{"id":71862,"date":"2018-06-01T08:40:30","date_gmt":"2018-06-01T11:40:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=71862"},"modified":"2018-06-01T08:40:30","modified_gmt":"2018-06-01T11:40:30","slug":"dez-parlamentares-evitam-pena-com-recursos-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/dez-parlamentares-evitam-pena-com-recursos-no-stf\/","title":{"rendered":"Dez parlamentares evitam pena com recursos no STF"},"content":{"rendered":"

Os recursos contra a decis\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) permitem parlamentares condenados pela Justi\u00e7a a exercerem seus cargos<\/em><\/strong><\/p>\n

Do Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n

Dez parlamentares condenados pela Justi\u00e7a continuam a exercer seus mandatos e n\u00e3o tiveram as penas executadas, pois ainda disp\u00f5em de recursos contra a decis\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF). Esses processos fazem parte do conjunto de 52 a\u00e7\u00f5es penais que permaneceram na Corte mesmo ap\u00f3s a restri\u00e7\u00e3o ao foro privilegiado, segundo levantamento do Estad\u00e3o\/Broadcast.<\/p>\n

\u00c9 o caso do senador Valdir Raupp (MDB-RO), condenado em 2002 a 6 anos de reclus\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o penal chegou ao STF em outubro de 2003, sob relatoria do ministro Celso de Mello, e ainda n\u00e3o tem decis\u00e3o. Raupp tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9u na Corte por investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (29), o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) se tornou o primeiro parlamentar r\u00e9u da Lava Jato a receber condena\u00e7\u00e3o da Corte. Al\u00e9m de Meurer, outros seis deputados federais e tr\u00eas senadores foram sentenciados por delitos como peculato, falsidade ideol\u00f3gica eleitoral, crime contra o sistema financeiro e fraude em licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Condenado em maio de 2017 por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, o deputado Paulo Feij\u00f3 (PR-RJ) representa um caso emblem\u00e1tico sobre a pend\u00eancia de decis\u00f5es tanto no Supremo quanto no Congresso.<\/p>\n

Quando a Corte analisou sua a\u00e7\u00e3o penal, de envolvimento do esc\u00e2ndalo dos Sanguessugas, decidiu tamb\u00e9m decretar a perda autom\u00e1tica do mandato, por sugest\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Por ter sido condenado a mais de 12 anos de pris\u00e3o em regime fechado, os ministros entenderam que a san\u00e7\u00e3o era uma consequ\u00eancia l\u00f3gica em fun\u00e7\u00e3o de o deputado ter de cumprir pena na cadeia.<\/p>\n

No entanto, depois de mais de uma d\u00e9cada da acusa\u00e7\u00e3o, Feij\u00f3 continua livre e exercendo seu mandato. Ainda resta ao Supremo analisar um recurso apresentado em novembro, e a C\u00e2mara briga no STF contra a decis\u00e3o de perda autom\u00e1tica do mandato.<\/p>\n

Diverg\u00eancias<\/strong><\/p>\n

O caso de Feij\u00f3 instigou o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a entrar com uma a\u00e7\u00e3o no STF contra a decis\u00e3o da Corte, Barroso foi sorteado como relator e decidiu enviar o processo para an\u00e1lise do plen\u00e1rio. O questionamento de Maia foi feito em janeiro, em meio a cobran\u00e7as para que a C\u00e2mara instaurasse o processo de cassa\u00e7\u00e3o do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP).<\/p>\n

Assim como Feij\u00f3, Maluf foi condenado a mais de 7 anos de pris\u00e3o, em maio do ano passado – e, por isso, os ministros decretaram a perda de seu mandato. No entanto, somente ap\u00f3s o ministro Edson Fachin mandar executar a pena, em dezembro, hoje revertida em domiciliar, que o Congresso se viu obrigado a afastar Maluf e, apenas em fevereiro, instaurou o processo de cassa\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o conclu\u00eddo. O ex-prefeito de S\u00e3o Paulo foi condenado novamente no m\u00eas passado, a mais de 2 anos de pris\u00e3o domiciliar e pagamento de multa.<\/p>\n

A perda autom\u00e1tica do mandato divide o Supremo, coloca\u00e7\u00e3o apontada pelo pr\u00f3prio Maia na a\u00e7\u00e3o apresentada ao STF. Enquanto a Primeira Turma entende que a decis\u00e3o de perda de mandato pode ser tomada pela Corte, a Segunda Turma atribui a fun\u00e7\u00e3o somente ao Congresso. A quest\u00e3o chegou a ser discutida na ter\u00e7a-feira, quando a Segunda Turma condenou Meurer. Mas, por tr\u00eas votos a dois, a perda do mandato foi barrada. Os ministros decidiram que a C\u00e2mara ser\u00e1 notificada para deliberar sobre o mandato assim que n\u00e3o couber mais recurso na a\u00e7\u00e3o penal de Meurer. Esse tipo de determina\u00e7\u00e3o ocorreu nos casos de outros quatro parlamentares.<\/p>\n

Prescri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Um dos recursos que Cassol apresentou contra sua condena\u00e7\u00e3o estava pautado para a sess\u00e3o plen\u00e1ria da quarta-feira, mas n\u00e3o foi julgado. O senador se tornou r\u00e9u no STF em 2011, por fraude em licita\u00e7\u00e3o. Foi condenado em 2013, quando as a\u00e7\u00f5es penais ainda eram julgadas pelo plen\u00e1rio da Corte, n\u00e3o pelas turmas.<\/p>\n

No fim de 2017, o senador conseguiu reverter com um recurso sua pena de mais de 4 anos, em regime semiaberto, para restritiva de direito com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade. O processo \u00e9 cobrado pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) para ser julgado, assim como o caso do senador Valdir Raupp.<\/p>\n

Senten\u00e7as desproporcionais<\/strong><\/p>\n

O advogado Michel Saliba, defensor do deputado Nelson Meurer (PP-PR), afirmou que respeita a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar seu cliente, mas que recorrer\u00e1 assim que o ac\u00f3rd\u00e3o for publicado. Os demais parlamentares condenados pelo Supremo consideram as senten\u00e7as desproporcionais e se dizem inocentes.<\/p>\n

Investigados por envolvimento na M\u00e1fia dos Sanguessugas, os deputados Nilton Capixaba (PTB-RO) e Paulo Feij\u00f3 (PR-RJ) foram condenados por receber vantagens indevidas. Capixaba afirmou que foi inocentado em tr\u00eas a\u00e7\u00f5es sobre fatos relacionados e que o mesmo deveria ter ocorrido no processo pelo qual foi condenado. J\u00e1 Feij\u00f3 negou irregularidades.<\/p>\n

Condenada por delitos na compra de livros did\u00e1ticos quando foi secret\u00e1ria estadual de Educa\u00e7\u00e3o de Tocantins, a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) afirmou que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o n\u00e3o identificou irregularidades.<\/p>\n

O deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), que entrou com novo recurso contra sua condena\u00e7\u00e3o no dia 25, afirmou que \u00e9 inocente e que o caso em que foi acusado de cal\u00fania eleitoral prescreveu.<\/p>\n

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) disse que \u00e9 inocente e vai esperar publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o e deve recorrer da senten\u00e7a. Procurados, o deputado Roberto G\u00f3es (PDT-AP) e o senador Valdir Raupp (MDB-RO) n\u00e3o responderam. A defesa do senador Ivo Cassol (PP-RO) afirmou que n\u00e3o se manifestaria. A defesa do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) n\u00e3o foi localizada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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