{"id":70657,"date":"2018-04-07T08:08:24","date_gmt":"2018-04-07T11:08:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=70657"},"modified":"2018-04-07T08:08:24","modified_gmt":"2018-04-07T11:08:24","slug":"carmen-lucia-mantem-com-fachin-relatoria-de-pedido-de-lula-para-tentar-evitar-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/carmen-lucia-mantem-com-fachin-relatoria-de-pedido-de-lula-para-tentar-evitar-prisao\/","title":{"rendered":"C\u00e1rmen L\u00facia mant\u00e9m com Fachin relatoria de pedido de Lula para tentar evitar pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Defesa de Lula apresentou pedido nesta sexta e Fachin foi sorteado relator. Ele, por\u00e9m, pediu que presidente do Supremo decidisse relatoria para &#8216;prevenir eventual controv\u00e9rsia&#8217;.<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Do G1<\/em><\/p>\n<p>A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta sexta-feira (6) manter com o ministro Edson Fachin a relatoria do pedido do ex-presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva para evitar que ele seja preso.<\/p>\n<p>O juiz federal S\u00e9rgio Moro determinou a pris\u00e3o de Lula nesta quinta (5), um dia depois de o STF ter negado, por 6 votos a 5, a concess\u00e3o de um habeas corpus preventivo que permitiria ao ex-presidente permanecer em liberdade at\u00e9 que se esgotassem os recursos contra a condena\u00e7\u00e3o a 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) no caso do triplex no Guaruj\u00e1.<\/p>\n<p>A defesa de Lula recorreu ao STF depois de, na tarde desta sexta, o ministro Felix Fischer ter negado um pedido de habeas corpus apresentado ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n<p>Inicialmente, o pedido foi distribu\u00eddo por sorteio a Fachin, que no julgamento de quinta-feira votou contra a concess\u00e3o do habeas corpus. Mas Fachin pediu \u00e0 presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia, para definir quem ser\u00e1 o relator.<\/p>\n<p>Ele afirmou no despacho a C\u00e1rmen L\u00facia que a pr\u00f3pria defesa indicou que o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello deveria ser o relator e, &#8220;a fim de prevenir eventual controv\u00e9rsia sobre a distribui\u00e7\u00e3o&#8221;, remeteu o pedido \u00e0 presid\u00eancia &#8220;com urg\u00eancia&#8221;.<\/p>\n<p>Segundo despacho da ministra, n\u00e3o houve &#8220;qualquer irregularidade na distribui\u00e7\u00e3o livre&#8221;, ou seja, no sorteio do relator. &#8220;Determino sejam estes autos eletr\u00f4nicos restitu\u00eddos imediatamente ao ministro relator&#8221;, decidiu C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n<p>Em sua decis\u00e3o sobre a relatoria, C\u00e1rmen L\u00facia afirmou que se trata de &#8220;situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica incontroversa e absolutamente consolidada&#8221; e que a distribui\u00e7\u00e3o para Fachin observou &#8220;estritamente os ditames legais e regimentais&#8221;.<\/p>\n<p>Para fundamentar seu entendimento, C\u00e1rmen citou ainda diversos precedentes, entre eles, uma decis\u00e3o do ex-ministro Sep\u00falveda Pertence, atual advogado de Lula.<\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 data para que Fachin decida sobre o pedido da defesa de Lula.<\/p>\n<p><strong>O pedido<\/strong><\/p>\n<p>Segundo os advogados, a pris\u00e3o n\u00e3o poderia ter sido decretada por Moro enquanto houvesse possibilidade de recurso no TRF-4. Os advogados dizem que apresentar\u00e3o o \u00faltimo recurso ao TRF-4 no pr\u00f3ximo dia 10, prazo processual limite.<\/p>\n<p>No recurso ao Supremo, uma reclama\u00e7\u00e3o constitucional com pedido de liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria), os advogados pedem que Lula aguarde em liberdade at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito do pedido pelo plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n<p>A liminar visa &#8220;suspender a efic\u00e1cia da ordem de pris\u00e3o expedida pelo ju\u00edzo da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba\/PR15&#8221;, de S\u00e9rgio Moro, concedendo a Lula &#8220;salvo-conduto para o fim de ver assegurada a sua liberdade&#8221;.<\/p>\n<p>Caso o pedido n\u00e3o seja acolhido, os advogados reivindicam que, ao menos, se aguarde que o TRF-4 julgue os recursos restantes.<\/p>\n<p>O pedido foi endere\u00e7ado pela defesa ao ministro Marco Aur\u00e9lio Mello porque ele \u00e9 o relator das a\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas sobre a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia que aguardam julgamento no STF. Mas acabou sendo sorteado ao ministro Edson Fachin.<\/p>\n<p>Essas a\u00e7\u00f5es, chamadas de a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADCs), pedem \u00e0 Corte &#8220;para pacificar&#8221; a tese da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, pela qual ningu\u00e9m pode ser considerado culpado antes do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria, ou seja, antes de esgotados todos os recursos em todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a. Em outubro de 2016, o plen\u00e1rio do Supremo autorizou, por 6 votos a 5, a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello j\u00e1 anunciou que pedir\u00e1 ao plen\u00e1rio na pr\u00f3xima quarta-feira (10) para decidir sobre o julgamento das duas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Defesa de Lula apresentou pedido nesta sexta e Fachin foi sorteado relator. 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