Ficou para a pr\u00f3xima semana a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei (PL 4860\/2016) que regulamenta o transporte rodovi\u00e1rio de cargas (confira os principais pontos abaixo), apelidado de \u201cmarco regulat\u00f3rio dos caminhoneiros\u201c. Inclu\u00edda na pauta da C\u00e2mara nesta quarta-feira (6), a mat\u00e9ria divide bancadas estaduais acerca das diversas emendas apresentadas ao texto original, de autoria da deputada Christiane Yared (PR-PR). A parlamentar disse ao Congresso em Foco que uma delas se refere a normas sobre o descanso de motoristas, que corria o risco de ser modificado em plen\u00e1rio. Mas quest\u00f5es como a anistia a multas aplicadas aos condutores durante a greve, tema retirado da mat\u00e9ria e a ser retomado em medida provis\u00f3ria, tamb\u00e9m prejudicam a obten\u00e7\u00e3o de acordo. O texto ser\u00e1 votado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (12).<\/p>\n
Christiane ainda esperava a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria para esta quarta-feira. Ela disse n\u00e3o abrir m\u00e3o dos direitos dos caminhoneiros durante o per\u00edodo de descanso em transporte de cargas, e que vai pedir a manuten\u00e7\u00e3o do texto original. \u201cIsso \u00e9 muito s\u00e9rio. Para n\u00f3s, \u00e9 primordial que esse ponto n\u00e3o seja retirado\u201d, afirmou a deputada.<\/p>\n
Ela se refere \u00e0s regras de contrata\u00e7\u00e3o de seguro para cobrir danos acidentais \u00e0 carga transportada, algo atualmente obrigat\u00f3rio. O mesmo vale para os casos de assalto, roubo ou furto do carregamento, bem como para preju\u00edzos causados a terceiros. Mas a atual legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 omissa ao n\u00e3o deixar claro se a contrata\u00e7\u00e3o do seguro cabe ao propriet\u00e1rio da carga ou ao caminhoneiro. Por isso, o projeto confere ao transportador a responsabilidade pela contrata\u00e7\u00e3o do seguro, cabendo ao contratante do servi\u00e7o o custeio dos seguros adicionais.<\/p>\n
Ao atribuir ao transportador a responsabilidade pela contrata\u00e7\u00e3o do seguro, o projeto visa integr\u00e1-lo no processo de elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) junto \u00e0s seguradoras do setor. Hoje, o PGR \u00e9 integralmente elaborado por transportadoras e d\u00e1 margem, por exemplo, \u00e0 seguinte situa\u00e7\u00e3o: caso um condutor seja roubado ao parar para dormir em um ponto de descanso que n\u00e3o esteja no plano, caber\u00e1 a ele arcar com o preju\u00edzo. A deputada quer evitar justamente que isso aconte\u00e7a, e que as empresas se responsabilizem pelo custo.<\/p>\n
Anistia<\/strong><\/p>\n Chamado de \u201cmarco regulat\u00f3rio dos caminhoneiros\u201d, o PL foi pin\u00e7ado dos arquivos do Congresso justamente para ajudar no enfrentamento da crise do transporte de cargas, mas tem causado atritos entre parlamentares, donos de transportadora e condutores aut\u00f4nomos, que veem na mat\u00e9ria um instrumento de retirada de direitos. Representantes dos caminhoneiros disseram ao Congresso em Foco que, al\u00e9m de atingir direitos, o PL foi concebido sob medida para beneficiar os patr\u00f5es \u2013 neste sentido, lembram que o primeiro acordo com o governo, no calor da paralisa\u00e7\u00e3o nacional, foi assinado por oito entidades, sete das quais representantes do patronato.<\/p>\n O relator da proposi\u00e7\u00e3o, Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse ontem (ter\u00e7a, 5) \u00e0 reportagem que o texto n\u00e3o prejudica trabalhadores e n\u00e3o favorece apenas empregadores. Hoje, enquanto a C\u00e2mara se re\u00fane em plen\u00e1rio para votar assuntos secund\u00e1rios da pauta, Marquezelli confirmou que ser\u00e1 retirado do texto o dispositivo sobre anistia \u2013 tema que, ali\u00e1s, foi inserido pelo relator como demanda de caminhoneiros, de carona no est\u00e1gio avan\u00e7ado de tramita\u00e7\u00e3o do projeto de Cristiane Yared.<\/p>\n Para Marquezelli, bancadas estaduais apresentam diverg\u00eancias sobre o relat\u00f3rio, de maneira que o texto ser\u00e1 votado apenas na pr\u00f3xima semana. \u201cH\u00e1 uma divis\u00e3o de estados e munic\u00edpios que est\u00e1 enroscada [na discuss\u00e3o] em plen\u00e1rio. Se n\u00e3o votar hoje, vota ter\u00e7a\u201d, vislumbrou o deputado, para quem \u201cdificilmente\u201d o texto vai a voto ainda na noite desta quarta-feira. O parlamentar negou que a quest\u00e3o da anistia, que enfrente resist\u00eancias dentro e fora da C\u00e2mara, teve peso no prov\u00e1vel adiamento da vota\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o. N\u00f3s tiramos [do projeto] e vai ser inclu\u00eddo em uma medida provis\u00f3ria\u201d, acrescentou.<\/p>\n No texto original do relat\u00f3rio, o termo \u201canistia\u201d estava explicitamente registrado, mas uma reuni\u00e3o com representantes do setor fez o relator mudar de ideia. Assim, ficou acertado que as multas e san\u00e7\u00f5es seriam convertidas em advert\u00eancias, desde que haja justificativa para a convers\u00e3o. Mas autoridades direta ou indiretamente ligadas \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do projeto j\u00e1 demonstraram obje\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de anistia.<\/p>\n Presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) diz que perd\u00e3o de multas \u00e9 algo a ser encarado com cuidado e, al\u00e9m disso, o assunto deveria ser discutido por meio das tr\u00eas medidas provis\u00f3rias editadas pelo presidente Michel Temer (MDB) no \u00e2mbito do acordo com os caminhoneiros. O deputado alega que, por meio das MPs, h\u00e1 mais tempo para o debate.