{"id":70777,"date":"2018-04-12T17:45:59","date_gmt":"2018-04-12T20:45:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=70777"},"modified":"2018-04-12T17:45:59","modified_gmt":"2018-04-12T20:45:59","slug":"stf-rejeita-pedido-de-habeas-corpus-e-mantem-palocci-preso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/stf-rejeita-pedido-de-habeas-corpus-e-mantem-palocci-preso\/","title":{"rendered":"STF rejeita pedido de habeas corpus e mant\u00e9m Palocci preso"},"content":{"rendered":"

Do Congresso em Foco<\/em><\/p>\n

Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou h\u00e1 pouco o pedido de habeas corpus feito pelo ex-ministro Antonio Palocci, j\u00e1 condenado a 12 anos de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro em decorr\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A senten\u00e7a foi formalizada em junho do ano passado pelo juiz S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pela Lava Jato em Curitiba (PR). Ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, Palocci foi preso durante a 35\u00aa fase da opera\u00e7\u00e3o deflagrada em 26 de setembro de 2016.<\/p>\n

A decis\u00e3o havia sido suspensa ontem (quarta, 11), quando a maioria do plen\u00e1rio resolveu n\u00e3o acatar, por provoca\u00e7\u00e3o da defesa, o habeas corpus protocolado pela defesa de Palocci. Ato cont\u00ednuo, o ministro Edson Fachin, relator do caso, p\u00f4s em pauta uma quest\u00e3o preliminar sobre a pertin\u00eancia do pedido de liberdade por meio de decis\u00e3o de of\u00edcio (de iniciativa pr\u00f3pria da Corte). Retomado o julgamento, que levou pouco menos de tr\u00eas horas, o ex-ministro teve derrotada sua demanda e continuar\u00e1 preso.<\/p>\n

Fachin votou ontem (quarta, 12) e rebateu o argumento da defesa sobre a legalidade da pris\u00e3o, que \u00e9 preventiva e j\u00e1 dura mais de um ano. O ministro n\u00e3o concedeu a ordem e afirmou que o tr\u00e2mite processual \u00e9 compat\u00edvel com a dura\u00e7\u00e3o do processo, das caracter\u00edsticas do caso e das nuances probat\u00f3rias. A defesa alega que o tempo em que Palocci est\u00e1 preso, em pris\u00e3o preventiva, \u00e9 ilegal.<\/p>\n

Ainda na sess\u00e3o de ontem (quarta-feira, 11), al\u00e9m de Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux votaram com o relator. No mesmo sentido votou Rosa Weber, na retomada da sess\u00e3o plen\u00e1ria. Na an\u00e1lise, uma quest\u00e3o central se imp\u00f4s, e os ministros se debru\u00e7aram sobre eventual excesso de prazo para o transcurso das investiga\u00e7\u00f5es, com alongada fase de instru\u00e7\u00e3o processual, enquanto o \u201cpaciente\u201d (investigado) \u00e9 mantido na cadeia.<\/p>\n

Nesta quinta-feira, votaram a favor da soltura de Palocci os ministros Marco Aur\u00e9lio Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Eles acompanharam a diverg\u00eancia aberta nesta quarta-feira por Dias Toffoli, para quem \u201cpor mais graves e reprov\u00e1veis que sejam as condutas perpetradas, n\u00e3o justificam a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o cautelar\u201d.<\/p>\n

Para Lewandowski, n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de reitera\u00e7\u00e3o criminosa a justificar a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o. \u201cA preventiva j\u00e1 exauriu todos os seus efeitos [na fase de instru\u00e7\u00e3o processual]. Assim, n\u00e3o se justifica a pris\u00e3o preventiva com base na possibilidade de pr\u00e1tica de novos delitos\u201d, pontuou o magistrado, para quem a morosidade do procedimento investigat\u00f3rio \u00e9 evidente. \u201cIsso [acusa\u00e7\u00e3o] foi h\u00e1 mais de 6 anos! N\u00e3o h\u00e1 risco de reitera\u00e7\u00e3o criminosa.\u201d<\/p>\n

Gilmar x Lava Jato<\/strong><\/p>\n

Em explana\u00e7\u00e3o com novas cr\u00edticas \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, Gilmar Mendes refor\u00e7ou o coro de Lewandowski e reclamou dos atuais procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o das for\u00e7as-tarefas. \u201cO abuso da pris\u00e3o preventiva \u00e9 enorme, \u00e9 not\u00f3rio e isso precisa ser olhado\u201d, reclamou o ministro, que levantou a voz no final de sua fala. \u201cN\u00e3o se pode fazer pris\u00e3o provis\u00f3ria para obter dela\u00e7\u00e3o premiada! Isso \u00e9 tortura em qualquer pa\u00eds do mundo!\u201d<\/p>\n

