Munic\u00edpios ter\u00e3o recursos dispon\u00edveis para investir no tr\u00e2nsito \u2013 Em semin\u00e1rio realizado nesta quarta-feira (18), em Bras\u00edlia, o diretor do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito, Mauricio Alves, afirmou que existem mais de R$ 271 milh\u00f5es em recursos referentes a multas por infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito disponibilizadas aos munic\u00edpios e \u00f3rg\u00e3os estaduais de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s temos computado at\u00e9 hoje no sistema do RENAINF, mais de R$ 271 milh\u00f5es em recursos que ainda n\u00e3o foram solicitados pelos munic\u00edpios e \u00f3rg\u00e3os estaduais, 211 munic\u00edpios nunca solicitaram os recursos que tem direito, com certeza muitos n\u00e3o t\u00eam acesso por desconhecimento\u2019, informou Maur\u00edcio Alves.\u00a0Munic\u00edpios ter\u00e3o recursos dispon\u00edveis para investir no tr\u00e2nsito<\/p>\n
O diretor do Denatran explicou que o intuito do Semin\u00e1rio \u00e9 promover a aproxima\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de tr\u00e2nsito com os munic\u00edpios e orient\u00e1-los a acessar a verba. \u201cNossos coordenadores est\u00e3o aqui hoje para dar assist\u00eancia e apoio aos munic\u00edpios a fim de que eles consigam acessar seus recursos. Precisamos ajudar com pol\u00edticas p\u00fablicas que fa\u00e7am com que o tr\u00e2nsito seja conduzido com aqueles que integram o Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito\u201d, declarou Maur\u00edcio.<\/p>\n
Esses recursos referem-se \u00e0s multas por infra\u00e7\u00f5es ocorridas em localidade diferente daquela da habilita\u00e7\u00e3o do condutor infrator, e em unidade da Federa\u00e7\u00e3o diferente daquela do licenciamento do ve\u00edculo. Os valores s\u00e3o arrecadados pelos DETRANs, \u00f3rg\u00e3os e entidades executivos de tr\u00e2nsito dos Estados e do Distrito Federal, e est\u00e3o dispon\u00edveis para solicita\u00e7\u00e3o por parte do \u00f3rg\u00e3o autuador. O valor arrecado com as multas deve ser aplicado, exclusivamente, em educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, sinaliza\u00e7\u00e3o, engenharia de tr\u00e1fego e de campo, policiamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0Munic\u00edpios ter\u00e3o recursos dispon\u00edveis para investir no tr\u00e2nsito<\/p>\n
Diversos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito (SNT) t\u00eam direito a esses recursos, por\u00e9m n\u00e3o fazem a solicita\u00e7\u00e3o por n\u00e3o terem conhecimento ou por encontrarem dificuldades com o sistema de Registro Nacional de Infra\u00e7\u00f5es de Tr\u00e2nsito (RENAINF). \u00c9 o que acontece no munic\u00edpio de Macap\u00e1, no Estado do Amap\u00e1. Segundo o agente da Companhia de Tr\u00e2nsito e Transporte (Cetemac) do Amap\u00e1, Mateus Ximenes, a cidade nunca acessou os recursos do RENAINF, pois o sistema utilizado pelo Detran local n\u00e3o permite acesso a normatiza\u00e7\u00e3o.\u00a0Munic\u00edpios ter\u00e3o recursos dispon\u00edveis para investir no tr\u00e2nsito<\/p>\n
\u201cEm Macap\u00e1 n\u00f3s usamos o sistema do Detran, o GETRAN, e hoje eles est\u00e3o em um processo de configura\u00e7\u00e3o do sistema para acessar essa cobran\u00e7as, mas hoje ainda n\u00e3o conseguimos fazer. Estamos fazendo ades\u00e3o ao sistema do Serpro para radar e ele j\u00e1 vem com a configura\u00e7\u00e3o para fazer esse requerimento, ent\u00e3o a gente est\u00e1 com a expectativa de acessar esse recurso muito em breve\u201d, afirmou Ximenes. Ele disse ainda que o recurso adquirido ser\u00e1 utilizado em campanhas educativas de tr\u00e2nsito. \u201cA gente trabalha muito com campanha educativa nas escolas e com a quest\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e esses recursos ser\u00e3o muito bons para isso\u201d, finalizou.<\/p>\n