<\/p>\n Advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a j\u00e1 avisou n\u00e3o cabe anistia para as multas. Ela argumenta que, por se tratarem de puni\u00e7\u00f5es processuais em raz\u00e3o de descumprimento de decis\u00e3o judicial, as penalidades s\u00e3o impositivas e n\u00e3o recorr\u00edveis, pois n\u00e3o t\u00eam natureza administrativa (como multas de tr\u00e2nsito, por exemplo) e foram impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Grace foi quem acionou o STF para aplicar multas a corpora\u00e7\u00f5es envolvidas na greve (crime de locaute) e diz que, uma vez aprovada, a anistia incorrer\u00e1 em inconstitucionalidade por desrespeito \u00e0 independ\u00eancia entre Poderes.<\/p>\n O relat\u00f3rio de Marquezelli tamb\u00e9m modificado o artigo que amplia o limite de pontos, de 20 para 40, a quem caminhoneiros t\u00eam direito na carteira de habilita\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m s\u00e3o beneficiados no relat\u00f3rio os demais motoristas (van, t\u00e1xis, motoboys). Mas a mudan\u00e7a s\u00f3 vai valer, esclarece Marquezelli, para condutores sem infra\u00e7\u00f5es graves ou grav\u00edssimas.<\/p>\n Obje\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Por volta das 21h30, 455 deputados marcavam presen\u00e7a no painel de vota\u00e7\u00f5es, e 478 estavam em depend\u00eancias da C\u00e2mara. O n\u00famero de comparecimento, considerado alto para efeitos de vota\u00e7\u00e3o, costuma ser reduzido \u00e0 medida que avan\u00e7am as horas. Al\u00e9m disso, o projeto n\u00e3o \u00e9 de interesse do governo, o que reduz suas chances de aprova\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter priorit\u00e1rio.<\/p>\n Se dependesse do presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), Jos\u00e9 Ara\u00fajo Silva, o projeto sequer seria votado da mat\u00e9ria com que foi levado ao plen\u00e1rio. Representante de milhares de caminhoneiros aut\u00f4nomos, ele disse ao Congresso em Foco que, de acordo com o que viu nas movimenta\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara, o relator tem encontrado mais dificuldade do que esperava.<\/p>\n \u201cMarquezelli ficou para cima e para baixo pegando deputado [na C\u00e2mara] para votar. Era para votar ontem [ter\u00e7a, 5] e creio que n\u00e3o vai votar hoje. S\u00f3 tem eu, por incr\u00edvel que pare\u00e7a, contra esse projeto de lei. \u00c9 brincadeira\u201d, reclamou o dirigente, talvez equivocado quanto \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria por parte de outros grupos de caminhoneiros.<\/p>\n Como este site mostrou ontem, o l\u00edder do Movimento Caminhoneiros por um Brasil Melhor, Wallace Landim, tem circulado pela C\u00e2mara e distribu\u00eddo a quem solicita uma \u201cpauta de reivindica\u00e7\u00f5es\u201d com data da \u00faltima segunda-feira (4) contendo nove pontos. Sem muita esperan\u00e7a no Congresso, ele reclama tamb\u00e9m do governo Temer por n\u00e3o ter recebido seu grupo \u2013 que, garante, estuda estrat\u00e9gias para se fazer ouvido mesmo depois do acordo firmado na semana passada entre Executivo e representantes da categoria. Ele diz lutar pelo litro da gasolina a R$ 3,15 e do diesel a R$ 3.<\/p>\n \u201cA gente continua lutando. H\u00e1 uma esperan\u00e7a de o governo pegar a nossa pauta de reivindica\u00e7\u00e3o. Que ele possa entender que n\u00e3o est\u00e1 atendendo s\u00f3 a categoria do transporte rodovi\u00e1rio, mas toda a popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se conversa com os representantes das categorias, e sim com os dos sindicatos. Claro, tem muita coisa que o governo j\u00e1 deu\u201d, disse Wallace, citando conquistas como a isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio para ve\u00edculos sem carga e a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero m\u00e1ximo de pontua\u00e7\u00e3o de multas na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o. Ele lembrou ainda que parlamentares lhe prometeram manter os termos do acordo, via medidas provis\u00f3rias, pelo prazo m\u00e1ximo de tramita\u00e7\u00e3o e vig\u00eancia delas, 120 dias. \u201cMas e depois disso?\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ficou para a pr\u00f3xima semana a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei (PL 4860\/2016) que regulamenta o transporte rodovi\u00e1rio de cargas<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":71987,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1827,5068,47,8336],"class_list":["post-71986","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-camara-dos-deputados","tag-caminhoneiros","tag-destaques","tag-marco-regulatorio-dos-caminhoneiros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71986","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71986"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71986\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":71988,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71986\/revisions\/71988"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/71987"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71986"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71986"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71986"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}