{"id":71981,"date":"2018-06-07T07:00:01","date_gmt":"2018-06-07T10:00:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=71981"},"modified":"2018-06-07T07:53:06","modified_gmt":"2018-06-07T10:53:06","slug":"mpf-da-parecer-pela-cassacao-da-chapa-sebastiao-dias-e-ze-amaral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/mpf-da-parecer-pela-cassacao-da-chapa-sebastiao-dias-e-ze-amaral\/","title":{"rendered":"MPF d\u00e1 parecer pela cassa\u00e7\u00e3o da chapa Sebasti\u00e3o Dias e Z\u00e9 Amaral"},"content":{"rendered":"

Procurador diz que caminho \u00e9 nova elei\u00e7\u00e3o. Palavra final, entretanto, ser\u00e1 do TSE, sob relatoria do Ministro Jos\u00e9 Roberto Barroso<\/strong><\/em><\/p>\n

Do blog do Nill J\u00fanior<\/em><\/p>\n

O vice-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, deu provimento parcial ao Recurso contra expedi\u00e7\u00e3o de diploma da chapa Sebasti\u00e3o Dias e Z\u00e9 Amaral, ingressado pela chapa Coliga\u00e7\u00e3o Frente Popular Para Tabira Avan\u00e7ar, das candidatas Nicinha Brandino e Genedi Brito. O parecer do procurador tratou do m\u00e9rito.<\/p>\n

Sustentam os recorrentes (chapa de Nicinha e Genedi) \u00a0que, diante do tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o e \u201cdo que determina o art. 14, \u00a7 3\u00ba, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Jos\u00e9 Amaral n\u00e3o possui todas as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade para ser diplomado no cargo de Vice-Prefeito do Munic\u00edpio de Tabira.<\/p>\n

\u201cNo que concerne \u00e0 tese de viola\u00e7\u00e3o aos arts. 117 e 1.005 do C\u00f3digo de Processo Civil, e art. 14, \u00a7 3\u00ba, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao ver do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, assiste raz\u00e3o \u00e0s recorrentes\u201d, diz o procurador.<\/p>\n

\u201cAssim, diante do tr\u00e2nsito em julgado, em 26.8.2016, da decis\u00e3o que o condenou \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por seis anos, for\u00e7oso reconhecer que Jos\u00e9 do Amaral Alves Morato, vice-prefeito eleito no Munic\u00edpio de Tabira\/PE, n\u00e3o atende \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade do inciso II do \u00a7 3\u00ba do art. 14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, por n\u00e3o estar no pleno exerc\u00edcio de seus direitos pol\u00edticos\u201d diz.<\/p>\n

\u201cEstando o candidato a vice-prefeito, na data da elei\u00e7\u00e3o, com os direitos pol\u00edticos suspensos (art. 14, \u00a7 3\u00ba, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), a m\u00e1cula contamina toda a chapa, devendo, portanto, ser cassado o diploma de ambos os candidatos\u201d, aprecia no parecer.<\/p>\n

O procurador diz que o surgimento do impedimento do vice-prefeito, em 26.8.2016, com o tr\u00e2nsito em julgado de sua condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa, ocorreu quando ainda havia prazo para a substitui\u00e7\u00e3o do candidato a vice-prefeito na chapa, tendo sido feita a op\u00e7\u00e3o pela manuten\u00e7\u00e3o da candidatura. \u201cAssim, a hip\u00f3tese \u00e9 de cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, integrantes da chapa indivis\u00edvel lan\u00e7ada para concorrer ao Poder Executivo do Munic\u00edpio de Tabira\u201d.<\/p>\n

A chapa derrotada nas urnas queria posse por conta da inelegibilidade, assumindo a prefeitura. Mas o pedido foi negado. \u201cQuanto ao pedido de posse aos recorrentes, n\u00e3o h\u00e1 como ser acolhido. A hip\u00f3tese \u00e9 de realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es, por for\u00e7a do que determina o \u00a7 3\u00ba do art. 224 do C\u00f3digo Eleitoral\u201d.<\/p>\n

Diante do exposto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral manifestou-se pelo conhecimento e parcial provimento do recurso especial. Agora a quest\u00e3o vai ao Tribunal Superior Eleitoral, para onde foi encaminhada hoje, com relatoria do Ministro Barroso.<\/p>\n

No que ainda se apega a defesa de Z\u00e9 Amaral e Sebasti\u00e3o:<\/strong>\u00a0o blog apurou que a defesa de Z\u00e9 Amaral trabalha com\u00a0 dois pontos na discuss\u00e3o jur\u00eddica: primeiro, se o ingresso de a\u00e7\u00e3o pela oposi\u00e7\u00e3o seria correta do ponto de vista temporal. A defesa\u00a0 defende que esse tipo de questionamento deveria ser apresentado no p\u00f3s registro \u00a0n\u00e3o ap\u00f3s o peito.<\/p>\n

Eles ainda argumentam que h\u00e1 um fato novo: a defesa de Jos\u00e9 Amaral conseguiu ter um recurso especial recebido pelo TJPB, o que pode mudar o entendimento do MPF, segundo sua defesa, pois o parecer desconhece essa movimenta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o existia \u00e0 data da elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Registre-se, o parecer n\u00e3o \u00e9 necessariamente um decreto de morte da gest\u00e3o Dias\/Amaral. Vale dizer que no debate em Pernambuco, o MPE opinou pela cassa\u00e7\u00e3o, mas o entendimento do TRE foi pela elegibilidade da chapa, mantendo a dupla na gest\u00e3o. \u00a0Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 garantia alguma se o entendimento do TSE ser\u00e1 o mesmo tomado em Pernambuco. Cada um se agarre ao seu ter\u00e7o\u2026<\/p>\n

Parecer<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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