\u201cDe bem intencionados o Brasil est\u00e1 cheio\u201d, ironizou Marco Aur\u00e9lio Mello, no in\u00edcio de seu voto, sinalizando que votaria pela concess\u00e3o do habeas corpus. Para o magistrado, o longo transcurso da instru\u00e7\u00e3o penal no caso de Palocci configura um excesso que coloca o Judici\u00e1rio sob amea\u00e7a de um \u201ctempo de treva\u201d, com \u201cretrocesso\u201d a amea\u00e7ar as garantias individuais e a ordem jur\u00eddica.<\/p>\n

\u201c[O excesso no instrumento da pris\u00e3o preventiva] fragiliza at\u00e9 n\u00e3o mais poder a pessoa at\u00e9 que ela entregue cidad\u00e3os outros. Para mim isso tem uma nomenclatura, \u00e9 inquisi\u00e7\u00e3o em pleno s\u00e9culo 21\u2033, reclamou Marco Aur\u00e9lio, segundo mais antigo ministro do STF.<\/p>\n

Decano da corte, onde d\u00e1 expediente desde agosto de 1989, o ministro Celso de Mello votou logo em seguida a Marco Aur\u00e9lio. Para o magistrado, a pris\u00e3o preventiva n\u00e3o pode ser usada para efeitos de puni\u00e7\u00e3o, mas como recurso para impedir conduta delituosa continuada e amea\u00e7a de fuga, por exemplo.<\/p>\n

Dizendo n\u00e3o ver ilegalidade na decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o de Palocci pelo juiz S\u00e9rgio Moro, o decano fez uma ressalva \u00e0s garantias do r\u00e9u inscritas no Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica, no que concerne ao direito a julgamento em prazo \u201crazo\u00e1vel\u201d. Mas, por fim, Celso de Mello alegou que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade na pris\u00e3o preventiva prolongada quando h\u00e1 fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para justificar a provid\u00eancia.<\/p>\n

Presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m votou contra a concess\u00e3o de habeas corpus e deu n\u00fameros finais ao placar da sess\u00e3o.<\/p>\n

Preso preventivamente<\/strong><\/p>\n

Home forte da equipe econ\u00f4mica de Lula, Palocci est\u00e1 preso preventivamente (sem prazo de soltura) desde setembro de 2016, na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba. Ele foi condenado em primeira inst\u00e2ncia na Lava Jato a 12 anos e dois meses, por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Como a lei s\u00f3 prev\u00ea a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, a defesa do ex-ministro tentou recorrer ao STF. Em maio do ano passado, o ministro Edson Fachin rejeitou o pedido de habeas corpus em decis\u00e3o monocr\u00e1tica e enviou o processo ao plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n

Palocci foi acusado de ter movimentado e ocultado US$ 10,2 milh\u00f5es, por meio de off-shores no exterior, de uma conta corrente que chegou a movimentar R$ 100 milh\u00f5es em propinas para cobrir custos de campanhas eleitorais do PT. O dinheiro se refere \u00e0 propinas por contratos firmados pelo Estaleiro Enseada do Paragua\u00e7u \u2013 de propriedade da Odebrecht \u2014 com a Petrobras. O dinheiro, segundo a Justi\u00e7a, foi pago ao marqueteiro de campanhas do PT Jo\u00e3o Santana.<\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia, a empreiteira Odebrecht tinha uma \u201cverdadeira conta-corrente de propina\u201d com o PT, partido do ex-ministro. Para os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Opera\u00e7\u00f5es Estruturadas da Odebrecht \u2013 respons\u00e1vel pelo pagamento de propina a pol\u00edticos \u2013 em troca de benef\u00edcios indevidos no governo federal. Os acertos das propinas teria se dado com Palocci, inclusive no per\u00edodo em que ele detinha o mandato de parlamentar federal e depois como Ministro Chefe da Casa Civil no governo Dilma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Do Congresso em Foco Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou h\u00e1 pouco o pedido de<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":70778,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[6134,47,6860,155],"class_list":["post-70777","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-antonio-palocci","tag-destaques","tag-habeas-corpus","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70777","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=70777"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70777\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":70779,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70777\/revisions\/70779"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/70778"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70777"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=70777"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=70777"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}