade do sistema penal brasileiro, que tornou muit\u00edssimo mais f\u00e1cil prender um menino com 100 gramas de maconha do que prender um agente p\u00fablico que desviou 10, 20 milh\u00f5es de reais dos cofres p\u00fablicos”, afirmou.<\/p>\n
“E o terceiro resultado disso foi o descr\u00e9dito da Justi\u00e7a junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Que n\u00e3o \u00e9 a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade, \u00e9 a impunidade de verdade”, continuou o ministro.<\/p>\n
Ainda em seu voto, Barroso afirmou que n\u00e3o deseja deixar “para os seus filhos” o Pa\u00eds que seria fruto de toda essa impunidade por ele levantada: “um para\u00edso de homicidas, estupradores e corruptos”.<\/p>\n
\u201cPrendemos muito e prendemos mal, \u00e9 um lugar comum mas \u00e9 absolutamente verdadeira. (…) Mais de 50% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria n\u00e3o est\u00e1 presa pelas duas mazelas que afligem a sociedade brasileira: viol\u00eancia e corrup\u00e7\u00e3o. N\u00f3s n\u00e3o prendemos os verdadeiros bandidos no Brasil. (…) Um sistema penal que n\u00e3o funciona com um m\u00ednimo de efetividade desperta os instintos de se realizar justi\u00e7a pelas pr\u00f3prias m\u00e3os. N\u00f3s regrediremos ao tempo da justi\u00e7a privada. (…) Um sistema judicial que n\u00e3o funciona faz as pessoas pensarem que o crime compensa,\u201d disse Barroso ap\u00f3s citar o caso de um pai que confessou ter sido demovido da ideia de fazer \u201cjusti\u00e7a com as pr\u00f3prias m\u00e3os\u201d pelos seus advogados.<\/p>\n
“Eu me recuso a participar, sem reagir, de um sistema de justi\u00e7a que n\u00e3o funciona. E, quando funciona, \u00e9 para prender menino pobre”, afirmou. “Criamos um pa\u00eds de ricos delinquentes”, disse ele, afirmando que o pobre n\u00e3o \u00e9, muitas vezes, julgado em tribunal algum.<\/p>\n
“O sistema funciona muito mal e, portanto, presidente, por todas essas raz\u00f5es, acho que devamos manter o entendimento judicial de 2016. (…) Por essas raz\u00f5es jur\u00eddicas, emp\u00edricas e pragm\u00e1ticas, e por que o pa\u00eds precisa de uma interpreta\u00e7\u00e3o constitucional que ajude a superar esse passado de impunidade e de incentivos errados para o mal, eu voto pela manuten\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia\u201d, pontuou o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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