RENAINF<\/strong><\/p>\n Entre as dificuldades encontradas pelos agentes autuadores est\u00e1 o acesso ao sistema do Registro Nacional de Infra\u00e7\u00f5es de Tr\u00e2nsito (RENAINF). O Coordenador-Geral de Planejamento Operacional do Denatran, Carlos Magno, explicou que o sistema foi ampliado recentemente e que os munic\u00edpios devem estar integrados ao SNT e habilitados no RENAINF. Essa habilita\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por meio da Portaria n\u00ba 2 de 2018, que traz as novas regras. \u201cOs procedimentos exigem dos munic\u00edpios o desenvolvimento sist\u00eamico e que os boletos de cobran\u00e7a sejam registrados com as recentes normas do Banco Central, mesmo aqueles munic\u00edpios que j\u00e1 haviam solicitado n\u00e3o sabem que com as novas normas os boletos devem ser registrados e com data de vencimento\u201d, explicou Carlos Magno.\u00a0Munic\u00edpios ter\u00e3o recursos dispon\u00edveis para investir no tr\u00e2nsito<\/p>\n O coordenador do Denatran explicou que \u00e9 fundamental que \u00f3rg\u00e3os e entidades municipais fiquem atentos as mudan\u00e7as ocorridas na legisla\u00e7\u00e3o. \u201cEm muitos casos os munic\u00edpios solicitam os recursos, mas n\u00e3o conseguem receber porque o \u00f3rg\u00e3o arrecadador n\u00e3o consegue pagar um boleto inv\u00e1lido. E eles t\u00eam no normativo todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para imprimir o boleto de cobran\u00e7a\u201d, afirmou lembrando que o RENAINF disponibiliza todos os meses para os \u00f3rg\u00e3os autuadores os valores a serem solicitados por cada munic\u00edpio.<\/p>\n Carlos Magno tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia dos munic\u00edpios observarem as normas que estabelecem a forma de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos para que n\u00e3o sejam penalizados. \u201cOs munic\u00edpios precisam observar estritamente o que disp\u00f5e do artigo 320 do CTB e a Resolu\u00e7\u00e3o 638 do Contran para que eles n\u00e3o possam inferir a lei de responsabilidade fiscal ou impropriedade na forma de aplica\u00e7\u00e3o desses recursos, pois est\u00e3o sujeitos pelas penalidades por meio do \u00f3rg\u00e3o de controle, pelo TCU, por desvio de recursos que s\u00e3o devidamente regulados\u201d, disse fazendo referencia \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 638, de 30 de novembro de 2016, que disp\u00f5e sobre as formas de aplica\u00e7\u00e3o da receita arrecadada com a cobran\u00e7a das multas de tr\u00e2nsito, conforme previsto no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.\u00a0Munic\u00edpios ter\u00e3o recursos dispon\u00edveis para investir no tr\u00e2nsito<\/p>\n O RENAINF \u00e9 a Base Nacional de Infra\u00e7\u00f5es de Tr\u00e2nsito e contempla um sistema para comunica\u00e7\u00e3o, registro, controle, consulta e acompanhamento de todas as infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, de suas respectivas penalidades e arrecada\u00e7\u00e3o, bem como viabiliza a pontua\u00e7\u00e3o delas decorrentes. O Denatran, gestor do sistema, \u00e9 quem faz a libera\u00e7\u00e3o para os \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes do SNT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Munic\u00edpios ter\u00e3o recursos dispon\u00edveis para investir no tr\u00e2nsito \u2013 Em semin\u00e1rio realizado nesta quarta-feira (18), em Bras\u00edlia, o diretor do<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":70927,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[47,26],"class_list":["post-70926","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaques","tag-transito"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70926","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=70926"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70926\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":70928,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70926\/revisions\/70928"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/70927"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70926"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=70926"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=70926"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}