O Procurador do Munic\u00edpio de Afogados da Ingazeira Carlos Marques disse em entrevista, nesta quarta-feira (25) ao programa Manh\u00e3 Total, da R\u00e1dio Paje\u00fa, estar confiante na revers\u00e3o no pleno do TCE da decis\u00e3o da primeira turma do \u00f3rg\u00e3o que manteve a condena\u00e7\u00e3o das contas do prefeito Jos\u00e9 Patriota referentes ao ano de 2013 e multa de R$ 164 mil.<\/p>\n
A principal motiva\u00e7\u00e3o, a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos da AMUPE. O TCE questionou os servi\u00e7os prestados e o fato de Patriota estar nas duas pontas da contrata\u00e7\u00e3o como contratante e contratado (prefeitura x AMUPE).<\/p>\n
\u201cN\u00e3o nos causa desassossego porque voc\u00ea tem que partir do principio de que n\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o final. Haver\u00e1 recurso ordin\u00e1rio ao pleno do TCE onde h\u00e1 composi\u00e7\u00e3o mais ampla, sete conselheiros v\u00e3o reavaliar\u201d, disse.<\/p>\n
O advogado diz ter seguran\u00e7a na revers\u00e3o da decis\u00e3o. \u201cO conv\u00eanio foi celebrado com escrit\u00f3rio de profissional indiscutivelmente excepcional, que se enquadra nas exce\u00e7\u00f5es da lei de licita\u00e7\u00f5es\u201d, disse, referindo-se ao escrit\u00f3rio do advogado Valber Agra.<\/p>\n
Dos 184 munic\u00edpios do Estado, diz Marques, quase 80% tem esse tipo de conv\u00eanio com munic\u00edpio, Amupe e escrit\u00f3rio. \u201cNenhum at\u00e9 agora foi questionado. Essa quest\u00e3o de ser presidente \u00e9 puni\u00e7\u00e3o indireta ao munic\u00edpio. N\u00e3o tem nada que diga que essa contrata\u00e7\u00e3o seja vedada pelo ocupante do cargo de presidente seja o prefeito. Comprovamos que houve os servi\u00e7os, n\u00e3o sei se por esquecimento ou falha o TCE n\u00e3o atentou\u201d.<\/p>\n
Mais tarde, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Jos\u00e9 Patriota, emitiu a seguinte nota atrav\u00e9s de sua assessoria:<\/p>\n
O Prefeito do Munic\u00edpio de Afogados da Ingazeira-PE, Sr. Jos\u00e9 Coimbra Patriota Filho, vem a p\u00fablico, quanto \u00e0s not\u00edcias veiculadas acerca do julgamento da presta\u00e7\u00e3o\u00a0de contas de gest\u00e3o do exerc\u00edcio de 2013, pela 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas de Pernambuco, em sess\u00e3o na data de ontem\u00a0(24\/04\/2018), esclarecer o seguinte:<\/em><\/p>\n 1\u00ba \u2013 Em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 04 de Dezembro de 2014, o mesmo Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio de sua 2\u00aa C\u00e2mara, julgou pela aprova\u00e7\u00e3o das contas de governo do Munic\u00edpio de Afogados da Ingazeira\u00a0do exerc\u00edcio de 2013, Processo TCE-PE n\u00ba1470028-1, j\u00e1 transitado em julgado;<\/em><\/p>\n 2\u00ba \u2013 Como esse, todos os processos transitados em julgado no \u00e2mbito do Tribunal de Contas de Pernambuco ou de qualquer outro Tribunal, ou seja, com decis\u00e3o definitiva, que n\u00e3o cabe mais recursos, referentes a nossa vida p\u00fablica\u00a0de mais de 20 anos, assim como de nossos Secret\u00e1rios Municipais, foram pela aprova\u00e7\u00e3o\/regularidade dos nossos atos administrativos;<\/em><\/p>\n 3\u00ba \u2013 O julgamento ocorrido na data de ontem foi de uns Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, via jur\u00eddica estreita que n\u00e3o analisa o m\u00e9rito da discuss\u00e3o e, portanto, n\u00e3o avaliou in\u00fameros argumentos e documentos oficiais que foram anexados e\u00a0afastam TODAS as irregularidades apontadas;<\/em><\/p>\n 4\u00ba \u2013 Tanto que, na pr\u00f3pria referida sess\u00e3o, os Conselheiros julgadores manifestaram-se reconhecendo a exist\u00eancia desses documentos e a necessidade de an\u00e1lise deles quando do julgamento de m\u00e9rito pelo Pleno do Tribunal, j\u00e1 sinalizando\u00a0ao que tudo indica, que as contas dever\u00e3o ser aprovadas no julgamento definitivo;<\/em><\/p>\n 5\u00ba \u2013 Sendo assim, apresentaremos Recurso Ordin\u00e1rio ao Pleno do Tribunal de Contas com a tranquilidade e confian\u00e7a de que esse s\u00e9rio e preparado \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico de controle externo do nosso Estado, ao analisar os esclarecimentos\u00a0e documentos no m\u00e9rito do processo, ir\u00e1 rever o seu posicionamento aprovando as contas em quest\u00e3o, assim como sempre o fez;\u00a0<\/em><\/p>\n 6\u00ba \u2013 A nossa gest\u00e3o tem compromisso com a \u00e9tica, a transpar\u00eancia, com todo o ordenamento jur\u00eddico que rege a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e, sobretudo, com o povo sertanejo do Munic\u00edpio de Afogados da Ingazeira e fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do\u00a0di\u00e1logo para qualquer esclarecimento que se fa\u00e7a necess\u00e1rio<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Procurador do Munic\u00edpio de Afogados da Ingazeira Carlos Marques disse em entrevista, nesta quarta-feira (25) ao programa Manh\u00e3 Total,<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":49668,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[15,57,47,278],"class_list":["post-71062","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-afogados-da-ingazeira","tag-amupe","tag-destaques","tag-tce"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71062","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71062"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71062\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":71063,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71062\/revisions\/71063"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49668"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71062"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71062"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71062"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}